Execução de Título Extrajudicial 7000061-96.2023.8.22.0015 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000061-96.2023.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Provisório

22/04/2026, 19:13

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:12

Publicação

08/04/2026, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2026, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 12:23

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 14:12

Decurso de Prazo

14/03/2025, 03:55

Decurso de Prazo

14/03/2025, 03:42

Decurso de Prazo

14/03/2025, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 01:35

Publicação

11/03/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7000061-96.2023.8.22.0015. Requerente: EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado (a) Requerente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CHRISTINA CUNHA E SILVA MEIRELLES, OAB nº AM7896, CAROLINE CUNHA E SILVA MEIRELLES, OAB nº AM4940, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A Requerido: EXECUTADOS: DIVINO PEREIRA DA SILVA, CARLOS EMAR DA SILVA Advogado (a) Requerida: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A parte exequente requerer a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias, a fim de localizar bens penhoráveis (ID: 116881146). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Cédula de Crédito Rural Distribuição: 09/01/2023 Indefiro o pedido retro, nos moldes pretendidos. Por outro lado, suspendo o curso da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do §1º do artigo 921, inciso III do CPC. Transcorrido o prazo, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Em caso de inércia, arquivem-se os autos pelo prazo da prescrição. Intime-se. Guajará-Mirim - segunda-feira, 10 de março de 2025 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

11/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 13:17

Documentos

Decisão

•11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7000061-96.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(S) DO EXEQUENTE: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO OAB nº RO635, MARCIO MELO NOGUEIRA OAB nº RO2827, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS OAB nº RO2013 EXECUTADOS: DIVINO PEREIRA DA SILVA, CARLOS EMAR DA SILVA ADVOGADO(S) DA EXECUTADA: GREYCE LUANA DA ROCHA GOMES EVANGELISTA OAB nº RO9655, ADRIANE EVANGELISTA BARROSO OAB nº RO7462, DEIVID CRISPIM DE OLIVEIRA OAB nº RO6913 DESPACHO Existem veículos registrados em nome do executado Carlos Emar da Silva no sistema RENAJUD, entretanto, um dos veículos encontra-se gravado por alienação fiduciária. Ocorre que, nos termos do artigo 7°- A, do Decreto-Lei n. 911, com a redação que lhe deu a Lei 13.043/2014, não será aceito bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária. Norte outro, efetuei a restrição sobre 3 (três) veículos de propriedade de Carlos Emar da Silva, conforme espelhos em anexo. Não se sabe o local aonde os veículos se encontram. Este fato impede, a toda evidência, que a restrição acima anotada se convalide em penhora, notadamente porque não poderá ser avaliada e a ausência de avaliação impede futura venda judicial. Resta-nos aguardar eventual apreensão, o qual, ante a restrição anotada no RENAJUD, está impossibilitado de circular livremente a partir desta data. Em relação à busca em nome do executado Divino Pereira da Silva não localizou nenhum veículo. Assim, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Cédula de Crédito Rural Distribuição: 09/01/2023 intime-se a parte exequente para se manifestar, em 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão. Guajará-Mirim, quinta-feira, 24 de outubro de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000061-96.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA,, - DE 381/382 AO FIM - 66017-000 - BELÉM - PARÁ ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CHRISTINA CUNHA E SILVA MEIRELLES, OAB nº AM7896, CAROLINE CUNHA E SILVA MEIRELLES, OAB nº AM4940, EPHIGENIO SALES COND MAISON EPHIG SAL 2 330, APART 302 DORSAY ALEIXO - 69060-020 - MANAUS - AMAZONAS, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADOS: DIVINO PEREIRA DA SILVA, CPF nº 05201004253, LINHA 31 C, KM 18 s/n, SÍTIO CANAÃ ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, CARLOS EMAR DA SILVA, CPF nº 56754396253, LINHA 30 C, KM 21, MARGEM DIREITA s/n, SÍTIO BOA ESPERANÇA ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Expedi alvará eletrônicodiretamente à Caixa Econômica Federal, em favor da parte exequente, visando à transferência dos valores depositados em juízo para a conta de titularidade do beneficiário abaixo informada, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 2.458,31 BANCO DA AMAZONIA SA 04.902.979/0001-44 01514255 - 9 Sim (003) Ag.: 0027-2 C.: 330.020-2 R$ 1.067,17 BANCO DA AMAZONIA SA 04.902.979/0001-44 01514256 - 7 Sim (003) Ag.: 0027-2 C.: 330.020-2 TOTAL R$ 3.525,48 Anoto que essa modalidade de alvará importa em ordem judicial expedida diretamente à Caixa Econômica Federal, a qual constará do sistema interno do Banco a respectiva autorização do juízo para transferência dos valores contidos nas contas judiciais vinculadas aos autos para as contas bancárias indicadas pela parte interessada, dispensado o comparecimento do beneficiário à agência bancária. Tendo em vista que o valor bloqueado não foi suficiente para adimplir o débito, e, considerando o pedido de pesquisas no RENAJUD de ID: 109574696, Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial/ Cédula de Crédito Rural intime-se a parte exequente para recolher as custas da diligência, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito. Intimem-se. Guajará-Mirim, segunda-feira, 7 de outubro de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, N. 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 2º Juizado Especial Cível - Guajará-Mirim DESPACHO Processo: 7000061-96.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA,, - DE 381/382 AO FIM - 66017-000 - BELÉM - PARÁ ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CHRISTINA CUNHA E SILVA MEIRELLES, OAB nº AM7896, CAROLINE CUNHA E SILVA MEIRELLES, OAB nº AM4940, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADOS: DIVINO PEREIRA DA SILVA, CPF nº 05201004253, LINHA 31 C, KM 18 s/n, SÍTIO CANAÃ ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, CARLOS EMAR DA SILVA, CPF nº 56754396253, LINHA 30 C, KM 21, MARGEM DIREITA s/n, SÍTIO BOA ESPERANÇA ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: CARLOS EMAR DA SILVA (telefone 99292-1740) - domiciliado em zona rural de Nova Mamoré/RO na Linha 30 C, KM 21, Margem Direita, Sítio Boa Esperança. Obs.: Foi citado em 27/04/2023 pelo Oficial de Justiça Artur Flórido. Guajará-Mirim, sábado, 27 de julho de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Cédula de Crédito Rural Distribuição: 09/01/2023 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Valor exequendo: R$ 39.375,24. SISBAJUD: positivo parcialmente no valor de R$ 3.513,59 da conta do executado CARLOS EMAR DA SILVA (espelho anexo). Assim sendo, à CPE para: 1. Intimar o executado CARLOS EMAR DA SILVA, para que, em 5 (cinco) dias, se manifeste sobre a quantia bloqueada, sob pena de o silêncio ser interpretado como anuência à liberação do valor em favor da parte credora; 2. Havendo manifestação na forma do item 1 acima, intimar a parte exequente para que se manifeste sobre, no prazo de 5 (cinco) dias; do contrário, isto é, não se insurgindo a parte executada, desde já a indisponibilidade fica convertida em penhora, cabendo, então, a conclusão do feito para que se possa determinar a transferência do montante para conta vinculada ao processo e consequente expedição de alvará eletrônico. Intimem-se. SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA.

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Fórum Nélson Hungria, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: DIVINO PEREIRA DA SILVA CPF: 052.010.042-53, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DESPACHO Processo: 7000061-96.2023.8.22.0015. Exequente: CHRISTINA CUNHA E SILVA MEIRELLES CPF: 976.189.262-04, BANCO DA AMAZONIA SA CPF: 04.902.979/0001-44, CAROLINE CUNHA E SILVA MEIRELLES CPF: 638.714.592-91 Executado: CARLOS EMAR DA SILVA CPF: 567.543.962-53, DIVINO PEREIRA DA SILVA CPF: 052.010.042-53 DESPACHO ID98237063:"Defiro o pedido de citação do executado DIVINO PEREIRA DA SILVA por edital, tendo em vista as diversas tentativas infrutíferas de citação pessoal, conforme dispõe o art. 256 do CPC.(...)" Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida XV de Novembro, 1981, Fórum Nélson Hungria, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000, (69) 3541-7187 e-mail: [email protected] Guajará-Mirim, 16 de novembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 16/11/2023 15:57:00 Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 466 Caracteres 2119 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 53,93 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA,, - DE 381/382 AO FIM - 66017-000 - BELÉM - PARÁ ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CHRISTINA CUNHA E SILVA MEIRELLES, OAB nº AM7896, CAROLINE CUNHA E SILVA MEIRELLES, OAB nº AM4940, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADOS: DIVINO PEREIRA DA SILVA, CPF nº 05201004253, LINHA 31 C, KM 18 s/n, SÍTIO CANAÃ ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, CARLOS EMAR DA SILVA, CPF nº 56754396253, LINHA 30 C, KM 21, MARGEM DIREITA s/n, SÍTIO BOA ESPERANÇA ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim, Fórum Nélson Hungria Fone: (069) 3516-4503 – e-mail: [email protected]. AUTOS: 7000061-96.2023.8.22.0015 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Defiro o pedido de citação do executado DIVINO PEREIRA DA SILVA por edital, tendo em vista as diversas tentativas infrutíferas de citação pessoal, conforme dispõe o art. 256 do CPC. Cite-se na forma requerida com prazo de 20 (vinte) dias (art. 257, III do CPC), nos termos do pronunciamento de ID: 91610752 e que o prazo para pagamento de 3 (três) dias será contado a partir do término do prazo retro indicado. Deverá a CPE publicar o edital na plataforma de publicações de editais e sentenças deste TJ/RO, bem como na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, a tudo certificando, consoante art. 257, II, do CPC. Acaso ainda não esteja em funcionamento a plataforma de editais e sentenças do Conselho Nacional de Justiça, dispensada fica a publicação no referido portal. E, ainda, a publicação do edital em rede mundial de computadores, com fundamento no parágrafo único do mesmo dispositivo legal, a ser realizada pela parte exequente, devidamente comprovadas as publicações nos autos no prazo de 15 (quinze) dias e, também, seja disponibilizado/publicado no DJE pela CPE, após o pagamento da taxa devida pela parte interessada. Não havendo contestação no prazo legal, desde já fica nomeado Curador Especial na pessoa do Defensor Público que atua perante este Juízo nesse mister (art. 72, II, do CPC). Oportunamente, intime-se o Curador Especial para manifestação nos autos. Expeça-se o necessário. Guajará-Mirim-RO, 6 de novembro de 2023. Juiz de direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7000061-96.2023.8.22.0015. EXECUTADO: DIVINO PEREIRA DA SILVA - Distribuído para oficial de justiça da comarca de GUAJARÁ-MIRIM/RO: 1) AV QUINTINO BOCAIUVA, 7070, CENTRO. NOVA MAMORE/RO - CEP 76857-000; 2) LINHA 29-B, KM 43, LADO ESQUERDO, ZONA RURAL. NOVA MAMORÉ/RO; 3) LINHA 30, KM 18, SITIO NOVA CANAA, BAIRRO BURITI. NOVA MAMORE - RO; 4) LINHA 30, KM 20, SITIO NOVA CANAA, BAIRRO BURITI. NOVA MAMORE - RO; - SERVE DE CARTA-AR ou CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE COLNIZA/MT: 5) RODOVIA MT 206 S/N bairro GUARIBA. COLNIZA/ MT - CEP 78335000. Guajará-Mirim, sábado, 3 de junho de 2023. Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Rural Requerente (s): BANCO DA AMAZONIA SA,, - DE 381/382 AO FIM - 66017-000 - BELÉM - PARÁ Advogado (s): CHRISTINA CUNHA E SILVA MEIRELLES, OAB nº AM7896 PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A Requerido (s): DIVINO PEREIRA DA SILVA, CPF nº 05201004253, LINHA 31 C, KM 18 s/n, SÍTIO CANAÃ ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA CARLOS EMAR DA SILVA, CPF nº 56754396253, LINHA 30 C, KM 21, MARGEM DIREITA s/n, SÍTIO BOA ESPERANÇA ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado (s): EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Defiro o pedido. Nesta data pesquisei nos sistemas INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD, SISBAJUD e SIEL e, como demonstram os recibos anexos, foram localizados endereços ainda não diligenciado. Assim, às expensas do exequente, que deverá recolher a taxa para as diligências, cumpra o pronunciamento de ID: 85848803: 1. Cite-se a parte executada para que, no prazo de 3 (três) dias, pague a dívida exequenda, no valor de trinta e cinco mil, quinhentos e oitenta e seis reais e setenta e um centavos, conforme art. 829 do CPC. 2. Fixo honorários em 10% do valor da causa, em conformidade com o artigo 827 do CPC. 3. Deverá constar no mandado que em caso de integral pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (§1º do artigo 827). 4. Decorrido in albis o prazo estipulado no item “1” (3 dias), sem pronto pagamento, não havendo bens indicados pela parte exequente, procederá o oficial de justiça, de imediato a penhora de bens e sua avaliação de tantos quanto bastem para o pagamento do valor principal atualizado, juros e honorários advocatícios, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. 5. Advirto o senhor Oficial de Justiça que caso sejam localizados bens penhoráveis ou arrestáveis, deverá apreendê-los e depositá-los ao exequente, nos termos do artigo 839, §1º do CPC, ressalvada a hipótese do §2º do mesmo artigo. O auto de penhora deverá conter todos os requisitos do artigo 838 do CPC. 6. A penhora recairá, preferencialmente, na ordem estipulada pelo artigo 835 do CPC (Art. 835 CPC: A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I- dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II – Títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III – Títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV- veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI- bens móveis em geral; VII – semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII – Direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII- outros direitos.), salvo se houver indicação de bens pelo credor, na forma do artigo 829, § 2º do mesmo Codex, caso em que a penhora deverá recair sobre o (s) bem (s) indicado (s). Em caso de não encontrar o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado por 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 7. Frustradas as citações pessoal e com hora certa, intime-se o exequente a se manifestar nos termos do §2º 830 do CPC. 8. Em conformidade com o artigo 847 do CPC, poderá o executado, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que a substituição não trará prejuízo ao exequente e será menos onerosa para ele devedor (a). 9. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se a execução por meio de Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 917, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 231 do CPC). 10. Esclareça ao executado que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, REQUERER, o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. (art. 916 do CPC). 11. Em caso de não oferecimento de Embargos, bem como o não requerimento do parcelamento mencionado no item “7”, o que o cartório certificará, e ainda não requerida a adjudicação, o exequente poderá requerer a alienação por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado perante o órgão judiciário (art. 880 do CPC). 12. A intimação do executado far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo ou sendo caso da Defensoria Pública, será intimado pessoalmente. 13. Cópia do presente servirá como certidão para fins de averbação premonitória junto aos órgãos competentes, a ser realizada pela parte exequente que deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, conforme determina o §2º do artigo supracitado, formalizada a penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o exequente providenciará, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados. nos termos do artigo 828 do CPC. SERVE COMO MANDADO DE EXECUÇÃO/CARTA PRECATÓRIA - FICA DEFERIDO VIA AR, CASO REQUERIDO, APENAS PARA O ATO DE CITAÇÃO (SEM ATOS EXPROPRIATÓRIOS).

06/06/2023, 00:00

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Provisório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(221)

Todos os documentos(23)