Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7072162-76.2023.8.22.0001 - TJRO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7072162-76.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:36

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:30

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 19:34

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 01:57

Publicação

20/02/2024, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do SENTENÇA Processo: 7072162-76.2023.8.22.0001. Exequente: REQUERENTE: SIRLENE BORINO DOS SANTOS Advogado do Requerente: ADVOGADO DO REQUERENTE: LARISSA DE MELLO BORINO, OAB nº RO6319 Requerido/Executado: REQUERIDOS: IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA, ESTADO DE RONDONIA Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/ Vistos, etc. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei nº 12.153/09. Fundamentos Decido. Considerando que a parte requerente não cumpriu a diligência determinada no despacho de ID: 99367974, entendo por bem indeferir a petição inicial nos termos do CPC/2015, artigo 321, parágrafo único. Dispositivo Posto isso, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 316 c/c artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil/2015. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/09. Intimem-se. Porto Velho, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024 Johnny Gustavo Clemes Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

20/02/2024, 00:00

Definitivo

19/02/2024, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 13:53

Indeferimento da petição inicial

19/02/2024, 13:53

Conclusão (para julgamento)

29/01/2024, 15:09

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:25

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:24

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 07:52

Petição (Petição (outras))

10/12/2023, 23:51

Documentos

Sentença

•20/02/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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