Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7000253-97.2021.8.22.0015 - TJRO

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7000253-97.2021.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 21:25

Decurso de Prazo

12/05/2026, 01:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/04/2026, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 08:57

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 09:53

Decurso de Prazo

10/10/2025, 00:36

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 17:22

Publicação

18/09/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: CELIA MARQUES DA SILVA, 5ªLINHA DO RIBEIRÃO KM 20, SÍTIO TRÊS IRMÃS. 999663518 ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: ROSIMONE FERREIRA NOGUEIRA, OAB nº RO13147 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Guajará-Mirim - 1ª Vara Criminal Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim AUTOS: 7000253-97.2021.8.22.0015 CLASSE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Defiro o pedido do Ministério Público (Id 125818617). Suspenda-se o feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a fim de que a beneficiária regularize a dominialidade junto ao INCRA e viabilize a inscrição no CAR, possibilitando o cumprimento do PRADA. Decorrido o prazo, vista ao Parquet para manifestação. Por fim, torno sem efeito a decisão de Id 123706868. Cumpridas as determinações acima, voltem os autos conclusos. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: Guajará-Mirim-RO, 17 de setembro de 2025. Amauri Fukuda Juiz(a) Substituto(a)

18/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 15:03

Conclusão (para decisão)

16/09/2025, 12:51

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 18:56

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 14:44

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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