Termo Circunstanciado 7003319-04.2020.8.22.0021 - TJRO

Por decisão judicial

28/02/2026, 10:48

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 12:51

Petição

09/02/2026, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 18:39

Outras Decisões

05/02/2026, 09:05

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 08:55

Conclusão (para decisão)

21/01/2026, 17:06

Petição

16/01/2026, 09:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/01/2026, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 18:03

Documento (Certidão)

06/10/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 01:23

Publicação

13/08/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003319-04.2020.8.22.0021. Classe: Termo Circunstanciado Assunto: Crimes contra a Flora AUTORIDADE: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: CUSTODIO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: OSNYR AMARAL DA SILVA, OAB nº RO11044 DESPACHO Os autos vieram conclusos a fim de adequação do movimento(TPU) no PJE do ID. 124266439. Deste modo, lanço o movimento de suspensão. No mais, aguarda-se em cartório a vinda do resultado das diligências deferidas. Intime-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, terça-feira, 12 de agosto de 2025 Bruna Borromeu Teixeira P. de Carvalho Juiz de Direito AUTORIDADE: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA AUTOR DO FATO: CUSTODIO GONCALVES DOS SANTOS, CPF nº 04480341234, LINHA C- 26, LOTE 49, KM 22, GLEBA 07, TRAVESSÃO DA 30 ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA

13/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 10:25

Por decisão judicial

12/08/2025, 10:25

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 08:57

Documento (Certidão)

08/08/2025, 08:57

Documento (Certidão)

08/08/2025, 08:55

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 15:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 01:16

Publicação

04/08/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003319-04.2020.8.22.0021. Classe: Termo Circunstanciado Assunto: Crimes contra a Flora AUTORIDADE: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: CUSTODIO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: OSNYR AMARAL DA SILVA, OAB nº RO11044 DESPACHO Trata-se de Termo Circunstanciado lavrado para apurar a prática do crime ambiental previsto no art. 50 da Lei nº 9.605/98, perpetrado por CUSTÓDIO GONÇALVES DOS SANTOS, beneficiado com a transação penal. Pois bem, diante das informações que foram cumpridas todas as medidas com o fim de efetuar a recomposição civil dos danos ambientais da área degradada, e que a continuidade dos trabalhos depende de procedimento da SEDAM-RO. Suspendam-se os autos no prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a SEDAM RO promova a análise do Plano de Recuperação de Área Degradada – PRAD apresentado pelo beneficiário. Suprido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Ministério Público se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, retornem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Disposições ao cartório, sem qualquer prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Oficie-se o SEDAM-RO. 2. Ciência ao Ministério Público. 2. Suspendam-se os autos no prazo de 60 (sessenta) dias. 4. Após, remetam-se os autos ao MP. 5. Por fim, retornem-me os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, sexta-feira, 1 de agosto de 2025 Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito AUTORIDADE: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA AUTOR DO FATO: CUSTODIO GONCALVES DOS SANTOS, CPF nº 04480341234, LINHA C- 26, LOTE 49, KM 22, GLEBA 07, TRAVESSÃO DA 30 ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA

04/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 12:47

Outras Decisões

01/08/2025, 12:47

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 12:02

Petição

29/07/2025, 08:19

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 09:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 00:08

Publicação

16/07/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Infrator(a): CUSTODIO GONCALVES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR DO FATO: OSNYR AMARAL DA SILVA - RO11044 INTIMAÇÃO - DJE Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), para apresentar manifestação nos autos, conforme decisão id. 120703789. Buritis, 15 de julho de 2025. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Buritis - 2ª Vara Genérica Endereço: Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Autos nº: 7003319-04.2020.8.22.0021

16/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 06:20

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 12:14

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:02

Publicação

15/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003319-04.2020.8.22.0021. Classe: Termo Circunstanciado Assunto: Crimes contra a Flora AUTORIDADE: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: CUSTODIO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: OSNYR AMARAL DA SILVA, OAB nº RO11044 DECISÃO Trata-se de Termo Circunstanciado lavrado em face de Custódio Gonçalves dos Santos, pela prática de crime contra a flora. A Defesa na petição de ID 119966555, informou que já foi juntado aos autos o comprovante de protocolo referente ao pedido de retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em nome do beneficiário (ID 108362941, pág. 13). Informou ainda que a aprovação do Programa de Regularização Ambiental (PRADA) está condicionada à prévia validação do CAR, motivo pelo qual o PRADA só poderá ser apresentado após a validação definitiva. Diante disso, o Parquet requereu a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de viabilizar a conclusão do procedimento administrativo ambiental em curso. É o breve relatório. Decido. Considerando que o pedido de suspensão está adequadamente fundamentado e visa garantir a efetividade das medidas de regularização ambiental, acolho a manifestação ministerial. Diante do exposto, DEFIRO o pedido e DETERMINO a suspensão do presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta decisão, para viabilizar a conclusão do procedimento de validação do CAR junto ao órgão ambiental competente. Decorrido o prazo, intima-se a defesa para manifestar. Após, vista ao MP. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, quarta-feira, 14 de maio de 2025 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito AUTORIDADE: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA AUTOR DO FATO: CUSTODIO GONCALVES DOS SANTOS, CPF nº 04480341234, LINHA C- 26, LOTE 49, KM 22, GLEBA 07, TRAVESSÃO DA 30 ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA

15/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 14:39

Por decisão judicial

14/05/2025, 14:39

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 15:13

de Conciliação (cancelada; cancelada)

05/05/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

21/04/2025, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 01:42

Publicação

09/04/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7003319-04.2020.8.22.0021. Intimação - Número do Classe: Termo Circunstanciado Polo Ativo: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Ativo: CUSTODIO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: OSNYR AMARAL DA SILVA, OAB nº RO11044 DECISÃO Vistos. Trata-se de expediente no qual o Ministério Público requer a intimação do infrator CUSTÓDIO GONÇALVES DOS SANTOS para que comprove a regularização do imóvel junto à SEDAM, mediante apresentação do Cadastro Ambiental Rural – CAR aprovado, bem como do Plano de Recuperação de Área Degradada – PRAD, nos termos das condições anteriormente fixadas no presente feito. Requer, ainda, o Parquet, que o infrator seja advertido acerca das consequências do eventual descumprimento das condições pactuadas, notadamente quanto à possibilidade de revogação da transação penal e consequente oferecimento de denúncia. Defiro o pedido. Dê-se ciência ao infrator CUSTÓDIO GONÇALVES DOS SANTOS, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a regularização do imóvel rural mediante a apresentação do CAR aprovado, bem como do PRAD. Fica desde já advertido de que o descumprimento injustificado das condições estabelecidas poderá ensejar a revogação da transação penal, com o subsequente oferecimento de denúncia, nos termos da legislação aplicável. Intime-se. Cumpra-se com urgência. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, segunda-feira, 7 de abril de 2025 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito AUTORIDADE: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA AUTOR DO FATO: CUSTODIO GONCALVES DOS SANTOS, LINHA C- 26, LOTE 49, KM 22, GLEBA 07, TRAVESSÃO DA 30 ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA

09/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 12:00

Outras Decisões

07/04/2025, 12:00

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 14:20

Petição

14/02/2025, 08:18

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 13:53

Decurso de Prazo

30/11/2024, 00:45

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 00:25

Publicação

12/11/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto DECISÃO Processo: 7003319-04.2020.8.22.0021. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Termo Circunstanciado Assunto: Crimes contra a Flora AUTORIDADE: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: CUSTODIO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: OSNYR AMARAL DA SILVA, OAB nº RO11044 DECISÃO Vistos, Ante a juntada dos documentos acostados ao id. n. 108362941, os quais solicitam ao infrator complementação de documentos, e considerando manifestação ministerial de id. n. 112362267, suspendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para que o infrator sane as pendências apontadas pelo SEDAM a fim de concluir a aprovação do PRAD, sob pena de revogação do benefício e prosseguimento do feito. No mais, decorrido o prazo da suspensão, abra-se nova vistas ao Ministério Público para manifestação, e venham os autos conclusos para decisão. Intime-se através do advogado constituído. Ciência ao Ministério Público. Buritis/RO, segunda-feira, 11 de novembro de 2024 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito AUTORIDADE: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA AUTOR DO FATO: CUSTODIO GONCALVES DOS SANTOS, CPF nº 04480341234, LINHA C- 26, LOTE 49, KM 22, GLEBA 07, TRAVESSÃO DA 30 ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA

12/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 08:38

Por decisão judicial

11/11/2024, 08:38

Decurso de Prazo

20/10/2024, 12:23

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 10:44

Decurso de Prazo

12/10/2024, 00:47

Petição (Parecer)

11/10/2024, 20:38

Publicação

25/09/2024, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7003319-04.2020.8.22.0021 AUTORIDADE: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: CUSTODIO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: OSNYR AMARAL DA SILVA, OAB nº RO11044 DESPACHO Vistas ao Ministério Público se manifestar quanto a certidão de ID: 108362940, no prazo de 15 (quinze) dias. Após tornem os autos conclusos. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Vistas ao Ministério Público. 2. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO Buritis, 24 de setembro de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 19:12

Outras Decisões

24/09/2024, 19:12

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 13:26

Documento (Certidão)

15/07/2024, 13:12

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:28

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:43

Documento (Certidão)

08/07/2024, 14:33

Documento (Certidão)

27/06/2024, 13:21

Documento (Certidão)

27/06/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 12:32

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 16:34

Documento (Certidão)

21/06/2024, 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 00:26

Publicação

21/06/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003319-04.2020.8.22.0021. Classe: Termo Circunstanciado Assunto: Crimes contra a Flora AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: CUSTODIO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: OSNYR AMARAL DA SILVA, OAB nº RO11044 DECISÃO Vistos. Defiro o pleito Ministerial de ID. 107234402. Oficie-se a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, para que forneça cópia do processo de regularização do Cadastro Ambiental Rural - CAR em nome de Custódio Gonçalves dos Santos (CPF: 044.803.412-34), no prazo de 15 (quinze) dias. Determino que o processo administrativo supra mencionado seja finalizado no prazo de 60 dias. Suspende-se os presentes autos pelo prazo de 60 dias, após retornem conclusos para decisão. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, quinta-feira, 20 de junho de 2024 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA AUTOR DO FATO: CUSTODIO GONCALVES DOS SANTOS, CPF nº 04480341234, LINHA C- 26, LOTE 49, KM 22, GLEBA 07, TRAVESSÃO DA 30 ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA

21/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 09:43

Outras Decisões

20/06/2024, 09:43

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 19:31

Petição (Parecer)

17/06/2024, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 19:40

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 17:28

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 19:46

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 02:17

Publicação

27/03/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Infrator(a): CUSTODIO GONCALVES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR DO FATO: OSNYR AMARAL DA SILVA - RO11044 INTIMAÇÃO DE: AUTOR DO FATO: CUSTODIO GONCALVES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR DO FATO: OSNYR AMARAL DA SILVA - RO11044 INTIMAÇÃO DA PARTE - DJE Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), para que no prazo de 10 (dez) dias, apresente aos autos da presente ação a adequação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR). De mais a mais, ressalto de que em caso de descumprimento pelo acusado poderá ensejar na revogação do benefício e consequentemente oferecimento de denúncia criminal. Buritis, 26 de março de 2024. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Buritis - 2ª Vara Genérica Endereço: Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Autos nº: 7003319-04.2020.8.22.0021

27/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2024, 19:16

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:36

Publicação

07/03/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003319-04.2020.8.22.0021. Classe: Termo Circunstanciado Assunto: Crimes contra a Flora AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: CUSTODIO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: OSNYR AMARAL DA SILVA, OAB nº RO11044 DESPACHO Intime-se o infrator CUSTÓDIO GONÇALVES DOS SANTOS, para que no prazo de 10 (dez) dias, apresente aos autos da presente ação a adequação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR). De mais a mais, ressalto de que em caso de descumprimento pela acusada poderá ensejar na revogação do benefício e consequentemente oferecimento de denúncia criminal. Suprido a determinação supramencionada, remetam-se os autos ao Ministério Público para se manifestar no prazo legal. Cumpridas as determinações acima, voltem os autos conclusos para deliberações. Disposições a CPE: 1) Intima-se o autor do fato. 2) Remetam-se os autos ao Ministério Público. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, quarta-feira, 6 de março de 2024 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA AUTOR DO FATO: CUSTODIO GONCALVES DOS SANTOS, CPF nº 04480341234, LINHA C- 26, LOTE 49, KM 22, GLEBA 07, TRAVESSÃO DA 30 ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA

07/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 09:47

Outras Decisões

06/03/2024, 09:47

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 19:08

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 13:03

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:48

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 15:17

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 08:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 03:51

Publicação

04/12/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003319-04.2020.8.22.0021. Classe: Termo Circunstanciado Assunto: Crimes contra a Flora AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: CUSTODIO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: OSNYR AMARAL DA SILVA, OAB nº RO11044 DESPACHO Vistos. Defiro o pleito ministerial e, consequentemente, suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo mencionado, remetam-se novamente ao Ministério Público para requerer o que entender de direito no prazo legal. No mais, decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Buritis/RO, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA AUTOR DO FATO: CUSTODIO GONCALVES DOS SANTOS, CPF nº 04480341234, LINHA C- 26, LOTE 49, KM 22, GLEBA 07, TRAVESSÃO DA 30 ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 19:16

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 15:45

Por decisão judicial

01/12/2023, 15:45

Conclusão (para despacho)

30/11/2023, 07:46

Petição (Parecer)

29/11/2023, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 19:54

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 05:08

Publicação

08/11/2023, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Infrator(a): CUSTODIO GONCALVES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR DO FATO: OSNYR AMARAL DA SILVA - RO11044 INTIMAÇÃO DAS PARTES - DJE Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), para comprovar a regularização da área e, na oportunidade, apresentando requerimento de impulsionamento do feito junto ao IBAMA visando celerizar a tramitação do PRADA, nos termos da decisão id.96440503. Prazo: 10 (dez) dias. Buritis, 7 de novembro de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Buritis - 2ª Vara Genérica Endereço: Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Autos nº: 7003319-04.2020.8.22.0021

08/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 16:23

Decurso de Prazo

07/11/2023, 07:34

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 11:26

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 09:40

Publicação

22/09/2023, 01:47

Publicação

22/09/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7003319-04.2020.8.22.0021. Intimação - Classe: Termo Circunstanciado Assunto: Crimes contra a Flora AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: CUSTODIO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: OSNYR AMARAL DA SILVA, OAB nº RO11044 DECISÃO Vistos, Defiro pleito defensivo de id. 95292695. Concedo a dilação de prazo de 30 (trinta) dias para regularizar e recuperar a área degradada. Decorrido o prazo supramencionado, intima-se o beneficiário Custódio Gonçalves dos Santos para comprovar a regularização da área e, na oportunidade, apresentando requerimento de impulsionamento do feito junto ao IBAMA visando celerizar a tramitação do PRADA. No mais, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao Ministério Público para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem-me os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Disposições a CPE, sem qualquer prejuízo de outros expedientes necessários: a) Aguardem-se em cartório o prazo de 30 (trinta) dias. b) Após, intima-se o beneficiário. c) Em caso de negativa, remetam-se os autos ao Ministério Público. d) Após, retornem-me os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, quinta-feira, 21 de setembro de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA AUTOR DO FATO: CUSTODIO GONCALVES DOS SANTOS, CPF nº 04480341234, LINHA C- 26, LOTE 49, KM 22, GLEBA 07, TRAVESSÃO DA 30 ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003319-04.2020.8.22.0021. Classe: Termo Circunstanciado Assunto: Crimes contra a Flora AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: CUSTODIO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: OSNYR AMARAL DA SILVA, OAB nº RO11044 DECISÃO Vistos, Defiro pleito defensivo de id. 95292695. Concedo a dilação de prazo de 30 (trinta) dias para regularizar e recuperar a área degradada. Decorrido o prazo supramencionado, intima-se o beneficiário Custódio Gonçalves dos Santos para comprovar a regularização da área e, na oportunidade, apresentando requerimento de impulsionamento do feito junto ao IBAMA visando celerizar a tramitação do PRADA. No mais, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao Ministério Público para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem-me os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Disposições a CPE, sem qualquer prejuízo de outros expedientes necessários: a) Aguardem-se em cartório o prazo de 30 (trinta) dias. b) Após, intima-se o beneficiário. c) Em caso de negativa, remetam-se os autos ao Ministério Público. d) Após, retornem-me os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, quinta-feira, 21 de setembro de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA AUTOR DO FATO: CUSTODIO GONCALVES DOS SANTOS, CPF nº 04480341234, LINHA C- 26, LOTE 49, KM 22, GLEBA 07, TRAVESSÃO DA 30 ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA

22/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 09:05

Mero expediente

21/09/2023, 09:05

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 13:14

Petição (Parecer)

17/09/2023, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 10:29

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 10:07

Publicação

10/08/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003319-04.2020.8.22.0021. Classe: Termo Circunstanciado Assunto: Crimes contra a Flora AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: CUSTODIO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: OSNYR AMARAL DA SILVA, OAB nº RO11044 DESPACHO Vistos. Intime-se o autor do fato, para que no prazo de 10 (dez) dias, apresente aos autos, a devida regularização da recuperação do imóvel rural degradado, conforme requerido pelo parquet no Id. 91639219. De mais a mais, ressalto de que em caso de descumprimento pela acusada poderá ensejar na revogação do benefício e consequentemente oferecimento de denúncia criminal. Suprido a determinação supramencionada, remetam-se os autos ao Ministério Público para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpridas as determinações acima, voltem os autos conclusos para deliberações. Disposições a CPE: 1) Intima-se o autor do fato. 2) Remetam-se os autos ao Ministério Público. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, quarta-feira, 9 de agosto de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA AUTOR DO FATO: CUSTODIO GONCALVES DOS SANTOS, CPF nº 04480341234, LINHA C- 26, LOTE 49, KM 22, GLEBA 07, TRAVESSÃO DA 30 ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA 2023-08-09T09:43:23.464370573 2023-08-09T10:20:39.456545980 2023-08-09T10:25:19.757121541

10/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 11:26

Mero expediente

09/08/2023, 11:26

Conclusão (para despacho)

27/07/2023, 19:21

Petição (Parecer)

27/07/2023, 15:57

Decurso de Prazo

24/07/2023, 11:39

Decurso de Prazo

04/07/2023, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 09:11

Decurso de Prazo

27/06/2023, 00:29

Decurso de Prazo

24/06/2023, 00:29

Decurso de Prazo

24/06/2023, 00:25

Publicação

13/06/2023, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Buritis - 2ª Vara Genérica Processo: 7003319-04.2020.8.22.0021. Intimação - Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia AUTOR DO FATO: CUSTODIO GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s) do reclamado: OSNYR AMARAL DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO OSNYR AMARAL DA SILVA Advogado do(a) AUTOR DO FATO: OSNYR AMARAL DA SILVA - RO11044 INTIMAÇÃO - DJE Fica a parte Ré, por intermédio de seu patrono, INTIMADA a adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para regularizar e recuperar o imóvel rural degradado. Buritis, 12 de junho de 2023

13/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 11:27

Publicação

12/06/2023, 05:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga DESPACHO Processo: 7003319-04.2020.8.22.0021. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Termo Circunstanciado Assunto: Crimes contra a Flora AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: CUSTODIO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: OSNYR AMARAL DA SILVA, OAB nº RO11044 DESPACHO Intime-se o autor do fato para que no prazo de 10 (dez) dias adote as providências necessárias para regularizar e recuperar o imóvel rural degradado. Após, via ao Ministério Público para manifestação. Cumpridas as determinações acima, voltem os autos conclusos para deliberações. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, quarta-feira, 7 de junho de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA AUTOR DO FATO: CUSTODIO GONCALVES DOS SANTOS, CPF nº 04480341234, LINHA C- 26, LOTE 49, KM 22, GLEBA 07, TRAVESSÃO DA 30 ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA

08/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 13:47

Conclusão (para decisão)

06/06/2023, 11:34

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 14:22

Petição (Parecer)

05/06/2023, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 08:56

Decurso de Prazo

16/05/2023, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 10:03

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 13:03

Publicação

16/03/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2023, 06:23

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 14:26

Conclusão (para decisão)

14/03/2023, 07:17

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2023, 07:25

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 10:39

Publicação

01/03/2023, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 00:45

Publicação

01/03/2023, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2023, 06:55

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 14:07

Conclusão (para decisão)

27/02/2023, 08:15

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2023, 16:59

Petição (Petição (outras))

21/02/2023, 20:16

Publicação

16/01/2023, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 02:46

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2023, 07:17

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2022, 10:51

Documento (Certidão)

08/12/2022, 10:49

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 10:01

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 11:35

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 14:59

Publicação

02/09/2022, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 03:23

Mandado

30/08/2022, 07:53

Decurso de Prazo

30/08/2022, 01:09

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2022, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2022, 14:47

Outras Decisões

29/08/2022, 14:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/08/2022, 14:47

Conclusão (para decisão)

26/08/2022, 12:10

Audiência (não-realizada; não-realizada; preliminar; preliminar)

26/08/2022, 12:10

Decurso de Prazo

25/08/2022, 00:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/08/2022, 15:35

Mandado (competência exclusiva)

20/08/2022, 00:22

Petição (Petição (outras))

20/08/2022, 00:22

Decurso de Prazo

16/08/2022, 00:42

Decurso de Prazo

16/08/2022, 00:37

Publicação

04/08/2022, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 00:01

Mandado

03/08/2022, 07:40

Documento (Certidão)

02/08/2022, 14:39

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2022, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2022, 14:33

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 10:35

Publicação

02/08/2022, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 02:01

Decurso de Prazo

02/08/2022, 01:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/08/2022, 16:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/08/2022, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2022, 16:28

Audiência (designada; designada; preliminar; preliminar)

01/08/2022, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2022, 13:56

Outras Decisões

01/08/2022, 13:56

Conclusão (para decisão)

28/07/2022, 13:56

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2022, 16:41

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 16:29

Decurso de Prazo

25/07/2022, 15:56

Decurso de Prazo

20/07/2022, 15:43

Publicação

14/07/2022, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 01:29

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2022, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 07:25

Decurso de Prazo

17/05/2022, 00:16

Decurso de Prazo

28/04/2022, 18:33

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 08:23

Publicação

16/03/2022, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 14:50

Homologação de Transação Penal

14/03/2022, 14:50

Conclusão (para decisão)

14/03/2022, 12:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/03/2022, 12:31

Audiência (realizada; realizada; preliminar; preliminar)

14/03/2022, 11:45

Documento (Outros documentos)

14/03/2022, 11:45

Documento

14/03/2022, 11:43

Documento

14/03/2022, 11:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/03/2022, 09:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/03/2022, 09:28

Mandado (dependência)

04/03/2022, 16:38

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 16:38

Documento (Outros documentos)

09/02/2022, 12:53

Decurso de Prazo

04/02/2022, 02:41

Decurso de Prazo

17/12/2021, 00:18

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 11:51

Mandado

13/12/2021, 09:05

Expedição de documento (Mandado)

13/12/2021, 08:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/12/2021, 08:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/12/2021, 08:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/12/2021, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2021, 08:47

Audiência (designada; designada; preliminar; preliminar)

13/12/2021, 08:45

Publicação

13/12/2021, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2021, 00:51

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2021, 10:51

Outras Decisões

10/12/2021, 10:51

Conclusão (para despacho)

09/12/2021, 12:52

Petição (Parecer)

02/12/2021, 16:40

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 20:16

Publicação

30/11/2021, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2021, 01:36

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2021, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2021, 11:59

Conclusão (para despacho)

25/11/2021, 11:46

Decurso de Prazo

06/09/2021, 13:20

Publicação

18/08/2021, 01:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2021, 13:28

Conclusão (para decisão)

05/08/2021, 12:43

Petição

05/08/2021, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2021, 09:41

Documento (Outros documentos)

17/09/2020, 13:06

Documento (Outros documentos)

17/09/2020, 12:54

Petição

10/09/2020, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2020, 08:25

Audiência (designada; designada; preliminar; preliminar)

13/08/2020, 09:23

Documento (Certidão)

13/08/2020, 09:22

Distribuição (sorteio)

04/08/2020, 16:48

—

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Todas as movimentações(293)

Todos os documentos(17)