Procedimento Comum Cível 7003181-65.2023.8.22.0010 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7003181-65.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/01/2024, 07:30

Documento (Certidão)

11/01/2024, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 12:14

Expedição de alvará de levantamento

12/12/2023, 15:58

Conclusão (para despacho)

12/12/2023, 07:39

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 08:14

Publicação

04/12/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: JAIANE BARBOSA DE SOUZA SILVA Advogado(a) do Requerente: SERGIO MARTINS, OAB nº RO3215, ROMILSON GUEDES, OAB nº RO11654 Requerido: I. -. I. N. D. S. S. Advogado(a) do Requerido: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA D E S P A C H O Depósito da RPV comprovado nos autos. Caso o Procurador tenha contrato de honorários junte para ser providenciada a reserva por este Juízo quando da expedição do alvará. Isso sempre foi tentado em benefício de todos e para maior celeridade. Aos interessados e Patronos INFORMAR CONTAS do PATRONO e da parte Autora para transferência dos valores (já com as reservas). Intimem-se na pessoa do Procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, sábado, 2 de dezembro de 2023, 05:53 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7003181-65.2023.8.22.0010

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2023, 05:53

Mero expediente

02/12/2023, 05:53

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 14:19

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 09:18

Documento

06/11/2023, 09:15

Documento (Certidão)

06/11/2023, 09:14

Documento (Certidão)

06/11/2023, 09:12

Documentos

Despacho

•04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: JAIANE BARBOSA DE SOUZA SILVA Advogado(a)/Requerente: SERGIO MARTINS, OAB nº RO3215, ROMILSON GUEDES, OAB nº RO11654 Requerido: I. -. I. N. D. S. S. Advogado/Requerido: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA SERVINDO DE OFÍCIO IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO e REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3442 8273 - [email protected] Processo nº: 7003181-65.2023.8.22.0010 Trata-se de pedido de Salário Maternidade proposto por JAIANE BARBOSA DE SOUZA SILVA em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Tramitando regularmente feito, o INSS ofertou proposta de acordo (Doc. Num. 90580530) que foi aceita pela autora. Isso posto, HOMOLOGO por sentença a composição que chegaram as partes (art. 487,III, b, NCPC), que se regerá pelas cláusulas e condições ali expostas e, em consequência, EXTINGO o feito, com fulcro nos arts. 487 e 924, III, do CPC. Sem custas e sem verba honorária. Sirva esta sentença de de ofício, determinando ao INSS a implementação do benefício: SALÁRIO-MATERNIDADE - SEGURADO ESPECIAL DER: 06/01/2023. Segurado: JAIANE BARBOSA DE SOUZA SILVA Mãe: LUZIA BARBOSA DE SOUZA SILVA CPF: 062.772.712-37 DATA NASCIMENTO: 30/07/2001 NIT: 162.54895.40-5 Como o INSS já apresentou o valor que pagará de retroativo (id. 90580530), expeça-se a RPV e encaminhe-se ao TRF-1ª Região para cumprimento (art. 535, §3º, II do NCPC), nos seguintes valores abaixo, atualizados até 05/2023: R$ 5.000,00. P. R. Intimem-se na pessoa dos procuradores constituídos. Dispensada a intimação pessoal das partes, por medida de economia aos cofres públicos e porque não terão prejuízos. Nada mais sendo requerido e não havendo mais pendências, arquive-se. Rolim de Moura/RO, 1 de junho de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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