Agravo em Recurso Especial 0000555-22.2019.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Guajará-Mirim - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

OSMAR PEREIRA MARQUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

FATIMA NAGILA DE ALMEIDA MACHADO

OAB/RO 3891·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

10/05/2021, 20:23

Transitado em Julgado em 10/05/2021

10/05/2021, 20:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 412599/2021

03/05/2021, 17:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 412597/2021

03/05/2021, 17:02

Protocolizada Petição 412599/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2021

03/05/2021, 16:52

Protocolizada Petição 412597/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2021

03/05/2021, 16:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2021

30/04/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/04/2021, 20:23

Não conhecido o recurso de OSMAR PEREIRA MARQUES

29/04/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2021

29/04/2021, 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/04/2021, 11:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/04/2021, 10:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

26/03/2021, 18:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2021, 15:31