Cumprimento de sentença 7000686-18.2023.8.22.0020 - TJRO

Cumprimento de sentença 7000686-18.2023.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Exequente: ISRAEL MARTINS FERREIRA Executado: ADRIANO APARECIDO DE SIQUEIRA DEONIZIA KIRATCH, regularmente inscrita na JUCER sob nº. 021, vem com o devido respeito e acatamento perante Vossa Excelência, manifestar-se nos seguintes termos. 1. BREVE SÍNTESE Esta Leiloeira Oficial foi nomeada para a realização de leilão judicial a ser efetuado na modalidade eletrônica através do sítio: www. deonizialeiloes.com.br, designado para os dias 06 e 20/09/2024 e, para tanto, realiza atos de preparação do leilão respectivo, incluindo análise processual, o edital de leilão, a intimação das partes e terceiros interessados, seguindo estritamente o Artigo 889 do CPC. 2. DA JUNTADA DE DOCUMENTOS O edital de leilão, foi elaborado de acordo com o despacho proferido por Vossa Excelência, porém, incluindo algumas informações com base no CPC, visando sempre a efetividade do leilão e solução processual. Abaixo as informações incluídas no edital e que pedimos respeitosamente a devida homologação, ou ainda, caso não seja esse o entendimento, que esta Leiloeira Oficial seja devidamente intimada para a retificação do edital, vejamos: 2.1. Parcelamento: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do NCPC/2015). Em caso de imóveis e veículos com avaliação igual ou superior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), o pagamento poderá ser parcelado em primeiro leilão por valor não inferior ao da avaliação e, em segundo leilão, pelo maior lance, desde que não www.deonizialeiloes.com.br [email protected] | [email protected] | 0800-707-9339 Documento assinado no Assinador Registro de Imóveis. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://assinador.registrodeimoveis.org.br/validate/XJFYW-TL4ME-B8KMP-TFF6P. DEONIZIA KIRATCH LEILOEIRA OFICIAL | JUCEAC Nº 004/2010 | JUCER Nº 021/2017 | JUCEA Nº 022/2020 considerado vil, conforme art. 895, I e II, do CPC, nas seguintes condições: Imóveis: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses; Veículos: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses; Imóveis e veículos: As prestações são mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada; Imóveis e veículos: Ao valor de cada parcela, será acrescido o índice de correção monetária do IPCA; Caução para imóveis: Será garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem imóvel, através de hipoteca na matrícula, no momento do registro da carta de arrematação; Caução para veículos: Será garantida através de caução idônea (exemplo de caução idônea: seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação), caução esta condicionada à aceitação e homologação pelo juízo. Não sendo apresentado caução idônea, ou, não sendo a caução apresentada aceita pelo juízo, a expedição da Carta de Arrematação e posse do veículo somente ocorrerá após comprovação da quitação de todos os valores da arrematação; Sanções em caso de atraso ou não pagamento do parcelamento: No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda dos valores já pagos em favor do exequente e Leiloeira, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos; OBS.: Sobre direito de preferência: Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa. 2.2. Venda Direta: Não havendo lances no leilão, com base nos princípios da celeridade e economia processual, e ainda, visando aproveitar os atos já empregados na divulgação do leilão, o(s) bem(ns) penhorado(s) serão automaticamente incluídos em venda direta por 60 (sessenta) dias corridos. Obs.: A venda direta será fechada em ciclos de 15 dias cada. Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final, aplicando-se por analogia o artigo 880 do CPC c/c art. 375 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional do www.deonizialeiloes.com.br [email protected] | [email protected] | 0800-707-9339 Documento assinado no Assinador Registro de Imóveis. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://assinador.registrodeimoveis.org.br/validate/XJFYW-TL4ME-B8KMP-TFF6P. DEONIZIA KIRATCH LEILOEIRA OFICIAL | JUCEAC Nº 004/2010 | JUCER Nº 021/2017 | JUCEA Nº 022/2020 TRF da 4ª Região, aprovada pelo Provimento nº 62, de 13/06/2017. 2.3. Ônus: Coube a esta Leiloeira Oficial Diligenciar junto ao Cartório de Registro de Imóveis a verificação dos ônus que eventualmente gravem imóvel destinados a leilão judicial. Assim, requer a juntada das informações, em anexo, correspondentes ao imóvel penhorado nos autos em epígrafe, utilizada inclusive, como referência para elaboração do edital de leilão respectivo. Por fim, esta Leiloeira esclarece que realizou as intimações para os coproprietários e terceiros interessados constantes na matrícula imobiliária, bem como, expediu os ofícios de penhora e indisponibilidade, averbadas no documento atualizado. 3. DAS INTIMAÇÕES Esta Leiloeira, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, certificar que realizou a confecção dos expedientes necessários para realização do leilão, bem como é responsável por expedir as intimações e ofícios via CORREIOS, sendo que os ARs retornarão para esta Serventia para comprovação das intimações das partes nos autos. Ainda, possuindo as partes, advogado constituído nos autos, com base na inteligência do Artigo 889 do CPC, solicita esta Leiloeira Oficial, respeitosamente, que esta D. Vara realize a intimação eletrônica dos advogados, vejamos: Art. 889. Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; (grifo nosso) 3.1. Das pessoas com intimações expedidas: Sendo assim, é a presente, para informar abaixo, as pessoas que tiveram intimações expedidas visando dar ciência das datas do leilão a ser realizado, vejamos: DESTINATÁRIO QUALIFICAÇÃO NOS AUTOS ADRIANO APARECIDO DE SIQUEIRA Executado www.deonizialeiloes.com.br [email protected] | [email protected] | 0800-707-9339 Documento assinado no Assinador Registro de Imóveis. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://assinador.registrodeimoveis.org.br/validate/XJFYW-TL4ME-B8KMP-TFF6P. DEONIZIA KIRATCH LEILOEIRA OFICIAL | JUCEAC Nº 004/2010 | JUCER Nº 021/2017 | JUCEA Nº 022/2020 Esta Leiloeira informa ainda que conforme alteração do CPC/2015, a publicação dos editais de leilão, serão realizadas conforme art. 887, § 2º do CPC, ou seja, no site desta Leiloeira, www.deonizialeiloes.com.br e no site especializado em publicações de editais de leilões judiciais, www.publicjud.com.br, EXCETO de editais de EXECUÇÕES FISCAIS que a vara ficará responsável pela publicação no Diário da Justiça. Portanto, sirvo-me desta para REQUERER a juntada dos demais documentos de leilão, quais sejam, edital e intimações para conhecimento de Vossa Excelência e intimação das partes. Sendo o que tinha para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração. Em, 15 de julho de 2024. (assinado digitalmente) DEONIZIA KIRATCH Leiloeira Oficia DECISÃO ID 106625970: “(...)Defiro o requerimento de venda judicial do bem penhorado localizado na Av. 13 de maio, esquina com a rua copacabana, Nova Brasilândia D'Oeste/RO ( ID105866799). (...) OBSERVAÇÃO: A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). Sede do Juízo: Fórum Cível, Rua Príncipe da Beira, 1491, [email protected], Setor 003, Nova Brasilândia D'Oeste - RO - CEP: 76958-000, e-mail: [email protected] Nova Brasilândia D'Oeste, 6 de agosto de 2024. Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente) Data e Hora Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a Caracteres 8653 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 220,22 Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, 1491, [email protected], Setor 003, Nova Brasilândia D'Oeste - RO - CEP: 76958-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única EDITAL DE VENDA JUDICIAL E INTIMAÇÃO Autos nº: 7000686-18.2023.8.22.0020 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ISRAEL MARTINS FERREIRA, CPF nº 04186137889 ADVOGADO DO EXEQUENTE: GABRIEL FELTZ, OAB nº RO5656 EXECUTADO: ADRIANO APARECIDO DE SIQUEIRA, CPF nº 58571450234 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: ISRAEL MARTINS FERREIRA, CPF nº 04186137889, RUA JOEL TEIXEIRA DE SOUZA 17 CENTRO - 12400-240 - PINDAMONHANGABA - SÃO PAULO EXECUTADO: ADRIANO APARECIDO DE SIQUEIRA, CPF nº 58571450234, AVENIDA JK 2539 CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA 7000686-18.2023.8.22.0020 Defiro o requerimento de venda judicial do bem penhorado localizado na Av. 13 de maio, esquina com a rua copacabana, Nova Brasilândia D'Oeste/RO ( ID105866799). Considerando o permissivo legal contido nos arts. 879, II, 880, 881, 882 e 883, todos do CPC, defiro a tentativa de venda judicial do bem por meio de “Leilão Eletrônico” e por intermédio de leiloeiro oficial. Considerando que atualmente nesta Comarca não se está conseguindo alienar qualquer bem em razão da falta de publicação e divulgação da hasta pública, nomeio como leiloeira a Sra. Deonízia Kiratch, inscrita na JUCER sob n. 21/2017, que deverá ser intimada para informar se concorda com a nomeação e, caso aceite o encargo, ficará encarregada de promover os atos de divulgação deste ato judicial, bem como informar uma data para o leilão. Fixo como comissão a ser paga à leiloeira o percentual de 5% sobre o valor da arrematação, que deverá ser paga pelo eventual arrematante do bem. Dito isso, nos termos do artigo 887, caberá ao leiloeiro público designado adotar as providências necessárias para a ampla divulgação da alienação. O edital será publicado com antecedência de, pelo menos, 5 (cinco) dias até a data designada para o leilão e deverá conter: I - a descrição do bem penhorado, com suas características, e, tratando-se de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros; II - o valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço mínimo pelo qual poderá ser alienado, as condições de pagamento; III - o lugar onde estiverem os móveis, os veículos e os semoventes e, tratando-se de créditos ou direitos, a identificação dos autos do processo em que foram penhorados; IV - o local, o dia e a hora de sua realização do primeiro leilão; V - a indicação de local, dia e hora de segundo leilão presencial, para a hipótese de não haver interessado no primeiro; VI - menção da existência de ônus, recurso ou processo pendente sobre os bens a serem leiloados. Cientifiquem da alienação judicial (art.889, CPC):I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Deverão os autos serem remetidos conclusos caso seja formulado pedido de habilitação de crédito nos autos. Caso o executado seja revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Fixo como preço mínimo, cujo pagamento deverá ser efetuado mediante o pagamento à vista ou parcelado mediante caução idônea: a) o valor da avaliação, para o primeiro leilão; b) até 60% (sessenta por cento) do valor do valor da avaliação, para o segundo leilão. Havendo proposta de arrematação de bem por prestações (art. 895 do CPC), deverá o arrematante apresentar por escrito sua proposta, contendo o prazo, a modalidade e as condições de pagamento do saldo, nunca inferior à avaliação, devendo depositar judicialmente pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) à vista, sendo o restante garantido por caução idônea. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações deverá apresentar, por escrito, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; e até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil - 60% (Art. 895, CPC). A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25%(vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis (art. 895, §1º, CPC). Ressalto que a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (art. 895, §7º, CPC). Ressalto desde já que caso o arrematante ou fiador não pague o preço no prazo estabelecido será imposto, nos termos do art. 897 do CPC, em favor do exequente, a perda da caução, voltando o bem a novo leilão, na qual não será admitido o arrematante/fiador remissos. Sendo arrematado o bem, por meio de pagamento parcelado ou depósito integral do preço, venha o auto de leilão para assinatura, momento no qual, nos termos do art. 903 do CPC, “considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou ação autônoma (...)”. Quantos aos outros imóveis, determino que o exequente indique endereço para intimação e ciência dos supostos proprietário dos imóveis, quanto a penhora constante nos autos, e posterior venda judicial. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Nova Brasilândia D'Oeste, terça-feira, 4 de junho de 2024 Denise Pipino Figueiredo Juiz de Direito

05/06/2024, 00:00

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ISRAEL MARTINS FERREIRA, RUA JOEL TEIXEIRA DE SOUZA 17 CENTRO - 12400-240 - PINDAMONHANGABA - SÃO PAULO ADVOGADO DO EXEQUENTE: GABRIEL FELTZ, OAB nº RO5656 EXECUTADO: ADRIANO APARECIDO DE SIQUEIRA, AVENIDA JK 2539 CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Av. Príncipe da Beira, 1491 - Setor 13 - Nova Brasilândia D'Oeste/RO - CEP 76.958-000 - Fone (0xx69) 3309-8671 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7000686-18.2023.8.22.0020 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Compra e Venda Defiro o pedido de ID 95028713. 2. Proceda-se à PENHORA e REMOÇÃO do veículo abaixo relacionado, suficientes à quitação integral da dívida AVALIANDO-O e DEPOSITANDO-O, em poder do credor (§ 1º do art. 840, CPC), salvo recusa. a) 01 (UM) - JEEP AGRALE BRANCO, localizado na residência do executado, Avenida Juscelino Kubitschek c/ a Rua Florianópolis, esquina, setor 13 do município de Nova Brasilândia D’Oeste/RO. b) 01 (UM) - QUADRICICLO ARTESANAL, localizado na residência do executado, Avenida Juscelino Kubitschek c/ a Rua Florianópolis, esquina, setor 13 do município de Nova Brasilândia D’Oeste/RO; c) 01 (UMA) – FORD RANGER COR BRANCA CABINE SIMPLES, ANO APROXIMADO 2002/2003, COM GAIOLA DE FERRO UTILIZADA PARA O TRANSPORTE DOS EQUINOS, podendo ser localizado na residência do executado, Avenida Juscelino Kubitschek c/ a Rua Florianópolis, esquina, setor 13 do município de Nova Brasilândia D’Oeste/RO. d) 02 (DUAS) - MULAS PAMPAS (MALHADA PRETA/MARROM COM BRANCA); e ) 01 (UM) - PÓNEI PINTADO; f) 01 (UMA) – ÉGUA PAMPA RECÉM PARIDA E SEU POTRO g) 01 - CASA, localizada no final da Avenida 13 de Maio c/ Avenida Copacabana, n° 884, setor 13 do município de Nova Brasilândia D’Oeste/RO. h) 01 – CASA, localizada na Rua Príncipe da Beira c/ a Rua Barão do Rio Branco, n° 2246, setor 13 do município de Nova Brasilândia D’Oeste/RO. i) 01 (UMA) CASA, situada na Rua Canãa c/ a Rua Marechal Deodoro da Fonseca, n° 1401, setor 14, todos no município e comarca de Nova Brasilândia D’Oeste/RO. 2.1 Efetivada a penhora e avaliação, INTIME-SE a parte executada da presente, cientificando-lhe que, querendo, poderá, no prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora, requerer a SUBSTITUIÇÃO do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847, CPC), atentando-se para incumbência prevista no §2º do dispositivo aludido. 2.2 A parte interessada deverá fornecer os meios necessários para cumprimento da ordem. 3. Efetivada a penhora e avaliação, INTIMAR a parte executada da presente, bem como para cientificar-lhe que, querendo, no prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847, CPC), atentando-se para incumbência prevista no parágrafo único, do art. 847, §2º do CPC, ou impugne-a, no prazo de 15 dias. 4. Concretizada a penhora e, decorrido o prazo para eventual impugnação, intime-se o(a) exequente para dizer se tem interesse na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) (CPC, art. 876), ou em não havendo interesse na ADJUDICAÇÃO, se manifestar quanto a designação de hasta pública ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora, caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s). 4.1 Prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do processo. 5. Havendo pedido de ADJUDICAÇÃO, intime-se o executado para manifestação em 05 dias (art. 876, §1º c/c art. 877 do CPC). 6. Apresentada eventual impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente para apresentação de RESPOSTA, no prazo de 15 dias. 7. Não sendo localizado o bem, nos termos do § 2º do art. 847 combinado com o inciso V, do art. 774, ambos do CPC, o (a) Sr. Oficial(a) de Justiça INTIMARÁ a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação, INDIQUE onde se encontram os bens sujeitos à execução e, em se tratando de bem imóvel, exiba prova de sua propriedade, sob pena de multa no percentual de 10% (dez) por cento sobre o valor atualizado da dívida, nos termos do art. 774, parágrafo único do CPC. 8. Havendo indicação, proceda-se a respectiva penhora, avaliação e remoção, atentando-se o Sr. Oficial de Justiça, quando da diligência, quanto aos tidos como impenhoráveis, (art. 833, inciso II, CPC), ficando desde já deferido o auxílio de força policial em caso de resistência (art. 846, §2º do CPC), praticando-se todos os atos supra. Pratique-se e expeça-se o necessário. SIRVA O PRESENTE DE MANDADO DE PENHORA, REMOÇÃO, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO. Nova Brasilândia d´Oeste/RO, 21 de setembro de 2023. Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ISRAEL MARTINS FERREIRA, CPF nº 04186137889, RUA JOEL TEIXEIRA DE SOUZA 17 CENTRO - 12400-240 - PINDAMONHANGABA - SÃO PAULO ADVOGADO DO EXEQUENTE: GABRIEL FELTZ, OAB nº RO5656 EXECUTADO: ADRIANO APARECIDO DE SIQUEIRA, CPF nº 58571450234, AVENIDA JK 2539 CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1- Converto os valores indisponíveis via SISBAJUD em penhora. 2- EXECUTADO: EXECUTADO: ADRIANO APARECIDO DE SIQUEIRA, AVENIDA JK 2539 CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA ESPELHO BACENJUD ANEXO FORMAS DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO: Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. § 1o O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente. § 2o O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1o do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. Se devidamente intimado para o cumprimento de sentença quedou-se silente o prazo transcorrerá independente de intimação pessoal, observando-se as disposições do artigo 346 do CPC Art. 346. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. Parágrafo único. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. Av. Príncipe da Beira, 1491 - Setor 13 - Nova Brasilândia D'Oeste/RO - CEP 76.958-000 - Fone (0xx69) 3309-8671 – e-mail: [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] 7000686-18.2023.8.22.0020 Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 05 dias, contados da intimação. ( vide informações anexo) 3- Havendo impugnação, dê ciência ao exequente que terá o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar e, após, tornem os autos conclusos para decisão. Não havendo impugnação, se requerido, expeça-se alvará judicial para levantamento dos valores penhorados. Na mesma senda deve manifestar-se a respeito da penhora parcial, requerendo o que de direito. Em sendo o caso, deverá, desde já recolher as custas para as diligências solicitados. A presente serve como mandado/carta precatória/carta de intimação. Nova Brasilândia D'Oeste 23 de junho de 2023 Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito ENDEREÇO

26/06/2023, 00:00

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Documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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