Execução de Título Extrajudicial 7007340-78.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7007340-78.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 7ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7007340-78.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: MAIS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELI Advogados do(a) EXEQUENTE: ALAN ROGERIO FERREIRA RICA - RO1745, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO - RO5100 EXECUTADO: FRANCISCO JOSENIL VIANA COSTA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/05/2026, 00:00

Mandado

23/04/2026, 07:11

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2026, 16:30

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2026, 10:26

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 19:15

Publicação

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 11:01

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:44

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:40

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 21:05

Publicação

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 15:22

Outras Decisões

12/01/2026, 15:22

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 14:33

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007340-78.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100, ALAN ROGERIO FERREIRA RICA, OAB nº RO1745 Polo Passivo: IRENE FURINI, FRANCISCO JOSENIL VIANA COSTA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 66.075,63 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: MAIS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELI ADVOGADOS DO Defiro a realização de pesquisa de endereço da parte demandada por meio dos sistemas RENAJUD. Com relação à pesquisa de endereço por meio do SERASAJUD, esclareço que o sistema foi desenvolvido para facilitar a tramitação de Ofícios entre o Poder Judiciário e a Serasa. A ferramenta disponibilizada, possibilita, portanto, o encaminhamento de ordens judiciais por meio eletrônico, visando a celeridade e otimização na prestação de informações necessárias ao Poder Judiciário. No entanto, determino que a CPE, se possível, realize a referida pesquisa no sistema ou certifique quanto a eventual impossibilidade de obtenção desses dados pelo sistema solicitado. Com a juntada da resposta do SERASA ou certidão da CPE, manifeste-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento. Atente a parte que caso solicite alguma das providências dispostas nos artigos 17 e 19 da Lei n. 3.896/2016, deverá comprovar o recolhimento das custas. Decorrido o prazo, se nada for solicitado, venha concluso o processo para suspensão na pasta "Despacho Urgente". Libere, a CPE, o acesso aos documentos somente aos advogados das partes devidamente representadas e que estejam cadastrados no processo, certificando a data do ato. Intime-se. Porto Velho/RO, 11 de setembro de 2025 Haruo Mizusaki Juiz de Direito

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007340-78.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100, ALAN ROGERIO FERREIRA RICA, OAB nº RO1745 Polo Passivo: IRENE FURINI, FRANCISCO JOSENIL VIANA COSTA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Quanto ao pedido de citação por edital, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: MAIS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELI ADVOGADOS DO indefiro-o, por ora, uma vez que pelas regras do artigo 256, caput e incisos do CPC, isso não será possível quando sem antes de esgotar todos os meios legais. Demais disso, pelo fato da parte autora não comprovar ter esgotado as diligências no sentido de localizar o endereço atual da parte requerida, essencial para o deferimento da medida. Nesse sentido, a jurisprudência: Apelação. Ação de rescisão contratual. Citação por edital determinada de ofício. Ausência de esgotamento de todas as vias para citação pessoal do devedor. Erro de procedimento. Nulidade. Não compete ao juiz, de ofício, determinar a citação por edital da parte requerida, sendo necessário pedido expresso da parte autora nesse sentido, visto que a esta incumbe promover a citação. Para que haja a citação por edital, é necessário o exaurimento de todos os meios disponíveis para localização da parte e citação pessoal da mesma, em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, que ficam limitados quando há a citação por edital em razão de, nesta hipótese, ser nomeado curador especial, que não tem contato com a parte que está defendendo. (TJ-RO - APELAÇÃO CÍVEL: AC 89341520158220007 RO 0008934-15.2015.822.0007. Data da publicação: 06/11/2020). Grifei. Além disso, verifico que diversos endereços encontrados nas pesquisas (Ids 98285811, p. 1, 3 e 5; 118511273) ainda não foram diligenciados. Sendo assim, promova o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, diligências no sentido de localizar o endereço da parte requerida por RENAJUD, SERASAJUD ou expedição de ofício para as empresas concessionárias de serviços públicos e empresas de telefonia, o que deverá ser acompanhado de pagamento de taxa referente a cada diligência requerida, no termos da Lei n. 3.896, de 24/08/2016, artigo 2º, VIII e 17, publicada no DOE N. 158 de 24/08/2016) ou requeira o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Porto Velho/RO, 22 de abril de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007340-78.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100, ALAN ROGERIO FERREIRA RICA, OAB nº RO1745 Polo Passivo: IRENE FURINI, FRANCISCO JOSENIL VIANA COSTA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Quanto ao pedido de citação por edital, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: MAIS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELI ADVOGADOS DO indefiro-o, por ora, uma vez que pelas regras do artigo 256, caput e incisos do CPC, isso não será possível quando sem antes de esgotar todos os meios legais. Demais disso, pelo fato da parte autora não comprovar ter esgotado as diligências no sentido de localizar o endereço atual da parte requerida, essencial para o deferimento da medida. Nesse sentido, a jurisprudência: Apelação. Ação de rescisão contratual. Citação por edital determinada de ofício. Ausência de esgotamento de todas as vias para citação pessoal do devedor. Erro de procedimento. Nulidade. Não compete ao juiz, de ofício, determinar a citação por edital da parte requerida, sendo necessário pedido expresso da parte autora nesse sentido, visto que a esta incumbe promover a citação. Para que haja a citação por edital, é necessário o exaurimento de todos os meios disponíveis para localização da parte e citação pessoal da mesma, em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, que ficam limitados quando há a citação por edital em razão de, nesta hipótese, ser nomeado curador especial, que não tem contato com a parte que está defendendo. (TJ-RO - APELAÇÃO CÍVEL: AC 89341520158220007 RO 0008934-15.2015.822.0007. Data da publicação: 06/11/2020). Grifei. Sendo assim, promova o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, diligências no sentido de localizar o endereço da parte requerida, seja por meio dos convênios jurídicos (SIEL, INFOJUD, PREVJUD, SNIPER, etc.) ou expedição de ofício para as empresas concessionárias de serviços públicos e empresas de telefonia, o que deverá ser acompanhado de pagamento de taxa referente a cada diligência requerida, no termos da Lei n. 3.896, de 24/08/2016, artigo 2º, VIII e 17, publicada no DOE N. 158 de 24/08/2016) ou requeira o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Porto Velho/RO, 5 de fevereiro de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito

06/02/2025, 00:00

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Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Todos os documentos(18)