Execução de Título Extrajudicial 7001976-25.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001976-25.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/09/2025, 08:43

Documento (Outros documentos)

05/09/2025, 08:41

Decurso de Prazo

05/09/2025, 01:06

Decurso de Prazo

05/09/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 04:02

Publicação

20/08/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: EDSON DO NASCIMENTO NOBRE, RUA ARIQUEMES 3540, - DE 3390/3391 AO FIM BNH - 76870-786 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS, OAB nº RO2682 Parte requerida: KEOMA MESSIAS DE OLIVEIRA, RUA EL SALVADOR 652, 69-9-9334-7814 RAIO DE LUZ - 76876-048 - ARIQUEMES - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7001976-25.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 1.106,79 (mil, cento e seis reais e setenta e nove centavos) Parte Vistos e examinados. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que, intimada a exequente para promover o prosseguimento do feito, nada requereu. Assim caracterizada está a desídia, impondo-se a extinção do feito, independente de consentimento da parte executada, posto que se trata de ação de execução. Conforme orienta o § 1º do artigo 51, da Lei n. 9.099/95, a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Posto isso, declaro extinta a execução, com fundamento no artigo art. 51, §1º da Lei n. 9.099/95 c/c 485, III e § 1º e o art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma da lei. Caso a parte exequente pretenda a execução dos débito, deverá fazer mediante a propositura de nova ação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Ariquemes terça-feira, 19 de agosto de 2025 às 10:39. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

20/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 10:39

Abandono da causa

19/08/2025, 10:39

Conclusão (para julgamento)

19/08/2025, 08:29

Desarquivamento

19/08/2025, 08:29

Provisório

18/08/2025, 18:10

Documento (Certidão)

18/08/2025, 18:08

Decurso de Prazo

16/08/2025, 01:40

Decurso de Prazo

16/08/2025, 00:58

Documentos

Sentença

•20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: EDSON DO NASCIMENTO NOBRE, RUA ARIQUEMES 3540, - DE 3390/3391 AO FIM BNH - 76870-786 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS, OAB nº RO2682 Parte requerida: KEOMA MESSIAS DE OLIVEIRA, RUA EL SALVADOR 652, 69-9-9334-7814 RAIO DE LUZ - 76876-048 - ARIQUEMES - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7001976-25.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 1.106,79 (mil, cento e seis reais e setenta e nove centavos) Parte Vistos. 1- Foi determinada intimação pessoal da parte executada para impugnar a penhora em 05 dias. Veio aos autos a informação de que a executada mudou de domicílio, conforme certidão de ID 122156783, o que não foi comunicado, restando, por fim, prejudicada a intimação pessoal destes. 2- Dispõe o art. 77, inciso V, do CPC, que constitui dever das partes informar nos autos as alterações de seu endereço para intimação, seja ela temporária ou definitiva. In casu, não se desincumbiu a parte executada de seu ônus, devendo ser aplicado ao caso o disposto no art. 274, parágrafo único do CPC, ou seja, declarar a intimação da mesma, ainda que não recebida pessoalmente. 3- Ante o exposto, declaro a parte executada intimada nos termos da decisão id 121426509, iniciando-se o prazo da contagem a partir da juntada aos autos do mandado no primitivo endereço, ou seja dia 16 de junho de 2025. 4- Tendo decorrido o prazo para impugnação (25/06/2025), fica a parte autora intimada para apresentar dados bancários para expedição do alvará eletrônico em 05 dias. Ariquemes quarta-feira, 9 de julho de 2025 às 11:03. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001976-25.2023.8.22.0002. REQUERENTE: ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS, OAB nº RO2682 Polo Passivo: KEOMA MESSIAS DE OLIVEIRA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - Número do Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: EDSON DO NASCIMENTO NOBRE ADVOGADO DO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por EDSON DO NASCIMENTO NOBRE. Defiro o pedido de CANCELAMENTO da audiência designada nos autos. Providencie a CPE. INDEFIRO o pedido de penhora online neste momento processual, porquanto a parte executada KEOMA MESSIAS DE OLIVEIRA não tomou conhecimento do rito da execução. Como a executada já fora citada nos autos, intime-a para em 03 (três) dias, contados da citação, pagar a dívida com os juros e encargos. Caso queira opor embargos, dê-se o prazo de 15 (quinze) dias, estes contados à partir de sua intimação, conforme art. 915 do Código de Processo Civil. A executada, no mesmo prazo dos embargos, se reconhecer o crédito do exequente, poderá requerer, desde que pago 30% do valor da execução, o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, nos termos do art. 916 do CPC. Se esgotado o prazo para pagamento e embargos, preclusão a ser certificada pelo cartório, intime o exequente a manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, assim como requerer as medidas constritivas que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Por fim, ressalto que as partes poderão propor acordo a qualquer momento, caso em que será intimada a parte contrária a manifestar-se. Expeça-se o necessário. Serve o presente como mandado/carta de citação/carta de intimação/ofício/carta precatória para seu cumprimento. Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE. Muhammad Hijazi Zaglout Juiz(a) de Direito

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EDSON DO NASCIMENTO NOBRE Advogado do(a) REQUERENTE: ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS - RO2682 REQUERIDO: KEOMA MESSIAS DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA FINALIDADE: Intimação para audiência de conciliação por videoconferência Esta publicação tem por finalidade intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acima identificado(s) para que participe(m) da audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência (via WhatsApp), bem como assegure(m) que seu(s) constituinte(s) também compareça(m). DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 21/07/2023 09:00 (horário de Rondônia) Caso ainda não o tenha(m) feito, fica(m) também intimado(s) a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) contato(s) telefônico(s) indicado(s) para a realização da videoconferência (com o aplicativo WhatsApp), sob pena de o processo ser movimentado para deliberação judicial para providências quanto à extinção do processo (no caso de inércia da parte requerente) ou quanto à consideração de recusa do demandado à participação na audiência (art. 23 da Lei nº 9.099/95). COMO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA: Aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp que receberá no dia e horário marcados. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o aplicativo WhatsApp de seu celular ou no computador, a partir do link https://www.whatsapp.com/?lang=pt_br. Se necessário, poderá ser utilizado o aplicativo Hangouts Meet (art. 7°, III, Prov. 018/2020-CG); 2. Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3. Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. O advogado da parte deverá comunicar-lhe da audiência por videoconferência e orientá-la sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2. As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7°, II, Prov. 018/2020-CG); 3. Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação (art. 7°, IV, Prov. 018/2020-CG); 4. Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir (art. 7°, VII, Prov. 018/2020-CG); 5. Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 6. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado (art. 7°, X, Prov. 018/2020-CG); 7. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais (art. 7°, XI, Prov. 018/2020-CG); 8. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial (art. 7°, XII, Prov. 018/2020-CG); 9. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7°, XVIII, Prov. 018/2020-CG); 10. Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual (art. 7º, XIX, Prov. 018/2020-CG); 11. Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial (art. 7°, XIII, Prov. 018/2020-CG. ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7°, I, Prov. 018/2020-CG); 2. A pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil). (art. 7°, VIII, Prov. 018/2020-CG); 3. Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada (art. 7°, XIV, Prov. 018/2020-CG); 4. Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência realizada (art. 7°, XV, Prov. 018/2020-CG); 5. Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca (art. 7°, XX, Prov. 018/2020-CG). CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - NUCOMED: E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8140 Ariquemes, 1 de março de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo nº 7001976-25.2023.8.22.0002

19/04/2023, 00:00

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Definitivo

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Abandono da causa

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