Execução de Título Extrajudicial 7004441-04.2023.8.22.0003 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004441-04.2023.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: VITOR GONCALVES DA COSTA, RUA CEARÁ 1988 SETOR 03 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE, OAB nº RO10233, GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA DO NASCIMENTO, OAB nº RO11800 Requerido/Executado: HELEN EMERICH, RUA RAIMUNDO CANTANHEDE 514 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru _________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 7004441-04.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Requerente/ Vistos. As partes firmaram acordo extrajudicial e pleitearam a sua homologação. Tendo em vista que uma das cláusulas se refere à liberação dos valores indisponibilizados via Sisbjaud em favor da parte exequente, neste ato expedi alvará eletrônico em favor da parte autora e seus advogados, para levantamento de seus créditos, com eventuais acréscimos, conforme os seguintes dados: - Favorecido: VITOR GONCALVES DA COSTA - CPF: 188.933.682-34, FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE - OAB RO10233 - CPF: 025.496.232-74 e GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA DO NASCIMENTO - OAB RO11800 - CPF: 006.034.232-30. - Conta Judicial: 2976 / 040 / 1519663 - 3, 1519664 - 1 e 1519665 - 0. - Valor: R$ 3.378,55 (com atualização). A parte exequente deverá comparecer na agência bancária para levantamento dos valores, no prazo de 30 (trinta) dias. Ainda neste ato, retiro a restrição lançada sobre os veículos pertencentes à executada, via Renajud. Assim, HOMOLOGO a composição firmada na peça de ID 79178748, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC, a fim de que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários nesta instância, nos termos do art. 54, da Lei n. 9.099/95. Fica dispensado o prazo recursal. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. Cumpra-se. Jaru - RO, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004441-04.2023.8.22.0003. EXEQUENTE: VITOR GONCALVES DA COSTA, RUA CEARÁ 1988 SETOR 03 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FABRICIO DE PAULA CAVALCANTE, OAB nº RO10233, GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA DO NASCIMENTO, OAB nº RO11800 Polo Ativo: EXECUTADO: HELEN EMERICH, RUA RAIMUNDO CANTANHEDE 514 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Vistos. 1- Intime-se o exequente para emendar a inicial, devendo apresentar procuração outorgando poderes ao advogado peticionante, visto que a procuração de ID 94719773 está em nome de Costa Autocenter Distribuidora de Acessórios para Veículos Ltda. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2- Regularizada a representação do exequente, distribua-se como mandado, incumbindo ao Oficial de Justiça: a. Citar o executado para que em três dias efetue o pagamento da dívida, nos termos do art. 18, III da Lei n.º 9.099/95 e art. 829 do CPC; b. Intimá-lo do teor do art. 774 do CPC, e das consequências do seu descumprimento; c. Transcorrido in albis o prazo, penhorar e avaliar tantos bens quantos bastem a assegurar o pagamento, depositando-os com o exequente, nos termos do art. 830 do CPC; d. Restando infrutífera a penhora, observar, sendo possível, o art. 836, §§ 1º e 2º, do CPC. 3- Havendo necessidade e independentemente de nova conclusão, servirá esta decisão de requisição de força policial, ficando desde já autorizado o arrombamento se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora (arts. 139, VII, 782, §2º, e 846, todos do CPC). 4- Restando infrutífera a penhora, seja pela inexistência de bens, seja pela não localização do executado, intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, promover o prosseguimento, indicando bens ou o atual endereço do executado. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9099/95. 5- Quando da penhora, a CPE deverá agendar no sistema PJE audiência de conciliação por videoconferência a ser realizada pelo CEJUSC, intimando-se os litigantes. E nessa ocasião, o executado poderá oferecer embargos (art. 53, §1º da Lei n.º 9.099/95), por escrito ou verbalmente, ficando ciente da obrigatoriedade de manutenção da segurança do Juízo (enunciado 117, FONAJE). 6- Cientifique-se o devedor de que (art. 7º, do Provimento Corregedoria n.º 018/2020): a) Os prazos processuais contam-se da data da intimação ou ciência; b) Deverá comunicar eventual alteração de endereço e telefone, considerando-se válida e eficaz a carta ou mandado cumprido no endereço onde foi citado; c) Não desejando ou não dispondo dos meios necessários à participação da audiência telepresencial, informar ao CEJUSC (horário de atendimento: das 7h às 14h), pelos telefones 3521-0104 (também whatsapp) ou (69) 3521-0240 até cinco dias antes da data designada; d) Deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência; e) Deverá estar, durante a audiência, munido de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso de conta judicial. SIRVA-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA AR/MANDADO. A petição inicial poderá ser consultada em: https://pjepg.tjro.jus.br:443/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Código: 23081710551676600000090900606. Cumpra-se. Jaru, 18 de agosto de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Jaru - 1ª Vara Cível

21/08/2023, 00:00

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