Execução de Título Extrajudicial 7007992-48.2021.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7007992-48.2021.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007992-48.2021.8.22.0007. EXEQUENTE: CIAP EDUCACIONAL LTDA - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831, LILIAN MARIANE LIRA, OAB nº RO3579 EXECUTADOS: DEISIRRE PEREIRA DE SOUZA, JOSE SOARES DE OLIVEIRA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Cacoal - 1ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] &Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de cumprimento de sentença em que houve: tentativa de intimação via AR frustrada, a parte credora pugna pela aplicação do art. 274, parágrafo único do CPC. É o breve relato. Decido. A tentativa de intimação da parte devedora (que não constituiu advogado nos autos) para manifestar-se quanto ao bloqueio via SISBAJUD, restou infrutífera, consoant IDs. 136815577 e 136815524. O endereço onde se tentou intimar a parte devedora, foi o mesmo onde ocorreu sua citação na fase de conhecimento. Porém, essa se mudou sem comunicar o ato nos autos. Desse modo, com fundamento no art. 274, parágrafo único c/c art. 513, §3º, ambos do CPC, considera-se o devedor intimado do ato. Nesta data expedi ordem para transferência eletrônica dos valores depositados judicialmente nos autos, conforme dados informados no Id. 137186342. Diga a parte autora o que pretende em termos de prosseguimento, em 15 dias, devendo trazer cálculo atualizado considerando os valores efetivamente levantados. Ficam as partes intimadas via DJEN. Cacoal, 10 de julho de 2026 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito

13/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 11:09

Publicação

29/05/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 09:43

Documento

24/05/2026, 01:01

Documento

24/05/2026, 01:01

Decurso de Prazo

02/04/2026, 03:21

Decurso de Prazo

02/04/2026, 03:20

Decurso de Prazo

02/04/2026, 03:19

Publicação

30/03/2026, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 12:35

Outras Decisões

27/03/2026, 12:35

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 09:56

Documentos

Despacho

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7007992-48.2021.8.22.0007. EXEQUENTE: CIAP EDUCACIONAL LTDA - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831, LILIAN MARIANE LIRA, OAB nº RO3579 EXECUTADOS: DEISIRRE PEREIRA DE SOUZA, JOSE SOARES DE OLIVEIRA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial DEFIRO o pedido de levantamento do saldo incontroverso em favor da parte credora. EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (ofício de transferência) ao banco, em favor do credor e/ou seu advogado constituído, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias. Ausente outros requerimentos, com fundamento no artigo 921, III §§ 1º e 2º do CPC, suspendo o feito. Nos termos do §3º do mesmo dispositivo, "os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis". À CPE: À CPE: Inclua-se JOSE SOARES DE OLIVEIRA 38641291172, inscrita no CNPJ nº 28.729.819/0001-03, no polo passivo. Em sendo necessária retificação ou nova expedição de alvará/ofício, conclusos. Ao arquivo com baixa, de imediato, para decurso do prazo. Cacoal, 24 de outubro de 2024 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 71,86 ALMEIDA NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS 28297411000100 01552494 - 5 Sim (001) Ag.: 1179 C.: 57822-3 EditarExcluir R$ 8,68 ALMEIDA NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS 28297411000100 01552492 - 9 Sim (001) Ag.: 1179 C.: 57822-3 EditarExcluir R$ 84,03 ALMEIDA NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS 28297411000100 01552493 - 7 Sim (001) Ag.: 1179 C.: 57822-3 EditarExcluir R$ 13,21 ALMEIDA NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS 28297411000100 01552495 - 3 Sim (001) Ag.: 1179 C.: 57822-3 EditarExcluir TOTAL R$ 177,78

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007992-48.2021.8.22.0007. EXEQUENTE: CIAP EDUCACIONAL LTDA - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831, LILIAN MARIANE LIRA, OAB nº RO3579 EXECUTADOS: DEISIRRE PEREIRA DE SOUZA, JOSE SOARES DE OLIVEIRA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se execução de título extrajudicial em que o devedor Jose Soares de Oliveira foi citado. A parte Deisirre Pereira de Souza não foi localizada. A parte credora postula por busca via sistema para localização do endereço de Deisirre e busca de valores via sisbajud em face do devedor citado. Deferida a busca de valores via SISBAJUD em face do devedor citado. A constrição SISBAJUD resultou no valor de R$170,22. Derterminada a intimação de Jose acerca da penhora e citação da ré Deisirre Pereira de Souza. A Carta Precatória foi cumprida, com a citação de Deisirre Pereira de Souza. Não consta cumprimento da determinação de ID. 101353588 quanto a intimação de JOSE SOARES. Por fim, o credor indicou que JOSE SOARES é empresário individual, pugnando pela inclusão de sua empresa no polo passivo. É o necessário. DECIDO. Conforme se verifica nos documentos acostados, o devedor é empresário individual, o que significa dizer que, embora a empresa possua personalidade jurídica diversa do seu titular, existe uma única responsabilidade patrimonial da pessoa física do empresário perante os credores. Portanto, dispensável a sua despersonalização. Ademais a jurisprudência do STJ firmou entendimento de que: " a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual " (REsp 1.355.000/SP, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 20/10/2016, DJe 10/11/2016) e de que " o empresário individual responde pelas obrigações adquiridas pela pessoa jurídica, de modo que não há distinção entre pessoa física e jurídica, para os fins de direito, inclusive no tange ao patrimônio de ambos " (AREsp 508.190, Rel. Min. Marco Buzzi, Publicação em 4/5/2017). Portanto, deve ser incluída no polo passivo da ação a empresa individual, sendo dispensável nova citação, uma vez que o ato já se realizou nos autos, na pessoa do empresário. No mais, antes de deliberar sobre a nova busca sisbajud, deve ser cumprida a decisão de ID. 101353588 quanto a intimação de JOSE SOARES. À CPE: 1. Inclua-se JOSE SOARES DE OLIVEIRA 38641291172, inscrita no CNPJ nº 28.729.819/0001-03, no polo passivo. 2. Cumpra-se a decisão de ID. 101353588 quanto a intimação de JOSE SOARES, sem ônus a parte, pois não se trata de repetição de ato. Cacoal, 3 de julho de 2024 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito

04/07/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

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