Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002084-43.2022.8.22.0017 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002084-43.2022.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 11:37

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 15:40

Definitivo

17/07/2024, 08:53

Documento (Certidão)

17/07/2024, 08:53

Documento (Certidão)

17/07/2024, 07:25

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 21:31

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 01:06

Publicação

11/07/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: IRENE PEREIRA, AVENIDA MATO GROSSO 4887 SANTA FELICIDADE - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: MATHEUS DUQUES DA SILVA, OAB nº RO6318, FABIANA CRISTINA CIZMOSKI, OAB nº RO6404 Parte requerida: I. -. I. N. D. S. S. ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7002084-43.2022.8.22.0017 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária Valor da causa: R$ 14.544,00 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e quatro reais) Parte Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, no qual foi informado o pagamento das Requisições de Pequeno Valor - RPV(s) e/ou precatório(s). Considerando que houve a comprovação do depósito do valor integral do débito exequendo, nos termos do artigo 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução. Autorizo o levantamento de todo o valor depositado e cominações que porventura incidirem em favor da parte exequente, ficando desde já autorizado o levantamento dos valores pelo causídico que a representa, vez que a procuração ad judicia acostada junto ao ID n. 82433598 lhe outorga tais poderes, devendo o(s) sacante(s) retirar(em) a presente decisão, que serve de alvará, e dirigir(em)-se ao banco munido(s) de seus documentos pessoais (RG e CPF) e, assim que efetuado o saque, dar quitação da quantia paga por termo nos autos. Sem custas (art. 8º, I, Lei Estadual n. 3.896/2016). Sentença publicada e registrada automaticamente pelo sistema processual de informática. Cumprindo com o que for necessário e certificada a inexistência de valores depositados nestes autos, arquive-se. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO/ALVARÁ JUDICIAL. Alta Floresta D'Oeste quarta-feira, 10 de julho de 2024 às 11:36. Robson Jose dos Santos Juiz(a) de Direito I- RPV OU PRECATÓRIO DO VALOR PRINCIPAL SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO ALVARÁ JUDICIAL, para AUTORIZAR o levantamento dos valores depositados nestes autos em favor de IRENE PEREIRA, CPF nº 35163895249 e/ou do(a) advogado(a) MATHEUS DUQUES DA SILVA, OAB nº RO6318, FABIANA CRISTINA CIZMOSKI, OAB nº RO6404 junto ao BANCO DO BRASIL (na pessoa de seu representante legal ou gerente), a quantia de R$ 20.559,75 (vinte mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta e cinco centavos) e cominações que porventura incidirem depositado na Conta Judicial ID 4600130496433. Fica a instituição bancária advertida de que a referida conta deverá permanecer com valor igual a zero e, após "zerada", ser encerrada. Prazo de validade: 30 dias, conforme art. 28 das DGJ.

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 11:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/07/2024, 11:44

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 10:49

Documento (Certidão)

05/06/2024, 08:09

Desarquivamento

05/06/2024, 08:09

Documentos

Sentença

•11/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: IRENE PEREIRA, AVENIDA MATO GROSSO 4887 SANTA FELICIDADE - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: MATHEUS DUQUES DA SILVA, OAB nº RO6318, FABIANA CRISTINA CIZMOSKI, OAB nº RO6404 Parte requerida: I. -. I. N. D. S. S. ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7002084-43.2022.8.22.0017 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária Valor da causa: R$ 14.544,00 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e quatro reais) Parte Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, no qual foi informado o pagamento das Requisições de Pequeno Valor - RPV(s) e/ou precatório(s). Considerando que houve a comprovação do depósito do valor integral do débito exequendo, nos termos do artigo 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução. Autorizo o levantamento de todo o valor depositado e cominações que porventura incidirem em favor da parte exequente, ficando desde já autorizado o levantamento dos valores pelo causídico que a representa, vez que a procuração ad judicia acostada junto ao ID n. 82433598 lhe outorga tais poderes, devendo o(s) sacante(s) retirar(em) a presente decisão, que serve de alvará, e dirigir(em)-se ao banco munido(s) de seus documentos pessoais (RG e CPF) e, assim que efetuado o saque, dar quitação da quantia paga por termo nos autos. Sem custas (art. 8º, I, Lei Estadual n. 3.896/2016). Sentença publicada e registrada automaticamente pelo sistema processual de informática. Cumprindo com o que for necessário e certificada a inexistência de valores depositados nestes autos, arquive-se. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO/ALVARÁ JUDICIAL. Alta Floresta D'Oeste quarta-feira, 10 de julho de 2024 às 11:36. Robson Jose dos Santos Juiz(a) de Direito I- RPV OU PRECATÓRIO DO VALOR PRINCIPAL SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO ALVARÁ JUDICIAL, para AUTORIZAR o levantamento dos valores depositados nestes autos em favor de IRENE PEREIRA, CPF nº 35163895249 e/ou do(a) advogado(a) MATHEUS DUQUES DA SILVA, OAB nº RO6318, FABIANA CRISTINA CIZMOSKI, OAB nº RO6404 junto ao BANCO DO BRASIL (na pessoa de seu representante legal ou gerente), a quantia de R$ 20.559,75 (vinte mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta e cinco centavos) e cominações que porventura incidirem depositado na Conta Judicial ID 4600130496433. Fica a instituição bancária advertida de que a referida conta deverá permanecer com valor igual a zero e, após "zerada", ser encerrada. Prazo de validade: 30 dias, conforme art. 28 das DGJ.

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: IRENE PEREIRA, AVENIDA MATO GROSSO 4887 SANTA FELICIDADE - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: MATHEUS DUQUES DA SILVA, OAB nº RO6318, FABIANA CRISTINA CIZMOSKI, OAB nº RO6404 Parte requerida: I. -. I. N. D. S. S. ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7002084-43.2022.8.22.0017 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária Valor da causa: R$ 14.544,00 () Parte Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por IRENE PEREIRA contra a Fazenda Pública Federal (INSS) em que o pagamento dos créditos se dará por meio de Requisição de Pequeno Valor-RPV. A exequente requereu a retificação do valor da RPV do ID id: 102287068, tendo em vista que o crédito principal, em 01/10/2023, perfaz R$18.609,79 (dezoito mil e seiscentos e nove reais e setenta e nove centavos) e não o valor de R$19.589,26 (dezenove mil e quinhentos e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), conforme constou [id 102524874]. Vieram os autos conclusos. Razão assista à exequente, posto que o crédito exequendo corresponde a 95% (noventa e cinco por cento) dos valores devidos entre a DIP e a DIP, conforme acordo de ID 88514831, homologado por este Juízo [id 90135942]. Retifique-se o valor da RPV de Dd 102287068 para que conste o valor total de R$18.609,79 (dezoito mil e seiscentos e nove reais e setenta e nove centavos). Antes de encaminhar os requisitórios ao setor de pagamentos, dê ciência à requerida sobre os referidos expedientes para que, caso queira, se manifeste em 05 (cinco) dias. Não havendo insurgência da requerida em relação aos requisitórios, certifique-se e encaminhe-se ao setor de pagamento Com a comprovação dos depósitos e não sendo verificadas irregularidades, retornem conclusos para eventual extinção e autorização de expedição de alvarás. Cumpra-se. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oestesexta-feira, 26 de abril de 2024 Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: IRENE PEREIRA ADVOGADOS DO AUTOR: FABIANA CRISTINA CIZMOSKI, OAB nº RO6404, MATHEUS DUQUES DA SILVA, OAB nº RO6318 Parte requerida: I. -. I. N. D. S. S. ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7002084-43.2022.8.22.0017 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária Valor da causa: R$ 14.544,00 () Parte Vistos. Trata-se de ação de conhecimento proposta por IRENE PEREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS requerendo a condenação da autarquia previdenciária ao pagamento de benefício previdenciário. A parte requerida foi citada por meio do sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe e apresentou proposta de acordo com sugestão de implantação do benefício e pagamento de valores retroativos, conforme termos e condições constantes na proposta (ID 88514831). A parte autora peticionou aceitando expressamente a proposta de acordo (ID 88837449). É o relato. Decido. O termo de acordo entabulado entre as partes representa a vontade dos interessados, podendo se presumir que o valor ajustado e a forma de pagamento representa o atendimento à vontade da parte em detrimento do que foi oferecido pela autarquia previdenciária. Com isso, estando satisfeitas as partes pelos termos do acordo entabulado, não há razão para não se homologar o acordo. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado entre as partes e constante no acordo (ID 88514831), que deverá ser cumprido e guardado de acordo com as cláusulas que nele se contêm. Por consequência, JULGO EXTINTO o presente processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Sem custas, considerando que foi concedido o benefício da justiça gratuita e que as partes entabularam acordo no curso do processo (Lei Estadual n. 3.896/2016, art. 5º, inciso III, art. 6º, inciso IV e art. 8º, inciso III). Considerando que o pedido das partes de homologação do acordo configura ato incompatível com a vontade de recorrer da sentença que acolhe na íntegra e sem ressalvas esse pedido, bem como diante da renúncia da parte autora ao prazo recursal, declaro o trânsito em julgado desta sentença nesta data, com fundamento no art. 1.000 e seu parágrafo único do CPC. Intime-se o requerido, por meio órgão da Procuradoria Geral da Fazenda local (via PJe) requisitando que implante o benefício assinalado, de acordo com os parâmetros consignados no acordo, no prazo de estipulado, devendo encaminhar ao juízo para juntada ao processo o respectivo comprovante de implantação. Instrua-se o ofício com todos os documentos necessários, inclusive com cópia da proposta de acordo, do aceite da parte autora, da sentença homologatória e dos documentos pessoais da parte requerente. Reitere-se a solicitação se for necessário. Providências: 1- Expeça-se a RPV para pagamento, observando o valor e a data-base constante no acordo. 2- Dê ciência prévia ao requerido sobre o requisitório antes do envio ao setor de pagamento para que, caso queira, se manifeste em 5 (cinco) dias. 3- Não havendo insurgência do requerido, encaminhe-se a RPV ao setor de pagamentos. 4- Com a comprovação do depósito, remeta-se os autos conclusos. Cumpra-se, expedindo o que for necessário. Sentença encaminhada automaticamente pelo sistema de informática para publicação no Diário da Justiça. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oestedomingo, 30 de abril de 2023 Ane Bruinjé Juiz(a) de Direito

01/05/2023, 00:00

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Definitivo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

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