Execução de Título Extrajudicial 7009570-66.2023.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7009570-66.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO Advogado: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA CrediSIS Sudoeste/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTEDE RONDÔNIA LTDA Parte requerida: LEOCIR DE GOIS, CPF nº 93101112249 LEOCIR DE GOES 93101112249, CNPJ nº 31481741000165 Advogado: ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RJ237726, BRUNO MEDEIROS DURAO, OAB nº BA70313, LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL, OAB nº RJ245274 LEOCIR DE GOES 93101112249 CNPJ n. 31.481.741/0001-65 LEOCIR DE GOES RG n. 1.239.507 SESDEC/RO CPF n. 931.011.122-XX DECISÃO SERVINDO: - INTIMAÇÃO SOBRE O RESULTADO DAS BUSCAS AO SISBAJUD, INDICAÇÃO DE BENS; - CIÊNCIA AO EXEQUENTE e demais atos necessários 1) A parte Executada vem se ausentando dos atos processuais. Nenhuma medida até então fora tomada para saldar suas obrigações. Execução não está garantida por bens. 2) O exequente postulou medidas restritivas, o que PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível AVENIDA JOÃO PESSOA, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7009570-66.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 52.253,73 Parte defiro, em parte. A restrição on line (convênio SISBAJUD) é tomada como medida de efetividade e atento à ordem legal (art. 835 do CPC) e ao princípio da realidade da execução (vide: ARAKÉN DE ASSIS. Manual do Processo de Execução). Atento à ordem legal foi procedida tentativa de restrição on line, parcial. Demais buscas restaram negativas, sendo desnecessário juntar todas ordens pois apenas avolumam os autos. 4) INTIMEM-SE os executados POR MEIO DE SEU PROCURADOR acerca da restrição abaixo – SISBAJUD. 5) Aguarde-se eventual defesa sobre fatos supervenientes a esta decisão. OBS: Caso o/a executado/a concorde em fazer algum acordo, deverá procurar a parte Autora ou seu Advogado. 6) AGUARDE-SE o Exequente indicar bens penhoráveis e onde estão para eventual remoção. 7) Somente após cumprimento das fases acima, venham conclusos. Sendo apresentado recurso ou outro expediente processual, sem fatos ou documentos novos, desde já este Juízo mantém a decisão por seus fundamentos. Intime-se a exequente por meio de seu procurador. Rolim de Moura, data conforme movimentação processual. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito 31.481.741 LEOCIR DE GOES31.481.741/0001-65 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 108,31 NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM CREDISIS SUDOESTE/RO BCO C6 S.A. NU PAGAMENTOS - IP NU FINANCEIRA S.A. CFI COOP SICOOB CREDIP Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 21 MAI. 2026 18:14 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 158.500,00 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 108,31 22 MAI. 2026 05:17 Ação LEOCIR DE GOES931.011.122-49 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 1.288,09 BANCO PAN NEON FINANCEIRA - SCFI S.A. BANCO INTER NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BCO BRADESCO S.A. BCO DO BRASIL S.A. NU FINANCEIRA S.A. CFI PEFISA S.A. - C.F.I. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 21 MAI. 2026 18:14 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 158.500,00 (98) Não-Resposta - 25 MAI. 2026 05:28 Ação COOP SICOOB CREDIP PICPAY Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 21 MAI. 2026 18:14 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 158.500,00 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 0,14 22 MAI. 2026 22:13 Ação CAIXA ECONOMICA FEDERAL SUMUP SCD S.A. PAGSEGURO INTERNET IP S.A. NU PAGAMENTOS - IP Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 21 MAI. 2026 18:14 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO R$ 158.500,00 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 1.287,95 22 MAI. 2026 18:41 Ação NEON PAGAMENTOS S.A. IP MERCADO PAGO IP LTDA. ITAÚ UNIBANCO S.A.

17/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/05/2026, 09:52

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:26

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 17:03

Publicação

17/04/2026, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 11:12

Outras Decisões

26/03/2026, 08:14

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 10:10

Documento (Certidão)

18/03/2026, 14:03

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:13

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 16:29

Publicação

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 08:53

Outras Decisões

05/02/2026, 09:15

Documentos

Decisão

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7009570-66.2023.8.22.0010. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA CrediSIS Sudoeste/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTEDE RONDÔNIA LTDA EXECUTADOS: LEOCIR DE GOIS, CPF nº 93101112249, LEOCIR DE GOES 93101112249, CNPJ nº 31481741000165 ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RJ237726, BRUNO MEDEIROS DURAO, OAB nº BA70313, LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL, OAB nº RJ245274 VALOR DA CAUSA: R$ 52.253,73 DECISÃO SERVINDO de INTIMAÇÃO SOBRE NÃO ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO À PENHORA Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Trata-se de ação para execução de título extrajudicial. A ação tramita desde 2023. Várias buscas e diligências (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD) foram realizadas e o débito não foi quitado. Com isso, a exequente indicou veículo à penhora (ID 119145472). A penhora do referido veículo foi deferida e determinado a expedição do respectivo mandado (ID 121977866). O executado então apresentou Impugnação à Penhora do referido veículo sob o argumento de que se trata de bem impenhorável, uma vez que é um trabalhador autônomo e o utiliza para exercer a profissão. De outro lado, o exequente afirma que não há comprovação da essencialidade do veículo e pugna pelo não acolhimento da impugnação. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. DECIDO. O art. 833 do CPC assim dispõe sobre a impenhorabilidade: Art. 833. São impenhoráveis: […] V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado; […] O art. 835 do CPC assim dispõe sobre a ordem da penhora: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; Porém, em que pese as alegações do executado, verifica-se que não assiste razão. De fato, quando comprovado que o veículo é essencial ao exercício da profissão se trata de bem alcançado pela impenhorabilidade prevista no art. 833, V, do CPC, o que não é o caso dos autos. Veja que o executado não trouxe qualquer comprovação de suas alegações, mas meras alegações. Em outras palavras, a impenhorabilidade prevista no art. 833, V, do CPC exige prova de que o bem é necessário ou útil ao exercício da profissão do devedor, o que não foi feito pelo executado. Não há se quer menção a que tipo de serviços se prestaria o veículo, pois apenas alegou que o executado é autônomo. A propósito este é o entendimento do TJRO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. RESTRIÇÃO VIA RENAJUD. BEM UTILIZADO NA ATIVIDADE EMPRESARIAL. ART. 833, V, DO CPC. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA INDISPENSABILIDADE DO BEM. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação à penhora apresentada pela empresa devedora, no bojo de execução de título extrajudicial, indeferindo o pedido de levantamento de restrição de circulação imposta via RENAJUD sobre o veículo da executada, visto que não demonstrada imprescindibilidade do bem no desempenho das atividades laborais da empresa, ante a existência de outros veículos similares no patrimônio da executada. (...) 9. Recurso conhecido e não provido. Tese de julgamento: A impenhorabilidade prevista no art. 833, V, do CPC somente se aplica quando demonstrada a indispensabilidade do bem à atividade profissional do devedor, não sendo suficiente a simples utilidade, sobretudo se existentes outros bens similares que garantam a continuidade das atividades empresariais. - Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 833, V.- Jurisprudência relevante citada: TJRO, AI n. 0810629-74.2024.8.22.0000, 1ª Câmara Especial, Rel. Des. Adolfo Theodoro Naujorks Neto, j. 12/12/2024; TJRO, Ap. Cív. n. 7007246-89.2021.8.22.0005, 2ª Câmara Cível, Rel. Des. Isaias Fonseca Moraes, j. 14/07/2022. (TJRO - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0803129-20.2025.8.22.0000, 1ª Câmara Cível / Gabinete Des. Sansão Saldanha, Relator(a) do Acórdão: EDENIR SEBASTIAO ALBUQUERQUE DA ROSA Data de julgamento: 15/07/2025) Pelo exposto, e considerando ainda que também não há comprovação de que sua penhora inviabilizaria a continuidade da atividade laboral rejeito a impugnação para manter a determinação de penhora dos veículos (ID 121977866). Intime-se as partes nas pessoas de seus procuradores. Sobrevindo eventual recurso, mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. Rolim de Moura, sexta-feira, 3 de outubro de 2025, 05:45 JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO Advogado/Requerente: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA CrediSIS Sudoeste/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTEDE RONDÔNIA LTDA Requerido: LEOCIR DE GOIS, LEOCIR DE GOES 93101112249 Advogado/Requerido: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RJ237726, BRUNO MEDEIROS DURAO, OAB nº BA70313 LEOCIR DE GOES 93101112249 (pessoa jurídica CNPJ n. 31.481.741/0001-65 Tel: (69) 9 8468- 56XX Av. Fortaleza, n. 6137 Bairro São Cristóvão Rolim de Moura/RO CEP: 76.940-000 e LEOCIR DE GOES RG n. 1.239.50XX SESDEC/RO CPF n. 931.011.122-XX Av. Francisco Chiquilito Erse, n. 6040 Bairro Jequitibá Rolim de Moura/RO (ou onde o(s) veículo(s) forem localizados) Valor da causa em dezembro de 2023: R$ 52.253,73 (mais custas e honorários – 10%) OU Veículos a ser penhorados, avaliados, removidos e depositados com o Exequente ou Patrono (caso acompanhem as diligências): Placa OHW8829 Placa Anterior Ano Fabricação 2012 Chassi 8AJFY29G4D8513398 Marca/Modelo I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV Ano Modelo 2013 Placa NCB2J43 Placa Anterior NCB2943 Ano Fabricação 2013 Chassi 9BGCA80X0DB275696 Marca/Modelo CHEVROLET/MONTANA LS Ano Modelo 2013 DECISÃO SERVINDO COMO: - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, INTIMAÇÃO, REQUISIÇÃO DE REFORÇO POLICIAL, ORDEM DE ARROMBAMENTO (caso certificado e necessário) e DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS a seu cumprimento Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7009570-66.2023.8.22.0010 DEFIRO, sob responsabilidade do Exequente, na forma abaixo. Executado nada fez para saldar as obrigações. Buscas negativas. 1) INTIME-SE o executado acerca da restrição RENAJUD. 2) PENHOREM-SE e AVALIEM-SE o(s) veículo(s) indicado(s). SIRVA esta decisão como mandado de penhora, avaliação, remoção, intimação e demais atos necessários. Não sendo localizados os veículos acima, determino a penhora e avaliação de outros, até satisfação do crédito do exequente. Como os veículos acima não garantem a execução, fica determinada a penhora, avaliação e remoção de outros bens. O Sr. Oficial de Justiça deverá descrever e avaliar minuciosamente os bens penhorados, indicando os parâmetros que se utilizou para chegar ao valor atribuído, descrever o estado de conservação dos bens (se possível ilustrando com fotografias) e eventuais acessórios que possuam. O Oficial de Justiça também deverá indicar se o bem a ser penhorado se encontra na posse do executado ou terceiros. Se estiverem na posse de terceiros, deverão ser qualificados, com RG, CPF e telefone. O exequente (ou seu representante legal) deverá ser nomeado fiel depositário dos bens penhorados, não podendo vendê-los, sob as penas legais. AUTORIZO a remoção e entrega dos veículos e bens penhorados ao Exequente ou seu Patrono, desde que acompanhe as diligências. Após, intime-se o Executado (ou seu representante legal) bem como a pessoa em cujo nome estão os bens sobre a penhora e avaliação. As diligências poderão ser cumpridas aos sábados, domingos e feriados, na forma do art. 212/CPC, respeitados os direitos fundamentais. Intime-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 12 de junho de 2025. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito Placa NCB2J43 Placa Anterior NCB2943 Ano Fabricação 2013 Chassi 9BGCA80X0DB275696 Marca/Modelo CHEVROLET/MONTANA LS Ano Modelo 2013 Dados da Comunicação de Venda Informações não disponibilizadas pelo DETRAN Dados do Proprietário Nome LEOCIR DE GOES CPF/CNPJ 931.011.122-49 Endereço AV FRANCISCO CHIQUILITO ERSE, N° 6040,, JEQUITIBA - ROLIM DE MOURA - RO, CEP: 76940-000 Placa OHW8829 Placa Anterior Ano Fabricação 2012 Chassi 8AJFY29G4D8513398 Marca/Modelo I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV Ano Modelo 2013 Dados do Proprietário Nome LEOCIR DE GOES CPF/CNPJ 931.011.122-49 Endereço RUA BRASILIA, N° 2756,, SETOR 14 - NOVA BRASILANDIA D'OESTE - RO, CEP: 76958-000

22/07/2025, 00:00

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7009570-66.2023.8.22.0010. EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA CrediSIS Sudoeste/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTEDE RONDÔNIA LTDA Polo Passivo: LEOCIR DE GOIS, LEOCIR DE GOES 93101112249 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RJ237726 DECISÃO SERVINDO DE DETERMINAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES e demais atos necessários 1) Conforme decisão de ID 111880761, foi expedido alvará eletrônico para transferência de 5 valores depositados no feito. Cada depósito equivale a um alvará. 1.1) De acordo com o que constou da certidão de ID 113506516, apenas 3 dos valores citados foram levantados pela exequente. Dois deles constam como "vencidos" e estão pendentes de liberação.O feito veio à conclusão para transferência de valores por alvará eletrônico (ID 107439347). 2) Diante disso, expedi em favor da parte credora o alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco. Esta operação visa o levantamento do saldo remanescente. Favorecidos 2 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 12,20 NOEL ANDRADE E EDER BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS 18819005000106 01535044 - 4 Sim (104) Ag.: 2783 C.: 1158-2 R$ 0,64 NOEL ANDRADE E EDER BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS 18819005000106 01535045 - 2 Sim (104) Ag.: 2783 C.: 1158-2 TOTAL R$ 12,84 3) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 4) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 5) Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. 6) Por fim, a exequente para que indique medida útil para receber o crédito trazendo ao feito planilha de cálculo atualizada subtraindo os valores já recebidos. Ficam as partes intimadas na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, data conforme movimentação processual. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO ADVOGADOS DO

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO Advogado: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA CrediSIS Sudoeste/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTEDE RONDÔNIA LTDA Parte requerida: LEOCIR DE GOIS, CPF nº 93101112249 LEOCIR DE GOES 93101112249, CNPJ nº 31481741000165 Advogado: ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RJ237726 DECISÃO SERVINDO DE DETERMINAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES e demais atos necessários 1) O feito veio à conclusão para transferência de valores por alvará eletrônico (ID 107439347). 2) Diante disso, expedi em favor da parte credora o alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco. Favorecidos 5 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 3,02 NOEL ANDRADE E EDER BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS 18.819.005/0001-06 01535042 - 8 Sim (104) Ag.: 2783 C.: 1158-2 R$ 12,07 NOEL ANDRADE E EDER BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS 18.819.005/0001-06 01535044 - 4 Sim (104) Ag.: 2783 C.: 1158-2 R$ 0,64 NOEL ANDRADE E EDER BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS 18.819.005/0001-06 01535045 - 2 Sim (104) Ag.: 2783 C.: 1158-2 R$ 1.219,84 NOEL ANDRADE E EDER BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS 18.819.005/0001-06 01535043 - 6 Sim (104) Ag.: 2783 C.: 1158-2 R$ 20,01 NOEL ANDRADE E EDER BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS 18.819.005/0001-06 01535041 - 0 Sim (104) Ag.: 2783 C.: 1158-2 TOTAL R$ 1.255,58 3) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 4) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 5) Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. 6) Por fim, a exequente para que indique medida útil para receber o crédito trazendo ao feito planilha de cálculo atualizada subtraindo os valores já recebidos. Ficam as partes intimadas na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, data conforme movimentação processual. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7009570-66.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 52.253,73 Parte

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7009570-66.2023.8.22.0010. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA CrediSIS Sudoeste/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTEDE RONDÔNIA LTDA EXECUTADOS: LEOCIR DE GOIS, CPF nº 93101112249, LEOCIR DE GOES 93101112249, CNPJ nº 31481741000165 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RJ237726 VALOR DA CAUSA: R$ 52.253,73 DECISÃO SERVINDO de INTIMAÇÃO SOBRE NÃO ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO À PENHORA Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO em desfavor de LEOCIR DE GOES 93101112249 e LEOCIR DE GOIS. Os executados vêm se ausentando dos atos processuais. Nenhuma medida até então fora tomada para saldar suas obrigações. Execução não está garantida por bens. O exequente postulou medidas restritivas, que foi deferida. A consulta financeira resultou parcial (ID 105038809). Os executados apresentaram IMPUGNAÇÃO À PENHORA (ID 103081654). Por outro lado, a exequente apresentou RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO À PENHORA (ID 105571020). Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Os executados apresentaram impugnação à penhora ao argumento de que se trata de valores impenhoráveis e que tal medida viola o princípio da dignidade humana. Afirma que se trata de recursos de natureza alimentar. Para comprovar suas alegações, juntou no corpo da petição de ID 103081654, pág. 6, duas imagens que indicam que houve bloqueio judicial. A exequente, por sua vez, alega que os fundamentos dos executados vieram desprovidos de fundamento ou comprovação dos fatos. E, por fim, pugnou pelo não acolhimento da impugnação e liberação dos valores em seu favor (ID 105571020). De fato, os executados não comprovam que se trata de valores impenhoráveis. A juntada de imagem que indica o número dos autos e que força que houve bloqueio judicial, nada comprova quanto a impenhorabilidade. O art. 833 e incisos, assim dispõe: Art. 833. São impenhoráveis: I - os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução; II - os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida; III - os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor; IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado; VI - o seguro de vida; VII - os materiais necessários para obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas; VIII - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família; IX - os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; XI - os recursos públicos do fundo partidário recebidos por partido político, nos termos da lei; XII - os créditos oriundos de alienação de unidades imobiliárias, sob regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da obra. Os executados tinham várias opões para comprovar suas alegações, inclusive com extratos bancários e dados cadastrais junto às instituições financeiras, a fim de correlacionar a sua tese com algum dos incisos acima, porém não o fez. Assim, em não se restando comprovada a origem dos valores, a penhora deve ser mantida sobre eles, conforme determina o E. TJ/RO: Agravo de Instrumento. Rejeição de impugnação à penhora. Bloqueio de valores via SISBAJUD. Impenhorabilidade. Verbas salariais. Não comprovação. Recurso improvido. Não configura-se a impenhorabilidade dos valores bloqueados das contas do agravante, ante a ausência de demonstração inequívoca de tratarem-se de verbas de caráter alimentar, devendo ser mantida a decisão de primeiro grau na integralidade. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0805480-68.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Especial, Relator(a) do Acórdão: Des. Roosevelt Queiroz Costa, Data de julgamento: 15/12/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. SOBRE SALDO ATIVO FINANCEIRO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ORIGEM DO CRÉDITO. MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. Ausente a comprovação da origem do valor penhorado em conta bancária, não há como reconhecer a impenhorabilidade, impondo-se o não provimento. Recurso não provido. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0802809-72.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Especial, Relator(a) do Acórdão: Des. Hiram Souza Marques, Data de julgamento: 27/09/2022) Isto posto, NÃO ACOLHO A IMPUGNAÇÃO ofertada pela parte executada e mantenho o bloqueio, constrito via sistema SISBAJUD, determinando desde já, a liberação em favor do exequente. Desta feita, CUMPRA-SE: Após transcorrido o prazo recursal, TRANSFIRAM-SE todos valores em favor da conta do exequente. OFICIE-SE. Caixa Econômica Federal Conta Corrente: 1158-2 Agência: 2783 Titular NOEL ANDRADE E EDER BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ 18.819.005/0001-06. Os valores que deverão ser levantados são os vinculados as contas judiciais, vinculados aos autos nº 7009570-66.2023.822.0010, da 2ª Vara Cível de Rolim de Moura-RO. COMPROVADO o levantamento dos valores, à exequente para que ATUALIZE OS VALORES que entende devido com planilha de cálculo. Intimem-se por meio de seus procuradores. SERVE O PRESENTE DE OFÍCIO À CEF N. _____/2024/2ªVC - RM. Rolim de Moura, sexta-feira, 21 de junho de 2024, 05:50 JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO Advogado: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA CrediSIS Sudoeste/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTEDE RONDÔNIA LTDA Parte requerida: LEOCIR DE GOIS, CPF nº 93101112249 LEOCIR DE GOES 93101112249, CNPJ nº 31481741000165 Advogado: ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RJ237726 LEOCIR DE GOES 93101112249 CNPJ n. 31.481.741/0001-65 Tel: (69) 9 8468- 5613 Av. Fortaleza, n. 6137, Bairro São Cristóvão Rolim de Moura/RO CEP: 76.940-000 LEOCIR DE GOES RG n. 1.239.507 SESDEC/RO e CPF n. 931.011.122-49 Av. Francisco Chiquilito Erse, n. 6040, Bairro Jequitibá Rolim de Moura/RO CEP: 76.940-000 DECISÃO SERVINDO de CARTA A. R. INTIMAÇÃO SOBRE A RESTRIÇÃO ON LINE (SISBAJUD), INTIMAÇÃO PARA PAGAR O DÉBITO, CUSTAS, HONORÁRIOS e demais atos. Citado e intimado (ID 100675075), não houve pagamento, nomeação de bens à penhora, parcelamento ou proposta para acordo. O exequente postulou penhora de valores. O não pagamento integral das obrigações justifica a tomada de medidas mais enérgicas por parte do Poder Judiciário. Neste contexto, as restrições on line (convênios SISBAJUD e RENAJUD) são tomadas como medidas de efetividade e atento à ordem legal (art. 835 do CPC) e ao princípio da realidade da execução (vide: ARAKÉN DE ASSIS. Manual do Processo de Execução), pelo qual o credor tem o direito de ser satisfeito o mais brevemente possível. Por isso, atento à ordem legal (art. 835 do CPC), foi procedida tentativa de localização de bens parcial. INTIMEM-SE os Executados por CARTA A.R. (endereço acima) acerca da restrição on line ora feitas (SISBAJUD), bem como para pagar o débito restante, custas e honorários. Esta decisão foi tomada por medida de efetividade (art. 5.º, LXXVIII da CF) e indutiva aos atos processuais (art. 139 do CPC). Aguarde-se eventual resposta. Considere-se que a eventual manifestação deverá ser apenas quanto à restrição ora feita, pois as demais matérias se encontram preclusas. Caso o Executado ou seu representante (procurador) compareçam na Central de Atendimento, intimem-se no balcão, certificando. Aguardem-se eventuais embargos/impugnação, que deverão ser apenas sobre fato superveniente a esta decisão, pois as demais matérias se encontram preclusas. Não serão liberados valores até decisão do incidente, caso haja impugnação. Caso concorde com utilização do valor para recolhimento parcial deverá procurar pelo exequente ou seu Advogado. Sendo apresentado recurso ou outro expediente processual, sem fatos ou documentos novos, desde já este Juízo mantém a decisão por seus fundamentos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7009570-66.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 52.253,73 Parte Intime-se a exequente por meio de seu procurador, inclusive para pagar as custas da carta ar. SERVE O PRESENTE DE CARTA A.R. Rolim de Moura, quinta-feira, 2 de maio de 2024, 04:35 JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito 31.481.741 LEOCIR DE GOES31.481.741/0001-65 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 20,00 CREDISIS SUDOESTE/RO BCO C6 S.A. NU PAGAMENTOS - IP NU FINANCEIRA S.A. CFI NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA. NEON PAGAMENTOS S.A. IP Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 15 MAR 2024 12:29 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 66.497,80 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 20,00 18 MAR 2024 12:25 Ação NU DTVM LTDA. CCLA DO CENTRO SUL RONDONIENSE LEOCIR DE GOES931.011.122-49 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 1.235,33 BANCO PAN Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 15 MAR 2024 12:29 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 66.497,80 (98) Não-Resposta - 19 MAR 2024 10:15 Ação BANCO INTER BCO VOTORANTIM S.A. BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BCO BRADESCO S.A. BCO DO BRASIL S.A. BANCOSEGURO S.A. NU FINANCEIRA S.A. CFI NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA. PEFISA S.A. - C.F.I. NU DTVM LTDA. CCLA DO CENTRO SUL RONDONIENSE Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 15 MAR 2024 12:29 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 66.497,80 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 3,02 18 MAR 2024 04:36 Ação PICPAY Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 15 MAR 2024 12:29 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 66.497,80 (98) Não-Resposta - 19 MAR 2024 06:29 Ação CAIXA ECONOMICA FEDERAL SUMUP SCD S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 15 MAR 2024 12:29 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 66.497,80 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 1.219,60 18 MAR 2024 09:35 Ação PICPAY BANK - BANCO MÚLTIPLO S.A BCO C6 S.A. PAGSEGURO INTERNET IP S.A. NU PAGAMENTOS - IP Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 15 MAR 2024 12:29 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 66.497,80 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 12,07 18 MAR 2024 14:44 Ação NEON PAGAMENTOS S.A. IP MERCADO PAGO IP LTDA. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 15 MAR 2024 12:29 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 66.497,80 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 0,64 18 MAR 2024 20:24

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7009570-66.2023.8.22.0010. EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA CrediSIS Sudoeste/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTEDE RONDÔNIA LTDA Polo Passivo: LEOCIR DE GOIS, LEOCIR DE GOES 93101112249 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) LEOCIR DE GOES 93101112249 CNPJ n. 31.481.741/0001-65 Tel: (69) 9 8468- 5613 Av. Fortaleza, n. 6137, Bairro São Cristóvão Rolim de Moura/RO CEP: 76.940-000 LEOCIR DE GOES RG n. 1.239.507 SESDEC/RO e CPF n. 931.011.122-49 Av. Francisco Chiquilito Erse, n. 6040, Bairro Jequitibá Rolim de Moura/RO CEP: 76.940-000 Valor da causa: R$ 52.253,73 (mais custas e honorários – 10%, ressalvado se houver pagamento em 3 dias – oportunidade que os honorários serão 5%) Decisão servindo de: DETERMINAÇÃO PARA RECOLHER AS CUSTAS, MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO DOS BENS (desde que o Exequente acompanhe a diligência) e demais atos necessários a seu cumprimento. FACULTA-SE emenda à inicial, devendo ser observadas as fases abaixo. CUMPRA-SE conforme itens A e B, na sequência: A: Em cumprimento aos arts. 33, 123 e 261, §3.º, todos das DGJ e art. 35, VII da LOMAN: NÃO foram recolhidas as custas corretamente (art. 290 do CPC). Nada foi recolhido. O valor das custas iniciais é de 2% (dois por cento) sobre o valor dado à causa no momento da distribuição, dos quais 1% (um por cento) fica adiado até 5 (cinco) dias depois da audiência de conciliação (art. 12, inciso I, Lei Estadual nº 3.896/2016), quando há esta audiência, por óbvio. Considerando que não haverá designação de audiência de conciliação, em razão do procedimento específico (execução por quantia certa e pedido feito na inicial), o valor de 2% deve ser recolhido no momento da distribuição. Além disso, nos termos do §1º do mesmo artigo, o valor mínimo de cada hipótese está nos termos do art. 12, I, §1º da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de Custas TJ/RO e atualizações). Não há se falar em recolhimento ao final, por não se enquadrar nas hipóteses do art. 34 da Lei Estadual nº 3.896/2016, notadamente pelo valor da causa, tendo os interessados condições de recolher as custas corretamente. Também considero as orientações da CGJ do TJRO recomendando maior rigor na fiscalização das custas e emolumentos, aliado ao cumprimento das DGJ. Diante disso, fica a exequente intimada na pessoa de seu Patrono, via sistema PJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas (até atingir os 2%), sob pena de indeferimento e arquivamento da inicial. Havendo manifestação, cumpra-se o item B. AGUARDE-SE cumprimento. B: 1 – Após EMENDADA, REGULARIZADA, RECOLHIDAS e COMPROVADO, PROCEDA-SE na forma abaixo: 2 – A parte autora pretende a execução por quantia certa de título(s) extrajudicial(is) que, em tese, corresponde(m) a obrigação certa, líquida e exigível. 2.1 – A petição inicial está instruída com o(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(ais) que ampara(m) a pretensão inaugural, titulo(s) esse(s) previsto(s) no rol do art. 784 do CPC, além de demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação. A petição também contempla os demais requisitos previstos no art. 798 do CPC. 2.2 – Citem-se e intimem-se TODOS Executados (garantidores e avalistas, se houver) para, no prazo de 3 dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829). 2.3 – Fixo, desde já, honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, a serem pagos pelo executado (CPC, art. 827). 2.4 - No caso de integral pagamento da obrigação no prazo de 3 dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art. 827, §1º). 3 - Não havendo pagamento no prazo assinalado, deverá Oficial de Justiça realizar a penhora e avaliação de bens do Executado, de tudo lavrando-se auto, sem prejuízo da intimação da parte executada. A penhora deverá obedecer, preferencialmente, à ordem prevista no art. 835 do CPC. 3.1 – A penhora deverá recair, sempre que possível, sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo Juiz da causa, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, art. 829, §2º). 3.2 – Os bens móveis penhorados deverão ser removidos e depositados pelo Oficial de Justiça em poder do exequente, nos termos do art. 840, II, §1º, do CPC, salvo determinação em contrário deste Juízo. OBS: a) o exequente deverá providenciar os meios necessários para remoção, pois esta Comarca não tem depositário público, nem veículos de carga/transporte para remover os bens penhorados. OBS: b) o exequente deverá ajustar com o Oficial de Justiça dia e hora para remoção dos bens. 3.3 - Se o Executado for casado, todos cônjuges também deverão ser intimados da penhora, avaliação e do prazo para embargos - art. 842 do CPC (caso seja imóvel). 3.4 - Cumprida a diligência, em se tratando de imóvel, ANOTE-SE a penhora junto ao cadastro imobiliário do Município e junto Cartório de Registro de Imóveis da respectiva Comarca, se houver matrícula (art. 167, inc. I, n.º 5, Lei Federal n.º 6.015/1973 - LRP), sendo que as despesas para tanto correrão por conta dos interessados/exequente. 3.5 - Caso seja penhorado veículo, deverá ser anotada a restrição junto ao DETRAN, ficando impossibilitada a venda ou transferência. 3.6 - Se for penhorado gado, anote-se junto ao respectivo órgão sanitário, ficando vedada a transferência e emissão de GTA, sem ordem deste juízo. 3.7 – A parte exequente deverá atentar-se para o disposto no art. 799 do CPC (intimação de terceiros interessados), procedendo, sobretudo, à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (inciso IX). 4 - Não encontrando a parte devedora, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, art. 830). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará a parte devedora duas vezes em dias distintos; havendo suspeita de ocultação, realizará citação por hora certa, de tudo passando certidão pormenorizada (§1º do art. 830 do CPC). 5 - Havendo interesse sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828 e art. 912, II, item 29, das Diretrizes Gerais Extrajudiciais), devendo o interessado arcar com os custos e emolumentos diretamente no Tabelionato/Cartório de Registro de Imóveis. 5.1 – No prazo de 10 dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetivadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. 6 - Havendo interesse, desde já faculto ao exequente indicar bens penhoráveis (art. 798, II, c, do CPC). 7 - Atente-se o Oficial de Justiça e a CPE para o disposto no art. 835, §3º e art. 842, ambos do CPC (intimação de cônjuge e terceiros interessados, especialmente aqueles com garantia real, caso existam). 8 - Havendo interesse em buscas ao SISBAJUD, RENAJUD e outros bancos de dados, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DE RONDONIA LTDA - CREDISIS SUDOESTE/RO ADVOGADOS DO defiro, desde que no pedido venha cumprido o art. 17 da Lei Estadual n.º 3.896, de 24/8/2016 (ver código 1007). RECOMENDA-SE ao interessado assim que fizer pedido desta natureza já recolha as custas e taxa para tanto. Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 6.º e 139, ambos do CPC), o que beneficia a todos, evitando resserviço e conclusões desnecessárias. 9 - Após cumpridas todas fases acima, conclusos. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023, 14:18 Jeferson C. TESSILA de Melo Juiz de Direito

04/12/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Todas as movimentações(139)

Todos os documentos(16)