Execução de Título Extrajudicial 7010275-96.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7010275-96.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 09:38

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 09:37

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 09:36

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 10:10

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 10:56

Definitivo

05/07/2024, 07:14

Decurso de Prazo

05/07/2024, 07:00

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:50

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 00:46

Publicação

02/07/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7010275-96.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: FELIPE BRAGA PEREIRA FURTADO, OAB nº RO9230, TIAGO VINICIUS MEIRELES CUNHA, OAB nº RO9287, VITORIA JOVANA DA SILVA UCHOA, OAB nº RO9233 Polo Passivo: TEREZA CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO DO EXECUTADO: PAULO HENRIQUE VALERIO DE OLIVEIRA, OAB nº RO12600 SENTENÇA Relatório dispensado, conforme art. 38, “caput”, da Lei n. 9.099/90. Decido. As partes informam que firmaram acordo envolvendo a totalidade da obrigação. Requerem a homologação e a extinção do processo. A autocomposição figura-se como a melhor forma de pôr fim à lide, pois a soluciona conforme a vontade de todas as partes. Tanto é, que o artigo 3º, § 2º, do Código de Processo Civil determina que o Estado promova a solução consensual dos conflitos sempre que possível. Sendo assim, considerando que as partes entabularam acordo segundo seus interesses, bem como versando ele sobre direitos disponíveis, sua homologação é medida que se impõe. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: QUELVIN PERES DOS SANTOS ADVOGADOS DO Ante o exposto, homologo o acordo noticiado e, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito. Sem custas ou honorários. Autorizo, se for o caso, a expedição de alvará/expedição de ofício ao órgão pagador nos termos do acordo. Em caso de não levantamento dos valores, transfira-os para conta centralizadora de titularidade do TJ/RO. Por oportuno, registro que não há necessidade de sobrestamento do feito. Em caso de descumprimento do acordo entabulado, a parte interessada poderá, nos próprios autos, requerer a continuidade do feito e o prosseguimento da execução. Considerando a preclusão lógica do interesse recursal (art. 1.000 do CPC), declaro o trânsito em julgado. Cumpridas as diligências de praxe e resolvidas as eventuais pendências, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente sentença como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR. Porto Velho/RO, datado eletronicamente. Jose Goncalves da Silva Filho

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 10:48

Documentos

Decisão

•02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7010275-96.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: FELIPE BRAGA PEREIRA FURTADO, OAB nº RO9230, TIAGO VINICIUS MEIRELES CUNHA, OAB nº RO9287, VITORIA JOVANA DA SILVA UCHOA, OAB nº RO9233 Polo Passivo: TEREZA CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO DO EXECUTADO: PAULO HENRIQUE VALERIO DE OLIVEIRA, OAB nº RO12600 SENTENÇA Relatório dispensado, conforme art. 38, “caput”, da Lei n. 9.099/90. Decido. As partes informam que firmaram acordo envolvendo a totalidade da obrigação. Requerem a homologação e a extinção do processo. A autocomposição figura-se como a melhor forma de pôr fim à lide, pois a soluciona conforme a vontade de todas as partes. Tanto é, que o artigo 3º, § 2º, do Código de Processo Civil determina que o Estado promova a solução consensual dos conflitos sempre que possível. Sendo assim, considerando que as partes entabularam acordo segundo seus interesses, bem como versando ele sobre direitos disponíveis, sua homologação é medida que se impõe. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: QUELVIN PERES DOS SANTOS ADVOGADOS DO Ante o exposto, homologo o acordo noticiado e, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito. Sem custas ou honorários. Autorizo, se for o caso, a expedição de alvará/expedição de ofício ao órgão pagador nos termos do acordo. Em caso de não levantamento dos valores, transfira-os para conta centralizadora de titularidade do TJ/RO. Por oportuno, registro que não há necessidade de sobrestamento do feito. Em caso de descumprimento do acordo entabulado, a parte interessada poderá, nos próprios autos, requerer a continuidade do feito e o prosseguimento da execução. Considerando a preclusão lógica do interesse recursal (art. 1.000 do CPC), declaro o trânsito em julgado. Cumpridas as diligências de praxe e resolvidas as eventuais pendências, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente sentença como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR. Porto Velho/RO, datado eletronicamente. Jose Goncalves da Silva Filho

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7010275-96.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: FELIPE BRAGA PEREIRA FURTADO, OAB nº RO9230, TIAGO VINICIUS MEIRELES CUNHA, OAB nº RO9287, VITORIA JOVANA DA SILVA UCHOA, OAB nº RO9233 Polo Passivo: TEREZA CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO DO EXECUTADO: PAULO HENRIQUE VALERIO DE OLIVEIRA, OAB nº RO12600 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: QUELVIN PERES DOS SANTOS ADVOGADOS DO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por QUELVIN PERES DOS SANTOS em desfavor de TEREZA CORREIA DOS SANTOS, visando receber o valor de R$ 8.611,31. Houve decisão deste Juízo determinando a penhora dos proventos da parte executada na importância de 10%, sendo cumprida pela empregadora desta (ID 47114886). A inclusão da retenção salarial ocorreu em dezembro de 2020, a qual houve a interrupção em agosto de 2021, sendo retomados os descontos em dezembro de 2021. A parte executada noticiou nos autos que os descontos alcançaram a cifra de R$ 17.625,82, logo, redundando em excesso de execução no valor de R$ 9.014,51, haja vista que não houve suspensão automática pelo órgão empregador da executada. A Pasta (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), noticia que houve a suspensão dos descontos conforme decisão judicial deferida, entretanto, remanesce a apresentação dos comprovantes de depósitos judiciais, vez que o setor responsável ainda está a finalizar o procedimento administrativo (ID 103754522). É o necessário. Deixo de apreciar, por ora, o pedido contido no ID 103770374 (restituição dos valores pagos pelo exequente), vez que este Juízo necessita do quantum exato a ser revertido ao patrimônio da parte executada. Nesse sentido, expeça-se novo ofício direcionado à Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Rondônia – SAMF/RO, reiterando o OFÍCIO SEI Nº 41790/2024/MGI, para que o órgão apresente memorial dos valores descontados em folha de pagamento da executada, considerando o início até a suspensão determinada no ID 100465643. Aguarde-se o prazo de 20 (vinte) dias. Serve a presente como carta/mandado/ofício/comunicação. Cumpra-se. Porto Velho/RO, datado eletronicamente. Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito

22/04/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(161)