Execução de Título Extrajudicial 7002453-18.2023.8.22.0012 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002453-18.2023.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

03/06/2024, 14:35

Definitivo

23/05/2024, 11:08

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 18:22

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 14:12

Publicação

14/05/2024, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BRUNO CESAR TERLLES, AVENIDA VILHENA 5501 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANA KARINA NICOLA GERVASIO, OAB nº RO9960, MONYK ANGELICA DA SILVA, OAB nº RO12287 EXECUTADO: JOAO MIGUEL DO NASCIMENTO, RUA GUARANI S/N, EXTREMA CENTRO - 76848-000 - NOVA CALIFÓRNIA (PORTO VELHO) - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA BRUNO CESAR TERLLES propôs ação de execução de título extrajudicial em face de JOAO MIGUEL DO NASCIMENTO, na qual as partes noticiaram a composição de acordo extrajudicial. Isso posto, regularizado o instrumento, lícito o objeto e as partes capazes, sem vício de vontade aparente na formalização e efetivação da transação, HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo entabulado entre as partes ID 105325508, que se regerá pelas cláusulas e condições ali expostas. Via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Sem custas finais, com fulcro no artigo 8º, inciso III da Lei Estadual n. 3.896/2016. Certifique-se o trânsito em julgado na data da publicação. P. R. I. C. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se. Colorado do Oeste–RO, 13 de maio de 2024. Miria do Nascimento De Souza Juíza de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7002453-18.2023.8.22.0012 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial

14/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 17:43

Homologação de Transação

13/05/2024, 17:43

Conclusão (para julgamento)

07/05/2024, 10:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 09:48

Documento (Certidão)

05/04/2024, 09:19

Expedição de documento (Carta precatória)

19/03/2024, 11:17

Outras Decisões

05/03/2024, 14:39

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 09:57

Petição (Petição (outras))

03/03/2024, 22:29

Documentos

Sentença

•14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BRUNO CESAR TERLLES, AVENIDA VILHENA 5501 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MONYK ANGELICA DA SILVA, OAB nº RO12287 REU: JOAO MIGUEL DO NASCIMENTO, AVENIDA BRASIL 1645 CENTRO - 76999-000 - PIMENTEIRAS DO OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7002453-18.2023.8.22.0012 CLASSE: Procedimento do Juizado Especial Cível Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (art. 784, I, Código de Processo Civil - CPC), nos moldes do art. 53 e seguintes, da Lei n.º 9.099/95. 1 - Recebo a inicial. 2. Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida, no valor de R$30.312,50 (trinta e trezentos e doze reais e cinquenta centavos), no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, nos moldes dos arts. 53, caput, Lei n.º 9.099/95, e art. 829, CPC. 3. Não efetuado o pagamento, proceda-se o Sr. Oficial de Justiça, de imediato, à penhora e à avaliação de bens necessários à satisfação do crédito exequendo, intimando-se dos atos efetivados, bem como para opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 915 do Código de Processo Civil, com a respectiva garantia (penhora de bens ou depósito garantidor), nos moldes do ENUNCIADO CÍVEL FONAJE n.º 117: "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial". (XXI Encontro – Vitória/ES); 3.1 - Ficam cientes as partes de que poderão requerer a designação de audiência de conciliação a qualquer tempo. 4. Será dado ciência à parte executada de que poderá, até a data final do prazo para interposição dos embargos, parcelar o pagamento em 06 (seis) parcelas, desde que depositado 30% do valor devido, nos termos do art. 916 do CPC. 5. Na hipótese de recair a penhora sobre bens imóveis, será citado também o cônjuge do executado, devendo a parte exequente providenciar a respectiva averbação no ofício imobiliário (artigo 844, do CPC). 6. Não encontrados bens passíveis de penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça cumprir o determinado no § 1º do art. 836 do CPC; 6. 1. Após, intime-se a parte Exequente para requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos moldes do art. 53, §4º, Lei n.º 9.099/95. 7. Não encontrada a parte executada, intime-se a parte exequente para indicar o endereço no prazo de 05 (cinco) dias, também sob pena de extinção, nos moldes do art. 53, §4º, Lei n.º 9.099/95. Cumpra-se, praticando-se o necessário. SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO/ PARA FINS DE CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO E DEMAIS ATOS. Colorado do Oeste- RO,2 de dezembro de 2023. Miria do Nascimento De Souza Juiz(a) de direito

04/12/2023, 00:00

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