Execução Fiscal 0002061-37.2013.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

Execução Fiscal 0002061-37.2013.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:34

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 16:40

Provisório

27/03/2025, 09:55

Desarquivamento

27/03/2025, 09:54

Definitivo

27/03/2025, 09:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 00:36

Publicação

27/03/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, AVENIDA LAURO SODRÉ 1983, - DE 1375 A 1799 - LADO ÍMPAR OLARIA - 76801-311 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Parte requerida: IND E COM DE MADEIRAS L B LTDA - EPP, AV. RONDÔNIA 4801 CIDADE ALTA - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] Processo n.: 0002061-37.2013.8.22.0017 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 421.606,41 (quatrocentos e vinte e um mil, seiscentos e seis reais e quarenta e um centavos) Parte Trata-se de ação de execução fiscal movida por IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em face de IND E COM DE MADEIRAS L B LTDA - EPP. Depreende-se que em 06/11/2017 a exequente interpôs recurso de agravo de instrumento, distribuído sob o n. 1001246-19.2018.4.01.0000 (ID 14372270), contra a decisão deste juízo que indeferiu o direcionamento da execução à pessoa dos sócios. Conforme decisão de ID 30828156, em 13 de setembro de 2019 o feito foi suspenso, nos termos do art. 40, caput, da Lei 6830/80 e em seguida, remetido ao arquivo provisório, com fundamento no 40, §2º da Lei 6830/80. Considerando não haver nos autos a informação de julgamento do recurso ou novos requerimentos da exequente, tornem os autos ao arquivo provisório. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA E OUTROS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS Alta Floresta D'Oeste, quarta-feira, 26 de março de 2025, às 08:40. Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz(a) de Direito

27/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 10:25

Arquivamento

26/03/2025, 10:25

Conclusão (para decisão)

04/12/2024, 12:59

Desarquivamento

04/12/2024, 12:57

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 12:55

Decurso de Prazo

17/05/2024, 00:28