Execução de Título Extrajudicial 7004710-83.2023.8.22.0022 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004710-83.2023.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:54

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:49

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 02:00

Publicação

07/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7004710-83.2023.8.22.0022. EXEQUENTE: PABLO ERASMO FAVALESSA COSTA, CPF nº 00573546266, AVENIDA CACOAL S/N CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOAO FRANCISCO MATARA JUNIOR, OAB nº RO6226 EXECUTADOS: ALEXSANDRO PEREIRA DA SILVA, CPF nº 00467318220, BR 429, KM 32 S/N, SENTIDO SÃO FRANCISCO ZONA RURAL - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA, ANI KELI TREVIZAN DE OLIVEIRA SILVA, CPF nº DESCONHECIDO, BR 429, KM 32 S/N, SENTIDO SÃO FRANCISCO ZONA RURAL - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. A parte autora pugnou a desistência no ID. 101610233. Pois bem. Se o autor que é parte interessada requer a homologação da desistência, não cabe a este Juízo tomar outra providência. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação e por consequência extingo o processo sem resolução do mérito com arrimo no art. 485, inciso VIII, do CPC. Publique-se. Após, arquivem-se os autos. São Miguel do Guaporé-RO, quarta-feira, 6 de março de 2024. Sophia Veiga De Assuncao Juízo(a) de Direito

07/03/2024, 00:00

Definitivo

06/03/2024, 21:34

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 15:40

Desistência

06/03/2024, 15:40

Conclusão (para julgamento)

15/02/2024, 17:43

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 15:52

Publicação

02/02/2024, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: PABLO ERASMO FAVALESSA COSTA Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO FRANCISCO MATARA JUNIOR - RO6226-A Requerido(a): EXECUTADO: ALEXSANDRO PEREIRA DA SILVA, ANI KELI TREVIZAN DE OLIVEIRA SILVA Advogado: INTIMAÇÃO AO REQUERENTE FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento. São Miguel do Guaporé, 1 de fevereiro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395,, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000,(69) 36422660 Processo nº: 7004710-83.2023.8.22.0022

02/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 19:14

Mandado

28/01/2024, 12:08

Documentos

Sentença

•07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004710-83.2023.8.22.0022. AUTOR: PABLO ERASMO FAVALESSA COSTA ADVOGADO DO AUTOR: JOAO FRANCISCO MATARA JUNIOR, OAB nº RO6226 REU: ALEXSANDRO PEREIRA DA SILVA, CPF nº 00467318220, BR 429, KM 32 S/N, SENTIDO SÃO FRANCISCO ZONA RURAL - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA, ANI KELI TREVIZAN DE OLIVEIRA SILVA, CPF nº DESCONHECIDO, BR 429, KM 32 S/N, SENTIDO SÃO FRANCISCO ZONA RURAL - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO: R$ 9.514,72 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, CLASSE: Procedimento do Juizado Especial Cível Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial c/c tutela de urgência de busca e apreensão de veículo. Argumenta o exequente que vendeu o veículo Honda/NXR 160 BROS, ESDD, ano 2020/2020, Placa OHT0G92, Chassi 9C2KD0810LR035459, Renavam nº 01227691766, de Cor Preta ao executado pelo valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), com pagamento em 04 parcelas iguais de R$ 4.750,00 (quatro mil e setecentos e cinquenta reais), estando o executado em débito em relação às duas últimas parcelas, com vencimento em 20/07/2023 e 03/08/2023, respectivamente. Para instruir seu pedido, juntou cópia do contrato celebrado com o executado (id 98836693), cópias das notas promissórias devidamente assinadas ( id 98836691), e outros documentos. Pois bem, o executado requer a concessão de tutela de urgência para busca e apreensão do bem objeto do contrato ou, caso não seja deferida a busca e apreensão, que seja inserida a restrição de venda do veículo. Ao compulsar os documentos dos autos, verifico que o autor comprovou que possui um crédito com o demandado, bem como há informações de que o executado havia pago as duas primeiras parcelas do do veículo. Apesar de comprovar o crédito que possui, entendo que o pedido de tutela de urgência deve ser indeferido pelo fato de o autor não ter comprovado que o veículo era de sua propriedade antes da negociação, ou seja, que estava em seu nome, pois o contrato e notas promissórias comprovam apenas o negócio jurídico celebrado entre as partes, mas não a propriedade do bem. Dito isto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência requerido pelo exequente. Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) mediante mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça para que no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da citação/intimação, efetue(m) o pagamento da dívida posta em execução, que deverá ser acrescida dos honorários advocatícios, sendo estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito, ou para que sejam nomeados bens à penhora, ficando desde já advertida(s) a(s) parte(s) executada(s) que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º, CPC/2015). Não efetuado o pagamento no prazo, o que deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça, deverá ser promovida a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para quitação integral do débito (art. 829, § 1º do CPC/2015), devendo ser observado o disposto nos arts. 833 e 835, CPC/2015, lavrando-se o respectivo auto de penhora com a intimação da(s) parte(s) executada(s). Acaso não seja encontrado(s) o(s) executado(s) pelo Oficial de Justiça, este deverá proceder o arresto de tantos bens quanto bastem para garantir a execução, descrevendo pormenorizadamente o ocorrido, nos termos do art. 830 do CPC/2015. No prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Se o endereço da parte executada for em outra comarca, fica desde já autorizado a expedição de carta precatória, nos termos acima, após o recolhimento das custas pertinentes. OBSERVAÇÃO: A parte executada poderá, independentemente de penhora, depósito ou caução, se opor à execução por meio de embargos (art. 914, CPC/2015) que deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias úteis pelo sistema do processo digital (PJe), contados da juntada do mandado aos autos, na forma do inciso II do art. 231, CPC/2015. As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO. São Miguel do Guaporé- RO, 1 de dezembro de 2023. Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito

04/12/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Mandado

Todas as movimentações(28)