Execução Fiscal 0002190-27.2013.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2013

Valor da Causa

R$ 2.233,90

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

IBAMA (AUTARQUIA FEDERAL)

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

DELMIR BALEN

OAB/RO 3227·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

IBAMA (AUTARQUIA FEDERAL)

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

INSS

Terceiro

LUIZ CARLOS GERALDO

CPF

Reu

VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2022, 12:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/02/2022, 11:59

Decorrido prazo de DELMIR BALEN em 08/02/2022 23:59.

22/02/2022, 08:49

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GERALDO em 08/02/2022 23:59.

21/02/2022, 19:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 03/02/2022 23:59.

07/02/2022, 15:58

Juntada de documento de comprovação

16/12/2021, 15:20

Juntada de certidão

15/12/2021, 13:12

Juntada de documento de comprovação

15/12/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 15:17

Publicado DECISÃO em 15/12/2021.

14/12/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 18:08

Outras Decisões

10/12/2021, 18:08

Conclusos para despacho

30/11/2021, 16:37

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 09:31

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

23/02/2022, 12:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/02/2022, 11:59

Decorrido prazo de DELMIR BALEN em 08/02/2022 23:59.

22/02/2022, 08:49

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GERALDO em 08/02/2022 23:59.

21/02/2022, 19:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 03/02/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•10/12/2021, 18:08

DECISÃO

•28/10/2021, 14:15

07/02/2022, 15:58

Juntada de documento de comprovação

16/12/2021, 15:20

Juntada de certidão

15/12/2021, 13:12

Juntada de documento de comprovação

15/12/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 15:17

Publicado DECISÃO em 15/12/2021.

14/12/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 18:08

Outras Decisões

10/12/2021, 18:08

Conclusos para despacho

30/11/2021, 16:37

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 09:31

Juntada de certidão

26/11/2021, 13:03

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GERALDO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:02

Decorrido prazo de DELMIR BALEN em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 14:15

Publicado DECISÃO em 29/10/2021.

28/10/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 13:50

Outras Decisões

27/10/2021, 13:50

Conclusos para despacho

17/06/2021, 14:50

Juntada de Petição de petição

09/05/2021, 08:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 10:17

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 00:13

Juntada de Petição de juntada de ar

18/03/2021, 14:20

Juntada de certidão

17/03/2021, 12:26

Juntada de certidão

11/03/2021, 10:29

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GERALDO em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:07

Decorrido prazo de DELMIR BALEN em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2021, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2021, 03:09

Publicado DESPACHO em 22/02/2021.

19/02/2021, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] Processo: 0002190-27.2013.8.22.0022. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA EXECUTADO: LUIZ CARLOS GERALDO Advogado do(a) EXECUTADO: DELMIR BALEN - RO3227 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO F Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 18:23

Outras Decisões

17/02/2021, 18:23

Conclusos para despacho

09/12/2020, 17:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 01:46

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2020, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2020.

23/11/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 10:32

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 10:32

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 13:44

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 14:55

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:46

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 08:40

Decorrido prazo de OUTROS em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 14:46

Juntada de certidão

18/03/2020, 14:40

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GERALDO em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 00:41

Decorrido prazo de DELMIR BALEN em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 27/02/2020.

26/02/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2020, 01:12

Outras Decisões

21/02/2020, 12:12

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 12:12

Conclusos para despacho

11/02/2020, 18:23

Juntada de Petição de petição

08/02/2020, 22:46

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 08:25

Juntada de outros documentos

15/01/2020, 08:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO

11/10/2019, 09:45

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 08:59

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 08:26

Distribuído por migração de sistemas

19/09/2019, 07:35

DECISÃO

•27/10/2021, 13:50

DESPACHO

•20/04/2021, 10:16

DESPACHO

•17/02/2021, 18:23

DESPACHO

•21/02/2020, 12:12