Cumprimento de sentença 7015645-22.2021.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7015645-22.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/03/2024, 22:37

Documento (Certidão)

04/03/2024, 22:37

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:11

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:35

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:35

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 10:50

Decurso de Prazo

06/02/2024, 01:25

Decurso de Prazo

06/02/2024, 01:24

Publicação

25/01/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DIMARCO DALSSASSO, FIORI & DALSSASSO LTDA - ME Advogados do(a) REQUERENTE: PAULO MAURICIO BADIANI SOBRINHO - RO0004719A, RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO - RO3300 REQUERIDO: GEDEON MARTINS DE CARVALHO, SP FERNANDES COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME Advogados do(a) REQUERIDO: FLAEZIO LIMA DE SOUZA - RO3636, LETICIA AQUILA SOUZA FERNANDES DE OLIVEIRA - RO9405, NATALIA DOS SANTOS SALDANHA - RO11649 Advogados do(a) REQUERIDO: FLAEZIO LIMA DE SOUZA - RO3636, LETICIA AQUILA SOUZA FERNANDES DE OLIVEIRA - RO9405 INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE/REQUERIDA (VIA SISTEMA PJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria INTIMADA a, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, imprimir o alvará judicial expedido em seu favor e a comparecer munido do referido documento à agência da Caixa Econômica Federal, agência Nações Unidas, nesta capital, sob pena de encaminhamento para conta única centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia (Provimento 016/2010 PR-TJ/RO), bem como requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 24 de janeiro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7015645-22.2021.8.22.0001

25/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 11:11

Expedição de documento (Alvará)

23/01/2024, 09:19

Documento (Certidão)

22/01/2024, 19:34

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 11:02

Documentos

Intimação

•25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTES: DIMARCO DALSSASSO, FIORI & DALSSASSO LTDA - ME ADVOGADOS DOS REQUERENTES: RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO, OAB nº RO3300, PAULO MAURICIO BADIANI SOBRINHO, OAB nº RO4719A REQUERIDOS: GEDEON MARTINS DE CARVALHO, SP FERNANDES COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: NATALIA DOS SANTOS SALDANHA, OAB nº RO11649, FLAEZIO LIMA DE SOUZA, OAB nº RO3636, LETICIA AQUILA SOUZA FERNANDES DE OLIVEIRA, OAB nº RO9405 Valor da Causa: R$ 15.046,00 Data da distribuição: 30/08/2023 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Processo n. 7015645-22.2021.8.22.0001 Cumprimento de sentença Trata-se de cumprimento de sentença movido por DIMARCO DALSSASSO em face de GEDEON MARTINS DE CARVALHO. A parte executada concordou com os cálculos apresentados pela contadoria e realizou o pagamento do saldo remanescente da execução, conforme consta na petição ID. 100004705. A parte exequente requereu a expedição de alvará e extinção do feito. Conforme o art. 924, II, do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Desse modo, verifico que o objeto de execução encontra-se devidamente cumprido, razão pela qual, a extinção do feito pelo cumprimento da obrigação é medida que se impõe. Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento da quantia depositada nos autos (Conta 2848 / 040 / 01841619-0), conforme petição de ID 100076615. Certifique-se acerca de eventuais pendências. Nada pendente e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos e dê-se baixa definitiva. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimação via DJE. Cumpra-se. Porto Velho, 19 de janeiro de 2024. Rosiane Pereira de Souza Freire Juíza de Direito

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7015645-22.2021.8.22.0001. REQUERENTES: RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO, OAB nº RO3300, PAULO MAURICIO BADIANI SOBRINHO, OAB nº RO4719A Polo Passivo: GEDEON MARTINS DE CARVALHO, SP FERNANDES COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: NATALIA DOS SANTOS SALDANHA, OAB nº RO11649, FLAEZIO LIMA DE SOUZA, OAB nº RO3636, LETICIA AQUILA SOUZA FERNANDES DE OLIVEIRA, OAB nº RO9405 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Acidente de Trânsito Valor da causa: R$ 15.046,00 (quinze mil, quarenta e seis reais). Polo Ativo: DIMARCO DALSSASSO, FIORI & DALSSASSO LTDA - ME ADVOGADOS DOS Vistos, Trata-se de cumprimento de sentença prolatada por este juízo, nos moldes do art. 52, IV e seguintes, da LF 9.099/95, tendo ocorrido depósito voluntário e restando pendente de conhecimento a existência de valores remanescentes. Em que pese o executado não tenha apresentado impugnação ao cumprimento de sentença, verifica-se da no petitório de ID 86917137 que manifestou discordância quanto a aplicação de multa em seu desfavor. Conforme infere-se dos autos, a parte executada não realizou o pagamento da obrigação no prazo para cumprimento voluntário, visto que tal prazo inicia-se a partir do trânsito em julgado e não da certificação do trânsito, ou mesmo da intimação nos autos, nos termos da sentença (ID 75916340). Ademais, não há acordo juntado aos autos para parcelamento da quantia devida, tampouco pode o executado valer-se do parcelamento legal em sede de cumprimento de sentença, face a previsão legal específica de aplicação às execuções de título extrajudicial. Neste sentido, é aplicável não apenas a multa de 10%, mas também juros e correção monetária nas parcelas pagas em atraso. Deste modo, rejeito as alegações da parte executada e reconheço como devida a aplicação de juros, correção monetária e multa de 10%, nos termos dos arts. 52, caput, LF 9.099/95, e 523, §1o, CPC/2015. Intime-se a parte executada para manifestar-se quanto ao cálculo apresentado pela parte exequente ao ID 94990694, no prazo de 10 dias. Em caso de discordância, desde já determino a remessa dos autos para a Contadoria, a fim de apurar-se eventual saldo remanescente, cálculo do qual as partes deverão ser intimadas para manifestação, no prazo comum de 05 dias. Tratando-se de valor incontroverso, EXPEÇO o alvará eletrônico em prol do(a) exequente (ordem em nome da parte e do respectivo advogado, caso este possua poderes especiais) da quantia disponibilizada nos autos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, tornem conclusos. Porto Velho, 23 de agosto de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito SERVE O PRESENTE COMO ALVARÁ JUDICIAL e/ou OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA Conta de Origem: Banco CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agência: 2848, Operação 040, Conta Judicial vinculada a este processo. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 23.117,34 RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO 00493519823 1806826 - 5 Sim Direto na agência ADVERTÊNCIAS: Em razão do novo sistema de alvará eletrônico a transferência e/ou saque dar-se-ão exclusivamente de forma eletrônica, conforme os registros enviados pelo sistema de integração bancária neste momento. Na hipótese de transferência para conta pertencente à instituição bancária diversa da Caixa Econômica Federal será descontado o valor do TED/DOC do valor depositado. O sistema não permite a utilização de Pix para transferência. Tendo o beneficiário prestado informações incorretas ou estando a conta bancária de destino inoperante o valor será devolvido (estornado) para a conta judicial e o valor do TED/DOC será cobrado da mesma forma. Acrescenta-se que será cobrada taxa NOVAMENTE em situação de novo TED/DOC. Havendo indicação de conta bancária de titularidade da parte credora nos autos, o levantamento de valores se dará, preferencialmente, por ofício de transferência eletrônico. Do contrário, a parte deverá comparecer na Agência da CEF para levantamento dos valores. Não há necessidade de solicitar número da conta judicial para saque, caso esta não tenha sido informada nos autos, tendo em vista que a conta judicial fica vinculada ao número do processo.

24/08/2023, 00:00

23/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

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