Execução de Título Extrajudicial 7003674-06.2023.8.22.0022 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003674-06.2023.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br São Miguel do Guaporé - 2ª Vara Genérica AVENIDA SÃO PAULO, 1395, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7003674-06.2023.8.22.0022. EXEQUENTE: TECNOMOTOR DISTRIBUIDORA S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: GIULIANO JOSE GIRIO MILANI - SP272668 EXECUTADO: NADSON ALAN DE OLIVEIRA FONSECA registrado(a) civilmente como NADSON ALAN DE OLIVEIRA FONSECA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS COMPLEMENTARES (OFICIAL DE JUSTIÇA) Fica a parte AUTORA intimada para complementar o valor das custas, CÓDIGO 1008.9 (ID 131813313). Prazo: 05 dias. A guia para pagamento deverá ser gerada no site do TJRO: Página Inicial>Boleto Bancário>Custas Judiciais>Emissão de 2ª Via, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. OBS: Tratando-se de mandado de Execução ou Busca e Apreensão, que envolve mais de um ato processual, as custas da renovação de diligência serão conforme código 1008.3 (composta urbana) ou 1008.5 (composta rural), conforme Provimento nº 017/2009-CG/TJRO. Valor da Diligência requerida pela parte autora: R$ 198,24 Valor da Diligência recolhida pela parte autora: R$ 145,10 Assim, a parte deve recolher a diferença do valor a fim de atingir o valor integral da diligência requisitada. CÓDIGO 1008.9: Complementação de Custas CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 18:05

Publicação

11/05/2026, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 11:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/04/2026, 14:01

Mandado

09/04/2026, 12:30

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2026, 12:28

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 17:19

Publicação

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 09:02

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 15:20

Publicação

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 11:50

Documento

10/01/2026, 00:57

Documentos

Intimação

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br São Miguel do Guaporé - 2ª Vara Genérica AVENIDA SÃO PAULO, 1395, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7003674-06.2023.8.22.0022. EXEQUENTE: TECNOMOTOR DISTRIBUIDORA S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: GIULIANO JOSE GIRIO MILANI - SP272668 EXECUTADO: NADSON ALAN DE OLIVEIRA FONSECA registrado(a) civilmente como NADSON ALAN DE OLIVEIRA FONSECA e outros INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA intimada da certidão que atesta como infrutífera a tentativa de comunicação da parte via WhatsApp. Ainda, tendo em vista que o endereço apresentado para cumprimento da diligência solicitada apresenta inconsistência (o autor requer a expedição de carta precatória à comarca de Costa Marques/RO, mas apresentou e descreveu o endereço desta comarca de São Miguel do Guaporé/RO), fica a parte AUTORA, por meio de seu advogado, intimada para complementar a informação de endereço, no prazo de 05 dias. Para áreas urbanas, a informação deve conter todos os dados necessários INCLUINDO CEP, rua, nº do imóvel, bairro, cidade e estado e, se for o caso, o número do apartamento ou sala comercial. Observações: 1) Caso apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 1.1) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 1.2) Não havendo deferimento de justiça gratuita, para que ocorra a repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato. 2) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - 2ª Vara Genérica Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé DECISÃO Processo: 7003674-06.2023.8.22.0022. EXEQUENTE: TECNOMOTOR DISTRIBUIDORA S.A. ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIULIANO JOSE GIRIO MILANI, OAB nº GO68587 EXECUTADOS: NADSON ALAN DE OLIVEIRA FONSECA, LETICIA SABATELLA DA SILVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda Vistos. Trata-se de Embargos à Execução opostos por NADSON ALAN DE OLIVEIRA FONSECA, LETICIA SABATELLA DA SILVA, em desfavor de TECNOMOTOR DISTRIBUIDORA S.A., todos qualificados nos autos. DECIDO. Inicialmente, por se tratar de execução de título extrajudicial, a defesa hábil a ser utilizada pela parte devedora são os embargos à execução, consoante disposto no art. 914 do CPC. No caso em exame, vejo que a parte Executada opôs embargos à execução nos próprios autos, contrariando o regramento processual civil, o qual exige em autos apartados.(art. 914, §1º, do CPC). Trata-se de norma processual obrigatória que deve ser observada, sendo inadmitida a aplicação da fungibilidade quando a via utilizada não observar tal procedimento. Por oportuno, trago à baila julgados do TJRO a respeito do tema: Agravo de instrumento. Execução. Embargos à execução. Peticionamento nos próprios autos. Via inadequada. Erro grosseiro ou vício formal. Impossibilidade de análise. Os embargos à execução devem ser distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes por terem natureza de ação autônoma, atribuída pela legislação processual. Para a aplicação do princípio da instrumentalidade das formas, deve ser demonstrada a ocorrência de mero vício formal. (TJ-RO - AI: 08014027020188220000 RO 0801402-70.2018.822.0000, Data de Julgamento: 25/02/2019) Cumprimento de sentença. Penhora. Embargos à execução. Erro grosseiro. Principio da fungibilidade recursal. Afastado Tratando-se de cumprimento de sentença, a norma processual em vigor é clara quanto ao meio a ser utilizado em caso de impugnação, cujo ato deve ser praticado nos próprios autos, ao contrário dos embargos à execução, que é ação independente, devendo ser proposto em autos apartados, em que o executado se manifesta apresentando discordância acerca do valor cobrado ou do teor da cobrança. Eleita a via inadequada, afasta-se a aplicação do princípio da fungibilidade pois a hipótese trata-se de erro grosseiro impossível de ser sanado. (TJ-RO - AC: 70093908220208220001 RO 7009390-82.2020.822.0001, Data de Julgamento: 07/12/2020) (Grifos aditados) Logo, incabível a análise da defesa apresentada pela Executada, por vício insanável, uma vez que opôs embargos à execução nos mesmos autos quando, na realidade, deveria ter promovido distribuição em autos apartados. Isso posto, JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por NADSON ALAN DE OLIVEIRA FONSECA, LETICIA SABATELLA DA SILVA em face de TECNOMOTOR DISTRIBUIDORA S.A.o que faço com fulcro no art. 485, incisos I e VI, do CPC, ante a inadequação da via eleita. Decorrido o prazo recursal, venham conclusos para análise dos requerimentos apresentados pela parte exequente. Intime-se a Defensoria Pública desta sentença, via sistema PJe. À CPE, expeça-se novo mandado em desfavor do Requerido Nadson, ante a informação de que foi expedido para a Comarca de Ariquemes ao invés da Comarca de São Miguel do Guaporé (ID 123632586). P.R.I.C. São Miguel do Guaporé/RO, 15 de agosto de 2025 Vinicius de Almeida Ferreira Juiz de Direito

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO São Miguel do Guaporé - Vara Única Fórum Geral, 1a Vara Cível, sala 647, 6º andar, Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, DESPACHO Processo: 7003674-06.2023.8.22.0022. EXEQUENTE: TECNOMOTOR DISTRIBUIDORA S.A. ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIULIANO JOSE GIRIO MILANI, OAB nº GO68587 EXECUTADOS: NADSON ALAN DE OLIVEIRA FONSECA, LETICIA SABATELLA DA SILVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 12.468,68 DESPACHO EXECUTADOS: NADSON ALAN DE OLIVEIRA FONSECA, LINHA 82, S/N, KM 02 SUL, ZONA RURAL, 82 ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, LETICIA SABATELLA DA SILVA, LINHA 82, S/N, KM 02 SUL, 82 Z RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA OBSERVAÇÃO: Sr(a). Oficial(a) de Justiça o presente poderá ser cumprido nos dias e horários estabelecidos no artigo 212 e seus parágrafos, do CPC/2015. Caso não tenha condições de constituir advogado, deverá procurar o Defensor Público da Comarca, junto a Defensoria Pública do Estado, localizada à Avenida Presidente Vargas com a Rua Pinheiro Machado, nº 176, bairro Centro, tel. (69) 3642-1465, São Miguel do Guaporé - RO. Por fim, o processo acima mencionado poderá ser consultado via endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda Vistos Intime-se a parte exequente, para que no prazo de 15 dias, comprove o pagamento das custas iniciais complementares, eis que constam nos autos apenas a comprovação de 1%. Após, recolhidas as custas, prossiga-se o feito. Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) mediante mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça para que no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da citação/intimação, efetue(m) o pagamento da dívida posta em execução, que deverá ser acrescida dos honorários advocatícios, sendo estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito, ou para que sejam nomeados bens à penhora, ficando desde já advertida(s) a(s) parte(s) executada(s) que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º, CPC/2015). Não efetuado o pagamento no prazo, o que deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça, deverá ser promovida a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para quitação integral do débito (art. 829, § 1º do CPC/2015), devendo ser observado o disposto nos arts. 833 e 835, CPC/2015, lavrando-se o respectivo auto de penhora com a intimação da(s) parte(s) executada(s). Acaso não seja encontrado(s) o(s) executado(s) pelo Oficial de Justiça, este deverá proceder o arresto de tantos bens quanto bastem para garantir a execução, descrevendo pormenorizadamente o ocorrido, nos termos do art. 830 do CPC/2015. No prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Se o endereço da parte executada for em outra comarca, fica desde já autorizado a expedição de carta precatória, nos termos acima, após o recolhimento das custas pertinentes. OBSERVAÇÃO: A parte executada poderá, independentemente de penhora, depósito ou caução, se opor à execução por meio de embargos (art. 914, CPC/2015) que deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias úteis pelo sistema do processo digital (PJe), contados da juntada do mandado aos autos, na forma do inciso II do art. 231, CPC/2015. As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO. São Miguel do Guaporé - RO, 2 de outubro de 2023 Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito Citação de:

03/10/2023, 00:00

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