Execução de Título Extrajudicial 7003221-71.2019.8.22.0015 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003221-71.2019.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:11

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11/06/2025, 00:01

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13/05/2025, 00:14

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09/05/2025, 16:40

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:33

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 18:43

Decurso de Prazo

03/04/2025, 01:55

Decurso de Prazo

03/04/2025, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 02:01

Publicação

31/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7003221-71.2019.8.22.0015. Requerente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA MAMORE Advogado (a) Requerente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS, OAB nº RO846, MARCOS ANTONIO METCHKO, OAB nº RO1482, FLAVIO CONESUQUE FILHO, OAB nº RO1009A EXECUTADOS: JANETE CARNEIRO DE ANDRADE e ORLANDO OLIVEIRA ROCHA Advogado (a) Requerida: ADVOGADO DOS EXECUTADOS: RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS, OAB nº RO5769A DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Citação Distribuição: 09/11/2019 Trata-se de execução de título extrajudicial com as partes acima identificadas. Em relação à executada Janete Carneiro de Andrade, em decisão prolatada em 26/05/2022, foi realizado acordo entre as partes com descontos diretamente do seu contracheque, em que constou: "... Determino o desconto do valor total equivalente a R$ 5.110,60 (cinco mil cento e dez reais e sessenta centavos), em 46 parcelas de R$ 111,10 (cento e onze reais e dez centavos), a serem debitados diretamente do contracheque da servidora JANETE CARNEIRO DE ANDRADE, CPF nº 818.XXX.XXX-53, para uma conta judicial vinculada aos autos". (ID: 77451269) No que se refere ao executado Orlando Oliveira Rocha, em decisão prolatada em 21/03/2023, determinou-se penhora de sua aposentadoria sobre o contrato 405 junto ao IPRENOM, que constou: "...REQUISITO ao IPRENOM – Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Nova Mamoré/RO, que proceda ao bloqueio/penhora/desconto mensal percentual de 10% (dez por cento) da remuneração líquida no contrato 405 recebida pelo executado ORLANDO OLIVEIRA ROCHA, portador do CPF n. 687.522.616-20, até que atinja o valor total da execução de R$ 5.383,95 (cinco mil, trezentos e oitenta e três reais e noventa e cinco centavos) a serem depositados em conta da parte exequente, qual seja: FAVORECIDO: MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, AGÊNCIA 4745 - OPERAÇÃO 006 - CONTA Nº 00000005-2 - CEF". (ID: 88527248) Pois bem. Em petição de ID: 118795268, o executado Orlando Oliveira requer: " a) Seja determinada a devolução destes valores pela parte autora, tendo em vista o erro processual, posto que os valores que o autor requereu eram referentes a executada Janete Carneiro de Andrade, contudo foi deferido alvará para levantamento dos valores do executado Sr. ORLANDO OLIVEIRA ROCHA, que já estava cumprindo sua obrigação através dos descontos em 10% em seus proventos de aposentadoria; b) Não sejam realizadas novas constrições nos proventos de aposentadoria do executado, haja vista os descontos de 10% em folha de pagamento." Estou por entender o pedido de ID: 118795268, eis que os valores liberados ao Exequente ao ID: 118609000 não se trata de nova constrição, e sim de valores que foram depositados em conta judicial do acordo feito com a executada Janete Carneiro, conforme pode se comprovar dos extratos juntados ao ID: 11838177 e seguintes, onde na sua grande maioria é a parcela de R$ 111,10 (cento e onze reais e dez centavos) e seus acréscimos legais. Do exposto, indefiro o pedido de ID: 118795268. Considerando que os valores já foram levantados pelo Município de Nova Mamoré, ora exequente, suspendo o feito até o mês de maio de 2026, em razão dos descontos em folha de pagamento dos executados. Intimem-se. Guajará-Mirim sábado, 29 de março de 2025 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2025, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2025, 13:41

Por decisão judicial

29/03/2025, 13:41

Indeferimento

29/03/2025, 13:40

Documentos

Decisão

•31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7003221-71.2019.8.22.0015. Requerente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA MAMORE Advogado (a) Requerente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS, OAB nº RO846, MARCOS ANTONIO METCHKO, OAB nº RO1482, FLAVIO CONESUQUE FILHO, OAB nº RO1009A EXECUTADOS: JANETE CARNEIRO DE ANDRADE e ORLANDO OLIVEIRA ROCHA Advogado (a) Requerida: ADVOGADO DOS EXECUTADOS: RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS, OAB nº RO5769A DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Citação Distribuição: 09/11/2019 Trata-se de execução de título extrajudicial com as partes acima identificadas. Em relação à executada Janete Carneiro de Andrade, em decisão prolatada em 26/05/2022, foi realizado acordo entre as partes com descontos diretamente do seu contracheque, em que constou: "... Determino o desconto do valor total equivalente a R$ 5.110,60 (cinco mil cento e dez reais e sessenta centavos), em 46 parcelas de R$ 111,10 (cento e onze reais e dez centavos), a serem debitados diretamente do contracheque da servidora JANETE CARNEIRO DE ANDRADE, CPF nº 818.XXX.XXX-53, para uma conta judicial vinculada aos autos". (ID: 77451269) No que se refere ao executado Orlando Oliveira Rocha, em decisão prolatada em 21/03/2023, determinou-se penhora de sua aposentadoria sobre o contrato 405 junto ao IPRENOM, que constou: "...REQUISITO ao IPRENOM – Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Nova Mamoré/RO, que proceda ao bloqueio/penhora/desconto mensal percentual de 10% (dez por cento) da remuneração líquida no contrato 405 recebida pelo executado ORLANDO OLIVEIRA ROCHA, portador do CPF n. 687.522.616-20, até que atinja o valor total da execução de R$ 5.383,95 (cinco mil, trezentos e oitenta e três reais e noventa e cinco centavos) a serem depositados em conta da parte exequente, qual seja: FAVORECIDO: MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, AGÊNCIA 4745 - OPERAÇÃO 006 - CONTA Nº 00000005-2 - CEF". (ID: 88527248) Pois bem. Em petição de ID: 118795268, o executado Orlando Oliveira requer: " a) Seja determinada a devolução destes valores pela parte autora, tendo em vista o erro processual, posto que os valores que o autor requereu eram referentes a executada Janete Carneiro de Andrade, contudo foi deferido alvará para levantamento dos valores do executado Sr. ORLANDO OLIVEIRA ROCHA, que já estava cumprindo sua obrigação através dos descontos em 10% em seus proventos de aposentadoria; b) Não sejam realizadas novas constrições nos proventos de aposentadoria do executado, haja vista os descontos de 10% em folha de pagamento." Estou por entender o pedido de ID: 118795268, eis que os valores liberados ao Exequente ao ID: 118609000 não se trata de nova constrição, e sim de valores que foram depositados em conta judicial do acordo feito com a executada Janete Carneiro, conforme pode se comprovar dos extratos juntados ao ID: 11838177 e seguintes, onde na sua grande maioria é a parcela de R$ 111,10 (cento e onze reais e dez centavos) e seus acréscimos legais. Do exposto, indefiro o pedido de ID: 118795268. Considerando que os valores já foram levantados pelo Município de Nova Mamoré, ora exequente, suspendo o feito até o mês de maio de 2026, em razão dos descontos em folha de pagamento dos executados. Intimem-se. Guajará-Mirim sábado, 29 de março de 2025 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003221-71.2019.8.22.0015. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA MAMORE, CNPJ nº 22855183000160 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS, OAB nº RO846, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARCOS ANTONIO METCHKO, OAB nº RO1482, - 76801-048 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, FLAVIO CONESUQUE FILHO, OAB nº RO1009A, AV. ANTONIO MATOS PEIDADE 3272 SÃO FRANCISCO CLIMACO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA EXECUTADOS: JANETE CARNEIRO DE ANDRADE, CPF nº 81848196253, RUA CECILIA DE MEIRELES 4325 PLANALTO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, ORLANDO OLIVEIRA ROCHA, CPF nº 68752261620, RUA DOM PEDRO II 5677 CIDADE NOVA - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS, OAB nº RO5769A, RUA RAFAEL VAZ E SILVA - DE 98 1040, - DE 980/981 A 1309/1310 NOSSA SENHORA D - 76804-162 - PORTO VELHO - RONDÔNIA DESPACHO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial/ Citação Trata-se de execução de título extrajudicial com as partes acima identificadas. Em relação à executada Janeite Carneiro de Andrade foi realizado acordo entre as partes com descontos diretamente do seu contracheque (ID: 77451269); e, no que se refere ao executado Orlando Oliveira Rocha determinou-se penhora de sua aposentadoria, conforme decisão de ID: 88527248. Assim, considerando os valores em conta judicial, expedi alvará eletrônico diretamente à Caixa Econômica Federal, em favor do exequente, conforme dados abaixo: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 3.002,55 MUNICIPIO DE NOVA MAMORE 22.855.183/0001-60 01510218 - 2 Sim (104) Ag.: 4745 C.: 00000005-2 TOTAL R$ 3.002,55 Anoto que essa modalidade de alvará importa em ordem judicial expedida diretamente à Caixa Econômica Federa para transferência dos valores contidos nas contas judiciais vinculadas aos autos para as contas bancárias indicadas pela parte interessada, dispensado o comparecimento do beneficiário à agência bancária. Após o recebimento dos valores acima, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Em caso de inércia, suspendo o feito pelo prazo de 6 meses, para aguardar novos depósitos. Guajará-Mirim, segunda-feira, 24 de março de 2025 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, N. 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7003221-71.2019.8.22.0015. Requerente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA MAMORE Advogado (a) Requerente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS, OAB nº RO846, MARCOS ANTONIO METCHKO, OAB nº RO1482, FLAVIO CONESUQUE FILHO, OAB nº RO1009A Requerido: EXECUTADOS: JANETE CARNEIRO DE ANDRADE, RUA CECILIA DE MEIRELES 4325 PLANALTO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, ORLANDO OLIVEIRA ROCHA, RUA DOM PEDRO II 5677 CIDADE NOVA - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado (a) Requerida: ADVOGADO DOS EXECUTADOS: RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS, OAB nº RO5769 DESPACHO/OFÍCIO Senhor Relator, Em atenção ao respeitável despacho acostado ao ID: 89902983 - Pág. 29, informo a Vossa Excelência que a insurgência da parte agravante decorre de uma decisão proferida por este juízo que deferiu a penhora no percentual de 10% (dez por cento) de sua remuneração líquida proveniente do contrato de matrícula 405 (fonte de renda). Insta esclarecer que, a despeito de devidamente citado em 14/02/2020, o executado não quitou voluntariamente o seu débito, razão pela qual fora realizada pesquisa no sistema SISBAJUD com bloqueio parcial e penhora de bens na residência do executado, que restou negativa. Por sua vez, a parte exequente requereu a penhora do débito objeto da execução a ser descontado diretamente dos rendimentos ou rendas do executado para quitação da dívida (ID: 83986680). Entrentanto, antes da análise do pedido do exequente, fora expedido ofício ao órgão previdenciário a fim de encaminhar cópia do último contracheque referente a todos os vínculos existentes, bem como a existência de outros descontos na remuneração do executado, qual valor e margem estaria disponível para desconto na folha de pagamento (ID: 84099573). O instituto de previdência apresentou resposta (ID: 85134105), que o servidor, ora agravante, no contrato de matrícula 404 tem margem de R$ 242,40 (duzentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos), já existente um desconto no valor de R$ 121,20 (cento e vinte e um reais e vinte centavos) referente aos autos de 7003170-60.2019.8.22.0015; e, no contrato de matricula 405 tem margem de R$ 363,60 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta centavos). Assim, como não incidia nenhum desconto no contrato de matrícula 405 e em razão da inexistência de outros bens, fora determinado o bloqueio do percentual de 10% (dez por cento) de sua remuneração líquida proveniente do contrato de matrícula 405. Respeitosamente, O PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO. Referente ao Agravo de Instrumento de n. 0803638-19.2023.8.22.0000 1ª Câmara Especial - Gabinete Des. Glodner Pauletto Guajará-Mirim, segunda-feira, 8 de maio de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Citação Distribuição: 09/11/2019

09/05/2023, 00:00

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