Execução Fiscal 0053058-44.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 874,70

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

NILSON LOPES MORAES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:19

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:19

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 16:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/08/2021, 16:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:07

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0053058-44.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelado: Nilson Lopes Moraes Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 29/09/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Apelação. Execução fiscal. IPTU. Notificação i Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0053058-44.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

18/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/09/2020, 20:09

Decorrido prazo de Nilson Lopes Moraes em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 00:09

Publicado DESPACHO em 06/05/2020.

05/05/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 14:32

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:19

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:19

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 16:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

CERTIDÃO

•25/02/2021, 16:25

ACÓRDÃO

•16/12/2020, 09:24

10/08/2021, 16:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:07

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0053058-44.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelado: Nilson Lopes Moraes Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 29/09/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE." EMENTA: Apelação. Execução fiscal. IPTU. Notificação i Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0053058-44.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

18/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/09/2020, 20:09

Decorrido prazo de Nilson Lopes Moraes em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 00:09

Publicado DESPACHO em 06/05/2020.

05/05/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 14:32

Outras Decisões

30/04/2020, 14:32

Conclusos para despacho

29/04/2020, 15:41

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 15:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2020, 18:49

Conclusos para despacho

27/01/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 07:43

Outras Decisões

29/10/2019, 23:42

Conclusos para despacho

07/10/2019, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 10:39

Juntada de certidão

21/08/2019, 12:19

Juntada de certidão

25/07/2019, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2019, 15:57

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 15:55

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 13:10

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 13:10

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 11:21

Mov. [13] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

26/03/2019, 09:10

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

30/04/2014, 16:53

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

23/04/2014, 11:30

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de Ratificar pedido de fl.13/Certidão

23/04/2014, 11:29

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

18/12/2013, 16:04

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

18/12/2013, 16:04

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

18/12/2013, 16:04

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 09:36

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 26/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

26/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

14/11/2011, 11:47

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

14/11/2011, 11:46

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

11/07/2011, 11:49

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

11/07/2011, 11:49

DESPACHO

•17/11/2020, 09:45

DESPACHO

•30/04/2020, 14:32

SENTENÇA

•03/02/2020, 14:55

SENTENÇA

•31/01/2020, 18:49

DESPACHO

•29/10/2019, 23:42

DECISÃO

•30/04/2014, 20:53