Execução Fiscal 7002324-71.2022.8.22.0004 - TJRO

Execução Fiscal 7002324-71.2022.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Documento (Outros documentos)

12/03/2024, 12:54

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 10:35

Definitivo

09/02/2024, 11:43

Documento (Certidão)

09/02/2024, 11:43

Documento (Outros documentos)

09/02/2024, 11:40

Documento (Outros documentos)

09/02/2024, 11:37

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:20

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:21

Publicação

05/12/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) DE: LUCIANA DE OLIVEIRA CORREIA CPF: 002.354.932-79, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais Iniciais do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7002324-71.2022.8.22.0004. Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE CPF: 04.380.507/0001-79 Executado: LUCIANA DE OLIVEIRA CORREIA CPF: 002.354.932-79 DECISÃO ID 99360235: “(...) A parte executada deverá comprovar o recolhimento das custas iniciais, ficando isento das custas adiadas e finais em razão do acordo. (...) Sede do Juízo: Av. Daniel Comboni, 1480 - União, Ouro Preto do Oeste - RO, 76920-000 e-mail: [email protected] Ouro Preto do Oeste, 4 de dezembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 13:58

Publicação

04/12/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, União. 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002324-71.2022.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, AV. DANIEL COMBONI 1156 PRAÇA DA LIBERDADE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) LUCIANA DE OLIVEIRA CORREIA, CPF nº 00235493279, RUA 15 DE NOVEMBRO DISTRITO RONDOMINAS - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em face de LUCIANA DE OLIVEIRA CORREIA, visando o recebimento do crédito oriundo de Certidão de Dívida Ativa que acompanha a inicial. No decorrer do processo as partes firmaram acordo, tendo a parte exequente postulado pela extinção do processo e arquivamento, conforme ID - 97385726. É o breve relatório. Decido. No decorrer do processo as partes firmaram acordo e decorrido o prazo a parte exequente foi instada a se manifestar, tendo no ID. 97385726 informado a quitação integral da dívida, bem como requereu a extinção do processo. Posto isso, face o cumprimento do acordo, JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 924, III, do Código de Processo Civil. A parte executada deverá comprovar o recolhimento das custas iniciais, ficando isento das custas adiadas e finais em razão do acordo. Se houver restrições, liberem-se. Transitado em julgado por preclusão lógica. Nada mais havendo, arquive-se. P.R.I. Ouro Preto do Oeste, 1 de dezembro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, União. 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002324-71.2022.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, AV. DANIEL COMBONI 1156 PRAÇA DA LIBERDADE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) LUCIANA DE OLIVEIRA CORREIA, CPF nº 00235493279, RUA 15 DE NOVEMBRO DISTRITO RONDOMINAS - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em face de LUCIANA DE OLIVEIRA CORREIA, visando o recebimento do crédito oriundo de Certidão de Dívida Ativa que acompanha a inicial. No decorrer do processo as partes firmaram acordo, tendo a parte exequente postulado pela extinção do processo e arquivamento, conforme ID - 97385726. É o breve relatório. Decido. No decorrer do processo as partes firmaram acordo e decorrido o prazo a parte exequente foi instada a se manifestar, tendo no ID. 97385726 informado a quitação integral da dívida, bem como requereu a extinção do processo. Posto isso, face o cumprimento do acordo, JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 924, III, do Código de Processo Civil. A parte executada deverá comprovar o recolhimento das custas iniciais, ficando isento das custas adiadas e finais em razão do acordo. Se houver restrições, liberem-se. Transitado em julgado por preclusão lógica. Nada mais havendo, arquive-se. P.R.I. Ouro Preto do Oeste, 1 de dezembro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

04/12/2023, 00:00

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