Execução de Título Extrajudicial 7000741-90.2023.8.22.0012 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000741-90.2023.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/06/2025, 01:56

Decurso de Prazo

12/06/2025, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:19

Publicação

09/06/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI, POTIGUARA 3685 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUCIANA NOGAROL PAGOTTO, OAB nº RO4198 EXECUTADO: MARIA CONCEICAO DE FREITAS, RUA MANOEL SERAFIM DA ROCHA 60 CENTRO - 36960-000 - POCRANE - MINAS GERAIS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Como a parte exequente não logrou êxito em encontrar bens penhoráveis em nome do(a) executado(a), PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7000741-90.2023.8.22.0012 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial defiro o pedido formulado e suspendo o feito, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido o prazo, intime-se a exequente a impulsionar o feito, em 05 (cinco) dias. Caso não se manifeste ou, manifestando, requeira o arquivamento, arquivem-se os autos, oportunidade em que será retomada a contagem do prazo de prescrição intercorrente, salvo nas hipóteses previstas no art. 198 do Código Civil. Encontrados bens e havendo interesse da parte exequente, poderá solicitar o desarquivamento, sem ônus, e retomar a execução, devendo observar o prazo prescricional acima mencionado. Intime-se. Cumpra-se. Colorado do Oeste- RO, 8 de junho de 2025. Miria do Nascimento de Souza Juíza de direito

09/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2025, 17:29

Execução frustrada

08/06/2025, 17:29

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 18:11

Decurso de Prazo

23/05/2025, 04:41

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 10:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 13:35

Publicação

09/05/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI, POTIGUARA 3685 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUCIANA NOGAROL PAGOTTO, OAB nº RO4198 EXECUTADO: MARIA CONCEICAO DE FREITAS, RUA MANOEL SERAFIM DA ROCHA 60 CENTRO - 36960-000 - POCRANE - MINAS GERAIS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Em decisão de ID 118022633 o pedido de consulta ao PREVJUD foi indeferido, nos seguintes termos: "(...) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (69) 3341-7713 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7000741-90.2023.8.22.0012 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial INDEFIRO, por ora, o pedido para expedição de consulta ao sistema PREVJUD para informações a respeito do atual vínculo empregatício, benefício ou auxílio do executado, haja vista que o pedido visa a posterior penhora de verbas de natureza salarial, medida excepcional, que só deve ser utilizada quando esgotados os meios de localização de outros bens ou formas de pagamento da dívida, o que não ainda ocorreu nos autos.". Instado a se manifestar, a parte exequente reiterou o pedido já apreciado. Dessa forma, mantenho o indeferimento nos moldes da fundamentação supra. Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender por direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Expeça-se o necessário. SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO/ PARA FINS DE CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO E DEMAIS. ATOS. Colorado do Oeste- RO, 6 de maio de 2025. DANILO SANTIM BOER JUIZ SUBSTITUTO

07/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 12:03

Mero expediente

06/05/2025, 12:03

Documentos

Decisão

•09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI, POTIGUARA 3685 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUCIANA NOGAROL PAGOTTO, OAB nº RO4198 EXECUTADO: MARIA CONCEICAO DE FREITAS, RUA MANOEL SERAFIM DA ROCHA 60 CENTRO - 36960-000 - POCRANE - MINAS GERAIS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1 - Nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço da parte constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, desde que a modificação temporária ou definitiva não tenha sido devidamente comunicada ao juízo. A parte executada foi devidamente citada no endereço Rua Manoel Serafim da Rocha, 60, Centro, Pocrane-MG (ID 106298763). Posteriormente, intimada no mesmo endereço para ofertar impugnação à penhora, a executada não foi localizada na residência mesmo após 03 (três) tentativas, conforme AR (ID 115223970). Assim, é certo que a intimação realizada, apesar de não a localizar, é suficiente para se caracterizar a regular comunicação do ato. Portanto, reconheço válida a intimação da executada cumprida no endereço em que foi citada nos autos, nos moldes do art. 274, do Código de Processo Civil, e, por consequência, autorizo o prosseguimento do feito e o levantamento dos valores localizados. 2 - Desse modo, DETERMINO a expedição de alvará eletrônico em favor da parte exequente. Essa modalidade de Alvará importa em ordem judicial de saque ou de transferência de valores diretamente à Caixa Econômica Federal, na qual, constará no sistema interno do banco, na primeira hipótese, autorização do juízo para o levantamento dos valores contidos nas contas judiciais vinculadas aos autos, devendo a parte interessada comparecer à agência bancária munido de documentos pessoais com foto ou do respectivo conselho de classe. Na segunda hipótese, "transferência", havendo dados bancários do favorecido nos autos, o juízo expedirá ordem à Caixa Econômica Federal, determinando a transferência dos valores diretamente às contas do favorecido, dispensado, dessa forma, o comparecimento na agência bancária. 2.1- Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 489,29 LUCIANA NOGAROL PAGOTTO 763.598.832-87 01508297 - 2 Sim (104) Ag.: 1824 C.: 220671-5 2.2 - O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 3 - Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 3.1 - Em caso falha geral na expedição do alvará, ou inconsistência relacionada à vinculação de contas bancárias, venham os autos conclusos, nos moldes da Recomendação 1/2024 da CGJ. 4 - De outro lado, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7000741-90.2023.8.22.0012 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial INDEFIRO, por ora, o pedido para expedição de consulta ao sistema PREVJUD para informações a respeito do atual vínculo empregatício, benefício ou auxílio do executado, haja vista que o pedido visa a posterior penhora de verbas de natureza salarial, medida excepcional, que só deve ser utilizada quando esgotados os meios de localização de outros bens ou formas de pagamento da dívida, o que não ainda ocorreu nos autos. 5 - Intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender por direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Expeça-se o necessário. SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO/ PARA FINS DE CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO E DEMAIS. ATOS. Colorado do Oeste-RO, 12 de março de 2025. Fani Angelina de Lima Juíza de direito

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI, POTIGUARA 3685 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUCIANA NOGAROL PAGOTTO, OAB nº RO4198A EXECUTADO: MARIA CONCEICAO DE FREITAS, RUA MANOEL SERAFIM DA ROCHA 60 CENTRO - 36960-000 - POCRANE - MINAS GERAIS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1 - A parte autora informou nos autos um novo endereço da Requerida, qual seja: Rua Manoel Serafim da Rocha, n.º 60, Bairro Centro, CEP 36960-000, Pocrane-MG e requereu a citação postal mediante expedição de Carta com Aviso de Recebimento. Dessa forma, cite(m)-se o(s) réu(s) dos termos da ação, bem como intime(m)-se a pagar em 03 (três) dias o débito, contados da citação, ou, caso queira, opor embargos em autos apartados, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 915 do Código de Processo Civil. 2 - Advirta-se o(s) executado(s) que, no mesmo prazo dos embargos, poderá(ão) reconhecer o crédito do exequente, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, custas e honorários, podendo requerer o parcelamento do restante em até seis parcelas mensais, nos termos do artigo 916 do Código de Processo Civil. 3 - Fixo honorários em 10% (dez por cento), na forma do art. 85, §2º do CPC, que serão reduzidos pela metade se o devedor proceder ao pagamento em 3 (três) dias (art. 827, do CPC). 4 - Se esgotado o prazo para pagamento e embargos, preclusão a ser certificada pelo Cartório, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7000741-90.2023.8.22.0012 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial intime-se o exequente a se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Ressalto, por fim, que as partes poderão propor acordo a qualquer momento, caso em que será intimada a parte contrária a se manifestar. Cumpra-se, praticando-se o necessário. SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO/ PARA FINS DE CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO. E DEMAIS ATOS. Colorado do Oeste- RO, 30 de março de 2024. Miria do Nascimento De Souza Juíza de direito

01/04/2024, 00:00

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI, POTIGUARA 3685 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUCIANA NOGAROL PAGOTTO, OAB nº RO4198A EXECUTADO: MARIA CONCEICAO DE FREITAS, RUA HUMAITÁ 2733 CRUZEIRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1 - A parte autora requereu utilização dos sistemas SIEL, BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, bem como expedição de ofício ao INSS e à Receita Federal para localizar o endereço da demandada. Contudo, verifica-se que ainda não foram esgotadas todas as possibilidades de diligências, por parte do Requerente, que independam de qualquer intervenção judicial. Cumpre esclarecer que somente se utilizará dos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário quando a parte já tiver utilizado todos os meios postos à sua disposição a fim de atingir essa finalidade. Sobre o tema, eis o entendimento adotado pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: Embargos de declaração. Omissão. Aclaramento. Expedição de ofício. Diligências desnecessária. Indeferimento. Não constitui ônus do Judiciário expedir ofícios a órgãos institucionais, quando a parte pode fazê-lo sponte própria. (Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 0001350-83.2013.8.22.0000, 1ª Câmara Cível, Rel. Des. Filho, Raduan Miguel julgado em 21/5/2013). Ademais, as partes devem cooperar entre si para obtenção, em tempo razoável, de uma decisão justa, célere e efetiva, portanto, não sendo justo a sobrecarga do judiciário em detrimento das demais partes, conforme preceitua o art. 6º do CPC e ENUNCIADO 373, do VIII Fórum Permanente de Processualistas Civis - FPPC. Nesta toada, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7000741-90.2023.8.22.0012 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial indefiro a expedição de ofícios e consulta aos Sistemas, para requisição de endereços, entretanto, uma via desta decisão poderá ser utilizada como AUTORIZAÇÃO JUDICIAL aos Órgãos Públicos e Concessionárias de Serviços Públicos (DETRAN, ELETROBRÁS, CAERD,OI, TIM, CLARO, VIVO) para que forneçam, à parte autora ou ao seu advogado, o endereço do réu, que eventualmente conste de cadastro/registro mantido pelos respectivos Órgãos Públicos. A autorização supra, deverá ser utilizada diretamente pela parte autora ou por seu advogado, munido de procuração, habilitando-os ao recebimento das informações de endereço. Denoto estar à disposição do advogado, prerrogativa de notificação extrajudicial para obtenção dos dados, podendo encaminhar em conjunto esta decisão. 2- Após a consulta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, deverá a parte autora se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, mediante comprovação das tentativas de obter o endereço atualizado da parte ré ao menos nos órgãos indicados neste despacho (DETRAN, ELETROBRÁS, CAERD, OI, TIM, CLARO, VIVO). 3 - Decorrido o prazo ou com a manifestação, venham-me conclusos. Pratique-se o necessário. Colorado do Oeste- RO, 24 de julho de 2023. Luciane Sanches Juíza de direito

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI, POTIGUARA 3685 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUCIANA NOGAROL PAGOTTO, OAB nº RO4198A EXECUTADO: MARIA CONCEICAO DE FREITAS, RUA HUMAITÁ 2733 CRUZEIRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1- PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7000741-90.2023.8.22.0012 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Recebo a inicial. 2- Cite-se o réu dos termos da ação, bem como intime-se a pagar em 3 (três) dias o débito, contados da citação, ou, caso queira, opor embargos em autos apartados, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 915 do Código de Processo Civil. Advirta-se o executado que, no mesmo prazo dos embargos, poderá reconhecer o crédito do exequente, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, custas e honorários, podendo requerer o parcelamento do restante em até seis parcelas mensais, nos termos do artigo 916 do Código de Processo Civil. 3 - Se esgotado o prazo para pagamento e embargos, preclusão a ser certificada pelo Cartório, intime-se o exequente a se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. 4 - Fixo honorários em 10% (dez por cento), na forma do art. 85, §2º do CPC, que serão reduzidos pela metade se o devedor proceder ao pagamento em 3 (três) dias (CPC, art. 827). 5 - Se esgotado o prazo para pagamento, preclusão a ser certificada pelo Cartório, intime-se o exequente para requerer as medidas constritivas que entender de direito. 6 - Ressalto, por fim, que as partes poderão propor acordo a qualquer momento, caso em que será intimada a parte contrária a se manifestar. Serve este despacho como carta de citação e intimação. Expeça-se o necessário. Colorado do Oeste- RO,19 de maio de 2023. Miria do Nascimento De Souza Juiz(a) de direito

22/05/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Todas as movimentações(119)