Execução de Título Extrajudicial 7000093-55.2019.8.22.0011 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000093-55.2019.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7000093-55.2019.8.22.0011. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, QUADRA SBS QUADRA 4 s/n ASA SUL - 70070-140 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: ILZA DE QUEIROZ MOISES, LINHA 17, KM 36 s/n, LOTE 04A, GLEBA 09A ZONA RURAL - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, JOSIAS RODRIGUES MOISES, RUA JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA 3275, - DE 3023 A 3355 - LADO ÍMPAR JK - 76909-721 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, JOSIANE MOREIRA DE ALMEIDA, RUA JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA, - DE 3023 A 3355 - LADO ÍMPAR JK - 76909-721 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, DEBORA MOREIRA DE ALMEIDA, SENADOR POMPEU 1520 CENTRO - 83070-180 - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PARANÁ EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Banco do Brasil S/A em face de Débora Moreira de Almeida e outros. A executada, citada por edital, passou a ser representada pela Defensoria Pública, que apresentou manifestação genérica de curadoria especial, sem qualquer fundamento fático ou jurídico específico a ensejar o acolhimento da impugnação. Cumpre salientar que, em sede de execução de título extrajudicial, não há análise de mérito da obrigação, uma vez que o título executivo goza de presunção de certeza, liquidez e exigibilidade (art. 784 do CPC). Assim, não tendo a parte executada apresentado embargos ou elementos que infirmem a exigibilidade do crédito, não há fundamento que justifique o acolhimento da defesa genérica apresentada pela curadoria. Dessa forma, rejeito a impugnação ofertada pela Defensoria Pública. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito para prosseguimento do feito, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO Alvorada do Oeste/RO, quarta-feira, 22 de outubro de 2025. Ana Lucia Mortari Juíza Substituta

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Alvorada do Oeste - Vara Única Rua Vinícius de Moraes, 4308, Centro, Alvorada D'Oeste - RO - CEP: 76872-869 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Alvorada do Oeste - Vara Única EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: DEBORA MOREIRA DE ALMEIDA CPF: 036.142.942-85, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 111.646,15 (cento e onze mil seiscentos e quarenta e seis reais e quinze centavos) em 03/02/20219. DESPACHO Processo: 7000093-55.2019.8.22.0011. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADO: DEBORA MOREIRA DE ALMEIDA e outros (3) DESPACHO ID 113972637: “(...) Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido de citação via edital da executada Débora (...)". Sede do Juízo: Fórum Cível, Rua Vinícius de Moraes, 4308, Centro, Alvorada D'Oeste - RO - CEP: 76872-869, e-mail: [email protected] Alvorada D'Oeste, 9 de dezembro de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 09/12/2024 15:13:29 Validade: 31/08/2025, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2391 Caracteres 1923 Preço por caractere 0,02643 Total (R$) 50,82

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DESPACHO Processo: 7000093-55.2019.8.22.0011. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, QUADRA SBS QUADRA 4 s/n ASA SUL - 70070-140 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: ILZA DE QUEIROZ MOISES, LINHA 17, KM 36 s/n, LOTE 04A, GLEBA 09A ZONA RURAL - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA, JOSIAS RODRIGUES MOISES, RUA JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA 3275, - DE 3023 A 3355 - LADO ÍMPAR JK - 76909-721 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, JOSIANE MOREIRA DE ALMEIDA, RUA JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA, - DE 3023 A 3355 - LADO ÍMPAR JK - 76909-721 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, DEBORA MOREIRA DE ALMEIDA, SENADOR POMPEU 1520 CENTRO - 83070-180 - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PARANÁ EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, movida pelo BANCO DO BRASIL, em face de DÉBORA MOREIRA DE ALMEIDA e outros. Foram realizadas diversas diligências nos sistemas à disposição do juízo, sendo que as tentativas de citação da ré Débora restaram todas infrutíferas. Os demais executados foram devidamente citados (IDs. 28130919 e 60352144). Portanto, defiro o pedido de citação via edital da executada Débora. Para tanto, deverá a requerente comprovar o recolhimento das despesas processuais para publicação da citação editalícia, no prazo de 05 dias, sob pena de não realização do ato e consequente extinção do processo. O prazo de defesa inicia-se no dia útil seguinte ao fim da dilação de 20 (vinte) dias, estipulado nos termos do artigo 231, inciso IV, do CPC. Deverá ser dado cumprimento ao que dispõe o artigo 257, inciso II, do CPC, disponibilizando-se o edital de citação na plataforma de editais deste Egrégio TJRO, bem como na plataforma do CNJ, quanto a esta dispensa-se a providência caso ainda não esteja em funcionamento. Após, CITE-SE e intime-se a parte ré no termos do despacho inicial, via edital, na forma do art. 256 e art. 257, inciso III, do CPC, com prazo de 30 (trinta) dias. Deverá ser dado cumprimento ao que dispõe o artigo 257, inciso II, do CPC, disponibilizando-se o edital de citação na plataforma de editais deste Egrégio TJRO, bem como na plataforma do CNJ, quanto a esta dispensa-se a providência caso ainda não esteja em funcionamento. Decorrido o prazo da citação referenciado supra, sem apresentação de defesa nos autos, nomeio, desde já, um dos membros da Defensoria Pública, para funcionar como curador especial em caso de revelia (CPC, art. 72, II), devendo, neste caso, os autos serem remetidos à Defensoria Pública. Intime-se a exequente via sistema PJe. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO: FINALIDADE: CITAR a executada DEBORA MOREIRA DE ALMEIDA, brasileira, solteira, pecuarista, portadora da Carteira de Identidade nº. 1374146, órgão emissor SESDC RO, inscrita no CPF/MF sob o nº. 036.142.942-85, (endereço eletrônico desconhecido), atualmente em local incerto e não sabido, acerca dos termos da presente ação contra ele imposta, para que pague o débito, no prazo de 3 dias, ou oferecer, no mesmo prazo, bens à penhora como garantia à execução. PRAZO: 30 (trinta) dias. Alvorada do Oeste/RO, terça-feira, 19 de novembro de 2024. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

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