Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7007247-11.2020.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2020

Valor da Causa

R$ 50.355,89

Órgão julgador

Ji-Paraná - 1º Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 03

Partes do Processo

ROQUE CARDOSO BARROS JUNIOR

CPF

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI - PARANA

Terceiro

JOAQUIM TEIXIERA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINA DALLAVALLE MERTEN

OAB/RO 6353·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ROQUE CARDOSO BARROS JUNIOR

CPF

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI - PARANA

Terceiro

JOAQUIM TEIXIERA DOS SANTOS

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI PARANA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANA

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de outros documentos

22/04/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 13:18

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 09:18

Decorrido prazo de ROQUE CARDOSO BARROS JUNIOR em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 15:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/05/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2023, 10:24

Conclusos para decisão

28/03/2023, 05:59

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 07/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 11:09

Expedição de RPV.

26/10/2022, 08:27

Juntada de certidão

25/10/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

29/09/2022, 21:09

Todas as movimentações(79)

Juntada de outros documentos

22/04/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 13:18

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 09:18

Decorrido prazo de ROQUE CARDOSO BARROS JUNIOR em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•07/05/2023, 10:24

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/09/2022, 21:09

29/05/2023, 15:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/05/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2023, 10:24

Conclusos para decisão

28/03/2023, 05:59

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 07/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 11:09

Expedição de RPV.

26/10/2022, 08:27

Juntada de certidão

25/10/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

29/09/2022, 21:09

Juntada de certidão

22/09/2022, 11:42

Juntada de certidão

22/09/2022, 11:39

Juntada de certidão

22/09/2022, 11:38

Juntada de certidão

22/09/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 08:16

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 22:35

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 15:08

Outras Decisões

27/05/2022, 13:58

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

20/03/2022, 21:36

Conclusos para decisão

31/01/2022, 05:27

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 17:32

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

07/10/2021, 11:05

Juntada de Petição de outras peças

25/08/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 19:20

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

01/07/2021, 11:20

Outras Decisões

25/06/2021, 10:35

Conclusos para despacho

18/06/2021, 16:40

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/06/2021, 16:40

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

18/06/2021, 07:14

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

17/06/2021, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 08:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/03/2021, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ROQUE CARDOSO BARROS JUNI Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ji-Paraná - 1ª Juizado Especial Endereço: Rua Elias Cardoso Balau, 1220, Próximo ao Detan e BPM., Jardim Aurélio Bernardi, Ji-Paraná - RO - CEP: 76907-400 =========================================================================================== Processo nº: 7007247-11.2020.8.22.0005 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

15/01/2021, 00:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/01/2021, 12:08

Conclusos para despacho

12/01/2021, 17:05

Juntada de Petição de recurso

15/12/2020, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2020, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 04/12/2020.

03/12/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 17:08

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 12:22

Decorrido prazo de KARINA DALLAVALLE MERTEN em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 01:36

Decorrido prazo de ROQUE CARDOSO BARROS JUNIOR em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 01:35

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 16/11/2020.

13/11/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 10:41

Embargos de Declaração Acolhidos

12/11/2020, 10:41

Conclusos para julgamento

11/11/2020, 13:14

Juntada de Petição de recurso

11/11/2020, 12:59

Publicado SENTENÇA em 11/11/2020.

10/11/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

07/11/2020, 02:15

Julgado procedente o pedido

07/11/2020, 02:15

Conclusos para julgamento

06/11/2020, 10:29

Juntada de Petição de contestação

31/10/2020, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2020, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2020.

19/10/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 18:39

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 18:39

Juntada de Petição de contestação

06/10/2020, 12:31

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Município de Ji-Parana em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 11:31

Outras Decisões

14/08/2020, 09:22

Conclusos para despacho

13/08/2020, 20:46

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

13/08/2020, 12:46

Publicado DESPACHO em 13/08/2020.

12/08/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 00:20

Recebida a emenda à inicial

08/08/2020, 08:44

Expedição de Outros documentos.

08/08/2020, 08:44

Conclusos para decisão

01/08/2020, 23:04

Distribuído por sorteio

01/08/2020, 23:04

DESPACHO

•27/05/2022, 13:58

MANIFESTAÇÃO DE CÁLCULOS

•20/03/2022, 21:36

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/10/2021, 11:05

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/10/2021, 11:05

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/07/2021, 11:20

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/07/2021, 11:20

DESPACHO

•25/06/2021, 10:35

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/06/2021, 14:21

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/06/2021, 14:21

ACÓRDÃO

•22/04/2021, 18:24

DESPACHO

•26/03/2021, 20:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/03/2021, 21:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/03/2021, 21:25

Todos os documentos(20)

DESPACHO

•07/05/2023, 10:24

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/09/2022, 21:09

DESPACHO

•27/05/2022, 13:58

MANIFESTAÇÃO DE CÁLCULOS

•20/03/2022, 21:36

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/10/2021, 11:05

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/10/2021, 11:05

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/07/2021, 11:20

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/07/2021, 11:20

DESPACHO

•25/06/2021, 10:35

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/06/2021, 14:21

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/06/2021, 14:21

ACÓRDÃO

•22/04/2021, 18:24

DESPACHO

•26/03/2021, 20:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/03/2021, 21:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/03/2021, 21:25

DECISÃO

•14/01/2021, 12:07

DESPACHO

•12/11/2020, 10:41

SENTENÇA

•07/11/2020, 02:15

DESPACHO

•14/08/2020, 09:22

DESPACHO

•08/08/2020, 08:44