Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7040858-64.2020.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7040858-64.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/11/2024, 10:26

Desarquivamento

26/11/2024, 10:26

Provisório

26/11/2024, 10:26

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 10:24

Decurso de Prazo

07/11/2024, 00:06

Decurso de Prazo

20/10/2024, 19:11

Decurso de Prazo

20/10/2024, 18:54

Decurso de Prazo

19/10/2024, 00:01

Decurso de Prazo

18/10/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 00:04

Publicação

24/09/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7040858-64.2020.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: ROSANY CRISTINA DA SILVA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ, OAB nº RO912, VANTUILO GEOVANIO PEREIRA DA ROCHA, OAB nº RO6229 Parte requerida: NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA Considerando a quitação integral do crédito e o pedido de extinção formulado pela parte exequente (ID 111161621), JULGO EXTINTO O FEITO com fundamento nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, o processo movido por ROSANY CRISTINA DA SILVA em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos. Nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA, na modalidade transferência, por meio da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como os beneficiários, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 87.803,78 JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ 34994084220 01865363 - 0 Sim (001) Ag.: 2290 C.: 64472-2 EditarExcluir R$ 9.794,09 JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ 34994084220 01854083 - 5 Sim (001) Ag.: 2290 C.: 64472-2 EditarExcluir TOTAL R$ 97.597,87 Acresço, todavia, que, considerando a recente implementação do sistema de alvará eletrônico, a operação poderá levar até 15 (quinze) dias úteis para sua conclusão. Em caso de inconsistência e, decorrido o prazo acima, fica, desde já, AUTORIZADA a expedição manual pela CPE. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho/RO, 23 de setembro de 2024. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Auxílio por Incapacidade Temporária Parte

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 07:45

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 07:45

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 07:45

Documentos

Sentença

•24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7040858-64.2020.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: ROSANY CRISTINA DA SILVA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ, OAB nº RO912, VANTUILO GEOVANIO PEREIRA DA ROCHA, OAB nº RO6229 Parte requerida: NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA Considerando a quitação integral do crédito e o pedido de extinção formulado pela parte exequente (ID 111161621), JULGO EXTINTO O FEITO com fundamento nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, o processo movido por ROSANY CRISTINA DA SILVA em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos. Nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA, na modalidade transferência, por meio da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como os beneficiários, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 87.803,78 JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ 34994084220 01865363 - 0 Sim (001) Ag.: 2290 C.: 64472-2 EditarExcluir R$ 9.794,09 JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ 34994084220 01854083 - 5 Sim (001) Ag.: 2290 C.: 64472-2 EditarExcluir TOTAL R$ 97.597,87 Acresço, todavia, que, considerando a recente implementação do sistema de alvará eletrônico, a operação poderá levar até 15 (quinze) dias úteis para sua conclusão. Em caso de inconsistência e, decorrido o prazo acima, fica, desde já, AUTORIZADA a expedição manual pela CPE. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho/RO, 23 de setembro de 2024. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Auxílio por Incapacidade Temporária Parte

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ROSANY CRISTINA DA SILVA, CPF nº 49765019220, RUA K 3795 PARK TROPICAL II - 76876-447 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ, OAB nº RO912, RUA GUANABARA 2848 LIBERDADE - 76803-868 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, VANTUILO GEOVANIO PEREIRA DA ROCHA, OAB nº RO6229 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AVENIDA CAMPOS SALES 3132, - DE 3021 A 3197 - LADO ÍMPAR OLARIA - 76801-243 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7040858-64.2020.8.22.0001 Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença (ID. 91110396). A exequente apresentou os cálculos (ID. 91110397). O INSS não apresentou impugnação. Autos remetidos a Contadoria Judicial e apresentados os cálculos (ID. 98579503). A exequente manifestou que nada tem a opor em relação aos cálculos da contadoria, pugnado pela homologação (ID. 99089322). A parte autora pugnou pela expedição de precatório em favor da requerente e expedição de RPV quanto aos honorários advocatícios (ID. 99576820). Instado a se manifestar quanto a expedição de RPV e precatório, o INSS restou silente. Em nova manifestação a parte exequente RENUNCIA o valor que excede 60 (sessenta) salários mínimos e apresenta dados bancários (ID. 103935578). Vieram-me os autos conclusos. Compulsando os autos, diante dos cálculos apresentados pela contadoria, entendo que o presente caso é de homologação. Ademais, considerando que a parte exequente manifestou-se renunciando ao valor excedente do débito exequendo (ID. 103935578), requerendo a expedição da RPV no montante autorizado em lei, DEFIRO o pedido alhures. Posto isso, HOMOLOGO os cálculos da Contadoria Judicial, RESOLVENDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Requisite-se o pagamento do valor do acordo ora homologado através de RPV, referente ao valor principal e honorários, acrescidos dos honorários da fase de execução, a qual fixo em 10%, nos termos do artigo 85, § 1º, 2º e 3º, inciso I, do CPC, estes já inclusos no cálculo apresentado pela Contadoria Judicial. A direção do cartório deverá observar o Manual de Procedimentos Relativos aos Pagamentos de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor na Justiça Federal. Expedida a(s) RPV(s), aguarde-se pelo prazo de 60 dias. (Art. 535, §3º, II do CPC). Intime-se o Exequente para que informe os valores dos RPVs e as contas judiciais para pagamento no prazo de dez dias. Não havendo levantamento, transfira o valor para a conta única centralizadora do TJ/RO (Conforme Provimento nº 016/2010-CG), devendo a conta judicial ser zerada e encerrada. Caso não haja mais pendência, arquivem-se os autos. SIRVA-SE ESTA DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Cumpra-se. Porto Velho/RO, quarta-feira, 8 de maio de 2024 Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROSANY CRISTINA DA SILVA, CPF nº 49765019220, RUA K 3795 PARK TROPICAL II - 76876-447 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ, OAB nº RO912A, VANTUILO GEOVANIO PEREIRA DA ROCHA, OAB nº RO6229 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AVENIDA CAMPOS SALES 3132, - DE 3021 A 3197 - LADO ÍMPAR OLARIA - 76801-243 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7040858-64.2020.8.22.0001 Auxílio por Incapacidade Temporária Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Vistos. I - Em tema de pagamento de benefício previdenciário, ao INSS, na condição de autarquia federal (Fazenda Pública), deve ser aplicada a regra prevista no art. 535 do CPC, pelo que intime-se para, querendo, impugnar a execução nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Fixo os honorários em 10% sobre o valor apurado. II – Decorrido o prazo sem impugnação, encaminhem-se os autos à contadoria judicial para apuração do débito total da condenação, devidamente corrigido, devendo acrescer o valor dos honorários. Com o retorno dos autos da contadoria, intime-se a parte exequente para providenciar a documentação necessária para expedição do competente precatório ou requisição de pequeno valor (art. 100, §3º, CF), observando-se o teto máximo de 60 salários mínimos, sendo vedado o fracionamento relativamente a um mesmo exequente beneficiário (art. 100,§4º, CF). Se não for cumprida a determinação, arquivem-se os autos. Com a documentação nos autos, expeça-se a RPV ou Precatório, que deve ser encaminhado para pagamento, devendo o expediente ir acompanhado de cópia da sentença, do trânsito em julgado e dos documentos pessoais do autor. Após, tudo cumprido, tornem os autos conclusos para extinção e arquivamento. Porto Velho5 de junho de 2023 Guilherme Regueira Pitta Juiz(a) de Direito

06/06/2023, 00:00

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