Execução Fiscal 7000714-83.2018.8.22.0012 - TJRO

Execução Fiscal 7000714-83.2018.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: CEZAR ALVES FERREIRA, POTIGUARA 3239 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, MERCANTIL TRIANGULO LTDA - ME, RUA POTIGUARA 3239 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7000714-83.2018.8.22.0012 CLASSE: Execução Fiscal Defiro o pedido formulado pela exequente, considerando o desconhecimento acerca do atual do endereço do réu. Assim, expeça-se edital de citação, nos termos do artigo 8°, IV, da Lei de Execuções Fiscais. Ressalte-se que o edital de citação será afixado na sede do Juízo, publicado uma só vez no órgão oficial, gratuitamente, como expediente judiciário, com o prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte promovida, desde já, nomeio a Defensoria Pública Estadual como sua curadora especial. Desta forma, remetam-se os autos ao curador especial, que possui legitimidade para apresentar defesa, na forma do art. 72, II do Código de Processo Civil. SERVE O PRESENTE COMO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 dias FINALIDADE: 01 - CITAR: a(s) parte(s) requerida(s) acima qualificada(s) dos termos da presente ação contra ela(s) imposta. 02 - INTIMAR: o(s) réu(s) para pagamento do débito no importe de R$ 42.016,05 (quarenta e dois mil e dezesseis reais e cinco centavos), em 05 (cinco) dias, ou oferecer(em), no mesmo prazo, bens à penhora como garantia à execução. 03 - OBSERVAÇÕES: 3.1 Execução Fiscal referente à CDA n.20160200021144, inscrita em: 02 de junho de 2016, referente à DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DE ICMS. 3.2 Incidirão honorários advocatícios, em caso de pronto pagamento, em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, os quais poderão ser majorados se houver embargos. Colorado do Oeste–RO, 12 de março de 2024. Miria do Nascimento De Souza Juiz(a) de Direito

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: CEZAR ALVES FERREIRA, POTIGUARA 3239 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, MERCANTIL TRIANGULO LTDA - ME, RUA POTIGUARA 3239 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7000714-83.2018.8.22.0012 CLASSE: Execução Fiscal Defiro o pedido formulado pela exequente, considerando o desconhecimento acerca do atual do endereço do réu. Assim, expeça-se edital de citação, nos termos do artigo 8°, IV, da Lei de Execuções Fiscais. Ressalte-se que o edital de citação será afixado na sede do Juízo, publicado uma só vez no órgão oficial, gratuitamente, como expediente judiciário, com o prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte promovida, desde já, nomeio a Defensoria Pública Estadual como sua curadora especial. Desta forma, remetam-se os autos ao curador especial, que possui legitimidade para apresentar defesa, na forma do art. 72, II do Código de Processo Civil. SERVE O PRESENTE COMO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 dias FINALIDADE: 01 - CITAR: a(s) parte(s) requerida(s) acima qualificada(s) dos termos da presente ação contra ela(s) imposta. 02 - INTIMAR: o(s) réu(s) para pagamento do débito no importe de R$ 42.016,05 (quarenta e dois mil e dezesseis reais e cinco centavos), em 05 (cinco) dias, ou oferecer(em), no mesmo prazo, bens à penhora como garantia à execução. 03 - OBSERVAÇÕES: 3.1 Execução Fiscal referente à CDA n.20160200021144, inscrita em: 02 de junho de 2016, referente à DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DE ICMS. 3.2 Incidirão honorários advocatícios, em caso de pronto pagamento, em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, os quais poderão ser majorados se houver embargos. Colorado do Oeste–RO, 12 de março de 2024. Miria do Nascimento De Souza Juiz(a) de Direito

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: CEZAR ALVES FERREIRA, POTIGUARA 3239 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA, MERCANTIL TRIANGULO LTDA - ME, RUA POTIGUARA 3239 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1 – Realizei a pesquisa de endereços via SISBAJUD, conforme espelho que segue anexo, logrando êxito em encontrar os seguintes endereços, todos em Colorado do Oeste/RO: a) Av. Marechal Rondon, 3262; b) Av. Rio Madeira, n. 3966; c) Av. Vilhena, n. 4272; d) Rua Humaitá, n. 3790; 2 – Assim, considerando os endereços novos supra, determino a citação do executado CEZAR ALVES FERREIRA nos endereços acima, para pagamento do débito no importe de R$42.016,05 (quarenta e dois mil, dezesseis reais e cinco centavos), em 05 (cinco) dias, ou oferecer(em), no mesmo prazo, bens à penhora como garantia à execução. 2.1 – Ressalte-se que incidirão honorários advocatícios, em caso de pronto pagamento, em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, os quais poderão ser majorados se houver embargos. 2.2 – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7000714-83.2018.8.22.0012 CLASSE: Execução Fiscal Intime-se, ainda, o executado de que, após o depósito ou prova da fiança bancária, ou seguro-garantia, poderá opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias nos termos do art. 16 da Lei n.º 6.830/80. 3 – Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, intime-se o exequente a requerer o que de direito, desde logo, apresentando demonstrativo de débito atualizado, em 10 (dez) dias. 4. Após, venham-me conclusos. Serve o despacho como mandado ou carta de citação e intimação. Expeça-se o necessário. Colorado do Oeste- RO, 2 de dezembro de 2023. Miria do Nascimento De Souza Juíza de direito

04/12/2023, 00:00

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