Apelação / Remessa Necessária 7023309-41.2020.8.22.0001 - TJRO

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7023309-41.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: AUDIZIO COELHO DA COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDIR ESPIRITO SANTO SENA - RO7124, JOSE ROBERTO DE CASTRO - RO2350 EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA e outros INTIMAÇÃO PARTES Ficam AS PARTES, por meio de seus advogados/representantes no prazo de 05 (cinco) dias, em dobro para a fazenda pública, intimadas a tomar ciência do inteiro teor do precatório (ID 132744239) a ser remetido ao setor competente em atendimento ao art. 7º, §6º da Resolução 303/2019 do CNJ. O silêncio será interpretado como concordância com o cadastro. Ficam as partes cientes que tal intimação diz respeito a manifestação sobre erros de cadastro ou informação de dados incompletos ou equivocados não tendo o condão de reanálise do mérito dos valores já anteriormente homologados pelo magistrado. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AUDIZIO COELHO DA COSTA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDIR ESPIRITO SANTO SENA, OAB nº RO7124, JOSE ROBERTO DE CASTRO, OAB nº RO2350 EXECUTADOS: ESTADO DE RONDONIA, IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando a juntada do substabelecimento ID 102609927, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7023309-41.2020.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença defiro o pagamento dos honorários em favor da pessoa jurídica. Sendo assim, encaminhem-se os autos à Central de Processos Eletrônicos (CPE) para cumprimento da decisão ID 125582712. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 10 de fevereiro de 2026 Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa Juiz(a) de Direito

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AUDIZIO COELHO DA COSTA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDIR ESPIRITO SANTO SENA, OAB nº RO7124, JOSE ROBERTO DE CASTRO, OAB nº RO2350 EXECUTADOS: ESTADO DE RONDONIA, IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7023309-41.2020.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença Intime-se a parte exequente a se manifestar acerca da certidão ID 126915530, no prazo de 10 (dez) dias. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 23 de novembro de 2025 Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa Juiz(a) de Direito

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AUDIZIO COELHO DA COSTA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDIR ESPIRITO SANTO SENA, OAB nº RO7124, JOSE ROBERTO DE CASTRO, OAB nº RO2350 EXECUTADOS: ESTADO DE RONDONIA, IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Dê-se prosseguimento ao feito com a formalização do precatório para pagamento dos valores devidos à parte exequente, sem incidência de imposto de renda e contribuição previdenciária, por se tratar de restituição de imposto de renda indevidamente recolhido, bem como com reserva dos honorários contratuais, conforme contrato ID 102609928. Após, nada mais sendo requerido pelas partes, determino o arquivamento deste feito até que sobrevenham informações sobre a quitação do precatório. Intimem-se. Cumpra-se. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 30 de agosto de 2025 Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7023309-41.2020.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AUDIZIO COELHO DA COSTA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDIR ESPIRITO SANTO SENA, OAB nº RO7124, JOSE ROBERTO DE CASTRO, OAB nº RO2350 EXECUTADOS: ESTADO DE RONDONIA, IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Considerando a orientação constante do SEI nº 0020353-94.2024.8.22.8000, oriunda da Coordenadoria de Gestão de Precatórios – COGESP, e a exigência imposta pelo art. 6º da Resolução CNJ nº 303/2019, com redação dada pela Resolução nº 482/2022, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7023309-41.2020.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe expressamente: I - se há retenção de Imposto de Renda; II - se há retenção de contribuição previdenciária; III - se há outros tributos incidentes, conforme legislação aplicável ao caso concreto; IV - ou, alternativamente, se goza de isenção tributária, juntando documentação comprobatória, quando for o caso. Tal medida é necessária à regular instrução do precatório e visa conferir celeridade à tramitação processual, evitando-se devoluções ou exigências posteriores por parte da Coordenadoria de Precatórios. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para deliberação. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 9 de junho de 2025 Eloise Moreira Campos Monteiro Barre Juiz(a) de Direito

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AUDIZIO COELHO DA COSTA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDIR ESPIRITO SANTO SENA, OAB nº RO7124, JOSE ROBERTO DE CASTRO, OAB nº RO2350 EXECUTADOS: ESTADO DE RONDONIA, IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Considerando a orientação constante do SEI nº 0020353-94.2024.8.22.8000, oriunda da Coordenadoria de Gestão de Precatórios – COGESP, e a exigência imposta pelo art. 6º da Resolução CNJ nº 303/2019, com redação dada pela Resolução nº 482/2022, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7023309-41.2020.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe expressamente: I - se há retenção de Imposto de Renda; II - se há retenção de contribuição previdenciária; III - se há outros tributos incidentes, conforme legislação aplicável ao caso concreto; IV - ou, alternativamente, se goza de isenção tributária, juntando documentação comprobatória, quando for o caso. Tal medida é necessária à regular instrução do precatório e visa conferir celeridade à tramitação processual, evitando-se devoluções ou exigências posteriores por parte da Coordenadoria de Precatórios. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para deliberação. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 9 de junho de 2025 Eloise Moreira Campos Monteiro Barre Juiz(a) de Direito

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AUDIZIO COELHO DA COSTA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDIR ESPIRITO SANTO SENA, OAB nº RO7124, JOSE ROBERTO DE CASTRO, OAB nº RO2350 EXECUTADOS: ESTADO DE RONDONIA, IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Considerando a petição ID 118428256, retifique-se o precatório, para que conste destaque dos honorários contratuais na importância de 20% (vinte por cento) sobre o valor global do precatório. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 16 de maio de 2025 Jordana Maria Mathias dos Reis Onuchic Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7023309-41.2020.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7023309-41.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: AUDIZIO COELHO DA COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDIR ESPIRITO SANTO SENA - RO7124, JOSE ROBERTO DE CASTRO - RO2350 EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados sob ID117718402. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7023309-41.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: AUDIZIO COELHO DA COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDIR ESPIRITO SANTO SENA - RO7124, JOSE ROBERTO DE CASTRO - RO2350 EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - PROSSEGUIMENTO DO FEITO Fica a parte AUTORA intimada para ciência do ID116794001, bem como se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AUDIZIO COELHO DA COSTA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDIR ESPIRITO SANTO SENA, OAB nº RO7124, JOSE ROBERTO DE CASTRO, OAB nº RO2350 EXECUTADOS: ESTADO DE RONDONIA, IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando que os valores que estão em conta judicial foram depositados pelo Iperon, a título de desconto do imposto de renda na folha de pagamento do exequente, e considerando que a sentença que reconheceu a isenção do imposto de renda transitou em julgado, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7023309-41.2020.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença defiro o pedido do exequente para levantamento dos valores que estão em conta judicial. Assim, nesta data houve o encaminhamento de ordem à Caixa Econômica Federal, via sistema de Integração Bancária, para transferência eletrônica, nos seguintes termos: Favorecido: Audízo Coelho da Costa Valor: R$ 131.275,90 (valor já atualizado até esta data) Favorecido: José Roberto de Castro S.I.de Adv Valor: 32.818,97 (valor já atualizado até esta data), referente aos honorários contratuais. Aguarde-se por 20 (vinte) dias o cumprimento da ordem de transferência, após a comprovação, intime-se o exequente para ciência. No mais, dê-se prosseguimento ao feito com a expedição da RPV/Precatório para pagamento dos valores devidos, conforme despacho ID 109689167. Intimem-se. Cumpra-se. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 18 de dezembro de 2024 Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa Juiz(a) de Direito

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AUDIZIO COELHO DA COSTA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDIR ESPIRITO SANTO SENA, OAB nº RO7124, JOSE ROBERTO DE CASTRO, OAB nº RO2350 EXECUTADOS: ESTADO DE RONDONIA, IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Considerando a petição ID 108986493, expeça-se RPV/PRECATÓRIO para pagamento dos valores devidos. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 13 de agosto de 2024 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7023309-41.2020.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7023309-41.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: AUDIZIO COELHO DA COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDIR ESPIRITO SANTO SENA - RO7124, JOSE ROBERTO DE CASTRO - RO2350 EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA e outros INTIMAÇÃO EXEQUENTE - DOCUMENTOS PARA RPV/PRECATÓRIO Fica o EXEQUENTE intimado, na pessoa do seu Advogado/Procurador, para juntar nos autos ou indicar os ID's dos documentos necessários para expedição e instrução da RPV/Precatório, nos termos do artigo 12 da resolução nº 290/2023 (DJE nº 106 de 13/06/2023): petição Inicial; documentos pessoais; procuração e substabelecimento; data de citação (fase de conhecimento e da execução); sentença; acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial; (se houver); certidão de trânsito em julgado; petição do cumprimento/execução de sentença; sentença de embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação; (se houver); demonstrativos de cálculo que contenham todas as atualizações realizadas no crédito objeto da requisição, com valor do principal e dos juros de forma individualizada, bem como do percentual dos juros aplicados e do período de incidência; dados bancários. Prazo: 5 dias. -RO, 23 de julho de 2024. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AUDIZIO COELHO DA COSTA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDIR ESPIRITO SANTO SENA, OAB nº RO7124, JOSE ROBERTO DE CASTRO, OAB nº RO2350 EXECUTADOS: ESTADO DE RONDONIA, IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7023309-41.2020.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença Intime-se o Estado de Rondônia para, querendo, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do novo CPC, no prazo de 30 (trinta) dias: I - Havendo impugnação, intime-se o exequente para manifestação em 05 (cinco) dias. Havendo divergência entre os valores apresentados pelas partes. Encaminhem-se à Contadoria Judicial para análise dos valores. Vindo os cálculos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos para decisão. II - Decorrido o prazo, sem impugnação, expeça-se o oficio requisitório de pagamento. Em havendo renúncia ou o valor não ultrapassar o teto permitido, expeça-se requisição de pequeno valor, para pagamento no prazo de 02 (dois) meses. Caso contrário, proceda ao cadastramento do precatório via SAPRE. Após, com a vinda de informações de quitação do débito pelo executado, intime-se a parte exequente para manifestação em 05 (cinco( dias), após retornem os autos conclusos para extinção. III- Desde já defiro a reserva de honorários contratuais, desde que seja apresentado nos autos o contrato de honorários, antes da expedição das requisições. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 12 de junho de 2024 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AUDIZIO COELHO DA COSTA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDIR ESPIRITO SANTO SENA, OAB nº RO7124, JOSE ROBERTO DE CASTRO, OAB nº RO2350 EXECUTADOS: ESTADO DE RONDONIA, IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7023309-41.2020.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença Intime-se a parte exequente a se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 27 de maio de 2024 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AUDIZIO COELHO DA COSTA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDIR ESPIRITO SANTO SENA, OAB nº RO7124, JOSE ROBERTO DE CASTRO, OAB nº RO2350 EXECUTADOS: ESTADO DE RONDONIA, IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Ao exequente para se manifestar acerca das informações juntadas em ID.104417151, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, os autos conclusos para deliberação. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 23 de abril de 2024 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7023309-41.2020.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AUDIZIO COELHO DA COSTA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDIR ESPIRITO SANTO SENA, OAB nº RO7124, JOSE ROBERTO DE CASTRO, OAB nº RO2350 EXECUTADOS: ESTADO DE RONDONIA, IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Determino que o Exequente seja intimado a se manifestar acerca das informações juntadas em Id n. 101503937, referentes ao cumprimento da obrigação de fazer, bem como, para que diga em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 20 de fevereiro de 2024 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7023309-41.2020.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AUDIZIO COELHO DA COSTA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDIR ESPIRITO SANTO SENA, OAB nº RO7124, JOSE ROBERTO DE CASTRO, OAB nº RO2350 EXECUTADOS: ESTADO DE RONDONIA, IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Determino que o Exequente seja intimado a se manifestar acerca das informações juntadas em Id n. 101503937, referentes ao cumprimento da obrigação de fazer, bem como, para que diga em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 20 de fevereiro de 2024 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7023309-41.2020.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AUDIZIO COELHO DA COSTA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDIR ESPIRITO SANTO SENA, OAB nº RO7124, JOSE ROBERTO DE CASTRO, OAB nº RO2350 EXECUTADOS: ESTADO DE RONDONIA, IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7023309-41.2020.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença Intime-se o IPERON para efetuar o cumprimento da obrigação de fazer, imposta em sentença (ID 84059253), devendo juntar a comprovação do cumprimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos para deliberação. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 9 de dezembro de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo: 7023309-41.2020.8.22.0001. AUTOR: AUDIZIO COELHO DA COSTA Advogados do(a) AUTOR: EDIR ESPIRITO SANTO SENA - RO7124, JOSE ROBERTO DE CASTRO - RO2350 REU: ESTADO DE RONDONIA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - RETORNO DO TJ Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, para ciência e manifestação acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Prazo: 5 dias. -RO, 1 de dezembro de 2023. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/12/2023, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/11/2023, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2023, 13:50

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

13/10/2023, 15:07

Decurso de Prazo

07/10/2023, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2023, 08:50

Publicação

13/09/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 7023309-41.2020.8.22.0001. Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Apelado: Audizio Coelho da Costa Advogado: José Roberto de Castro (OAB/RO 2350) Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 07/03/2023 D E C I S Ã O: “REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA Apelação Cível. Direito Tributário. Preliminar. Inovação recursal. Inocorrência. Isenção do Imposto de Renda em proventos de aposentadoria por moléstia grave. Requerimento administrativo. Suspensão do prazo prescricional. Decreto 20.190/32. Prescrição quinquenal anterior ao pedido administrativo. Recálculo das declarações anuais e compensação de valores eventualmente restituídos pela Receita Federal. Devido. Honorários. Observância ao escalonamento percentual. Art. 85, § 3º, do CPC. Recurso parcialmente provido. 1. A jurisprudência do C. STJ é pacífica no sentido que o requerimento administrativo suspende a contagem do prazo prescricional, nos termos do art. 4º do Decreto n. 20.910/32, reiniciando após decisão final que negou o pedido, e o direito à repetição do indébito retroage ao quinquênio antecedente ao protocolo administrativo de restituição. 2. In casu, considerando a existência de requerimento administrativo, não há que se falar em prescrição ao direito à repetição do indébito dos valores descontados em desconformidade com a lei. 3. Para que não haja enriquecimento sem causa, impõe-se compensar valores relativos a imposto de renda retido na fonte com o que porventura tenha sido restituído ao contribuinte por ocasião do ajuste anual. 4. Havendo a necessidade de liquidação da sentença em sede de cumprimento, os honorários de advogados devem observar o escalonamento previsto no art. 85, § 3º, do CPC. 5. Recurso parcialmente provido. Notificação - Poder Judiciário do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial Apelação Origem: 7023309-41.2020.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública

13/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 10:04

Provimento em Parte

11/09/2023, 13:37

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 13:11

Mérito

05/09/2023, 13:11

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 07:29

Para julgamento de mérito

23/08/2023, 13:01

Conclusão (para decisão)

10/08/2023, 13:31

Pedido de inclusão

10/08/2023, 12:46

Conclusão (para decisão)

16/03/2023, 13:19

Documento (Outros documentos)

16/03/2023, 12:54

Mudança de Classe Processual (Conferências de Grupos Familiares)

16/03/2023, 12:47

Recebimento

07/03/2023, 12:59

Distribuição (sorteio)

07/03/2023, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo: 7023309-41.2020.8.22.0001. AUTOR: AUDIZIO COELHO DA COSTA Advogados do(a) AUTOR: JOSE ROBERTO DE CASTRO - RO2350, EDIR ESPIRITO SANTO SENA - RO7124 RÉU: ESTADO DE RONDÔNIA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - ESPECIFICAR PROVAS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, para se manifestar acerca de quais provas pretende produzir, indicando os pontos controvertidos e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado. Prazo: 5 dias. Porto Velho-RO, 24 de fevereiro de 2021. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo: 7023309-41.2020.8.22.0001. AUTOR: AUDIZIO COELHO DA COSTA Advogados do(a) AUTOR: JOSE ROBERTO DE CASTRO - RO2350, EDIR ESPIRITO SANTO SENA - RO7124 RÉU: ESTADO DE RONDÔNIA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado, para apresentar réplica. Prazo: 15 dias. Porto Velho-RO, 28 de janeiro de 2021. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/01/2021, 00:00

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