Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7004226-81.2021.8.22.0008 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7004226-81.2021.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/05/2025, 17:01

Definitivo

28/04/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7004226-81.2021.8.22.0008. AUTOR: PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, OAB nº RO2394, JOILSON SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RO3505 Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: SERGIO GIMENEZ LEME DE OLIVEIRA ADVOGADOS DO Trata-se de cumprimento de sentença em que há informação da quitação do débito pelo executado. Posto isso, nos termos do art. 924, II, do CPC, DECLARO EXTINTO o processo. Sem custas. Saldo da conta judicial zerado. Publicação e Registro automáticos. Desnecessária a intimação (art. 51, §1°, LJE). Independente do trânsito em julgado, arquive-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. Fernanda Pereira Ribeiro Juiz(a) de Direito

28/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 20:44

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 14:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/04/2025, 14:41

Conclusão (para decisão)

08/01/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 00:11

Publicação

17/12/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SERGIO GIMENEZ LEME DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: JOILSON SANTOS DE ALMEIDA - RO3505, PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR - RO2394 REU: ESTADO DE RONDONIA ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a certidão de ID nº 115017846. ESPIGÃO D'OESTE/RO, 16 de dezembro de 2024. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Endereço: Rua Vale Formoso, 1954, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 ================================================================================================================ Processo nº: 7004226-81.2021.8.22.0008 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/12/2024, 00:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/12/2024, 08:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/12/2024, 08:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/12/2024, 08:18

Documentos

Sentença

•28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SERGIO GIMENEZ LEME DE OLIVEIRA ADVOGADOS DO AUTOR: PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, OAB nº RO2394A, JOILSON SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RO3505A REU: Estado de Rondônia ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste 7004226-81.2021.8.22.0008 Férias Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública R$ 16.420,99 Cuida-se de procedimento afeto a cumprimento de sentença, em que a parte exequente objetiva efetivar comando sentencial para o recebimento de parcelas retroativas de verbas remuneratórias. Notificada a parte executada, a adimplir o débito e/ou apresentar impugnação, manifestou-se declinando nos autos o(s) valor(es) que entende devido(s), e os correspondentes cálculos, rejeitados pela credora. Houve a remessa a contadoria, com a vinda dos cálculos. Instadas, as partes concordaram com o(s) valor(es) e cálculos da Contadora do juízo. Vieram os autos conclusos. DECIDE-SE. De início, diante da anuência das partes quanto ao(s) valor(es) a ser(em) adimplido(s), DETERMINA-SE, desde já, se proceda à expedição de PRECATÓRIO para pagamento do débito principal, atentando-se aos valores declinados pela contadoria e dados do beneficiário. Após realizada a expedição do PRECATÓRIO, aguarde-se o pagamento. Esclareça-se, por oportuno, ser incabível condenação da parte executada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência nesta fase de cumprimento de sentença, em razão do disposto no art. 55 caput da Lei 9.099/95, c/c art. 27 da Lei n. 12.153/2009, comando negativo cogente atinente ao procedimento de execução em sede de juizados especiais, cuja incidência não resta infirmada diante do rito executivo imprimido ao feito. Com o pagamento do PRECATÓRIO, retornem os autos conclusos para deliberações acerca do levantamento. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: SERGIO GIMENEZ LEME DE OLIVEIRA ADVOGADOS DO REQUERENTE: PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, OAB nº RO2394A, JOILSON SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RO3505A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Intimação - 7004226-81.2021.8.22.0008 Férias Procedimento do Juizado Especial Cível Trata-se de embargos de declaração opostos, no ID: 82391380, por ESTADO DE RONDONIA, em face de SERGIO GIMENEZ LEME DE OLIVEIRA, nos quais se insurge contra supostas omissões e contradições na sentença de ID: 81302346, a qual julgou procedente o pedido inicial proposto pelo requerente atinentes a verbas rescisórias. Instada a se manifestar, a embargada manifestou-se no ID: 84219705. É o necessário. DECIDE-SE. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material, NCPC – art. 1.022, considerando-se omissas, inclusive, as decisões que deixarem de se manifestar sobre tese firmada em julgamentos de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso em julgamento, bem ainda aquelas com falta ou defeito de fundamentação, nos termos do art. 489, § 1º e incs. do NCPC. Não se identifica qualquer omissão ou contradição a ensejar a provocação pela via manejada. Todas as conclusões extraídas por este juízo, no ato decisório, constituem consequências lógicas das premissas em que se fundamentam, e o vício alegado é ausente também quanto a possibilidade de abatimento de valores pagos na via administrativa, pois constou-se de forma expressa no dispositivo da sentença proferida. No caso em hipótese, a tese que pretende levantar a parte embargante, diz, em verdade, em mera tentativa de reforma do julgado, pretendendo, por meio de via imprópria - embargos de declaração - rediscutir o merito causae. Irresignação neste particular deve ser envidada em sede de recurso diverso, junto à superior instância. Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, inexistindo na sentença combatida qualquer omissão ou contradição, JULGA-SE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS com efeitos modificativos, mantendo incólume a sentença anteriormente proferida. Intimem-se as partes acerca da presente. Após, certifique-se eventual transito em julgado. Na sequência, nada sendo requerido em até cinco dias, o que deverá ser certificado, arquivem-se, procedendo-se às baixas devidas. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito

05/04/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

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