Cumprimento de sentença 0001948-08.2012.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2012

Valor da Causa

R$ 7.464,00

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de PATRICIO TALES LANDVOIGT em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de PATRICIO TALES LANDVOIGT em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de PATRICIO TALES LANDVOIGT em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:15

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 06/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 18:03

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2026.

04/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

03/02/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:56

Expedição de Alvará.

02/02/2026, 11:13

Todas as movimentações(165)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de PATRICIO TALES LANDVOIGT em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de PATRICIO TALES LANDVOIGT em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de PATRICIO TALES LANDVOIGT em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:15

Arquivado Definitivamente

Documentos

SENTENÇA

•04/02/2026, 18:03

DESPACHO

•30/01/2026, 11:22

05/02/2026, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 06/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 18:03

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2026.

04/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

03/02/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:56

Expedição de Alvará.

02/02/2026, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

02/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 03/02/2026.

02/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 11:22

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/01/2026, 11:22

Determinada a expedição do alvará de levantamento

30/01/2026, 11:22

Conclusos para despacho

29/01/2026, 08:19

Processo Desarquivado

29/01/2026, 06:54

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 14:09

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 09:33

Publicado SENTENÇA em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/11/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2025, 12:10

Determinada a expedição do alvará de levantamento

14/11/2025, 12:10

Expedição de INTIMAÇÃO.

14/11/2025, 12:10

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 10:45

Decorrido prazo de PATRICIO TALES LANDVOIGT em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:51

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 09:35

Expedição de Alvará.

23/10/2025, 13:52

Decorrido prazo de PATRICIO TALES LANDVOIGT em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:21

Publicado DESPACHO em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 17:05

Determinada a expedição do alvará de levantamento

22/09/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 17:05

Conclusos para decisão

04/08/2025, 12:29

Processo Desarquivado

04/08/2025, 12:24

Juntada de certidão

30/07/2025, 11:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de Patricio Tales Landvoigt em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:26

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 00:54

Publicado SENTENÇA em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 11:40

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 10:46

Decorrido prazo de Patricio Tales Landvoigt em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 17/01/2024.

17/01/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 07:09

Expedição de Alvará.

15/01/2024, 07:56

Decorrido prazo de Patricio Tales Landvoigt em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:36

Juntada de certidão

12/12/2023, 08:39

Publicado DESPACHO em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 16:55

Conclusos para despacho

26/07/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 11:15

Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2023.

19/05/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Patricio Tales Landvoigt Advogados do(a) EXEQUENTE: DEBORA APARECIDA MARQUES MICALZENZEN - RO4988, FRANCILENE ARAUJO DA SILVA RAMOS - RO0004989A, VALDELICE DA SILVA VILARINO - RO5089 Executado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Por determinação do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Intimação - Tribunal de Justiça de Rondônia Poder Judiciário Buritis - 1ª Vara Genérica Sede do Juízo: Rua Taguatinga, 1380, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000. Processo: nº 0001948-08.2012.8.22.0021

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 09:15

Juntada de certidão

18/05/2023, 09:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:45

Decorrido prazo de DEBORA APARECIDA MARQUES MICALZENZEN em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:41

Decorrido prazo de FRANCILENE ARAUJO DA SILVA RAMOS em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 16:24

Publicado DESPACHO em 08/02/2023.

07/02/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2023, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

04/02/2023, 11:57

Conclusos para despacho

01/02/2023, 10:51

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

31/10/2022, 15:27

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2022.

13/10/2022, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 09:15

Decorrido prazo de DEBORA APARECIDA MARQUES MICALZENZEN em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:43

Decorrido prazo de FRANCILENE ARAUJO DA SILVA RAMOS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:35

Decorrido prazo de VALDELICE DA SILVA VILARINO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:35

Decorrido prazo de Patricio Tales Landvoigt em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:33

Publicado DESPACHO em 15/07/2022.

14/07/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/07/2022, 12:15

Conclusos para despacho

11/07/2022, 11:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 12:02

Decorrido prazo de Patricio Tales Landvoigt em 08/02/2022 23:59.

22/02/2022, 23:23

Decorrido prazo de FRANCILENE ARAUJO DA SILVA RAMOS em 08/02/2022 23:59.

22/02/2022, 23:23

Decorrido prazo de DEBORA APARECIDA MARQUES MICALZENZEN em 08/02/2022 23:59.

22/02/2022, 23:23

Decorrido prazo de VALDELICE DA SILVA VILARINO em 08/02/2022 23:59.

22/02/2022, 23:23

Decorrido prazo de Patricio Tales Landvoigt em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:36

Publicado DESPACHO em 07/02/2022.

04/02/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/02/2022, 11:12

Conclusos para despacho

02/02/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 09:36

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

14/01/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

14/01/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 09:50

Decorrido prazo de Patricio Tales Landvoigt em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2021, 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 30/07/2021.

29/07/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:37

Decorrido prazo de Patricio Tales Landvoigt em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 00:30

Outras Decisões

09/07/2021, 11:24

Conclusos para despacho

02/07/2021, 08:03

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2021, 00:58

Publicado INTIMAÇÃO em 18/06/2021.

17/06/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:17

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 09:50

Outras Decisões

12/04/2021, 12:57

Conclusos para despacho

08/04/2021, 17:34

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2021, 03:32

Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2021.

19/02/2021, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Patricio Tales Landvoigt Advogados do(a) EXEQUENTE: DEBORA APARECIDA MARQUES DE ALBUQUERQUE - RO4988, FRANCILENE ARAUJO DA SILVA RAMOS - RO4989, VALDELICE DA SILVA VILARINO - RO5089 Executado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Por determinação do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Intimação - Tribunal de Justiça de Rondônia Poder Judiciário Buritis - 1ª Vara Genérica Sede do Juízo: Rua Taguatinga, 1380, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000. Processo: nº 0001948-08.2012.8.22.0021

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 08:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 23:45

Decorrido prazo de Patricio Tales Landvoigt em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2020, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 13/11/2020.

12/11/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 15:59

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/11/2020, 15:54

Outras Decisões

05/11/2020, 15:58

Conclusos para despacho

03/11/2020, 10:19

Processo Desarquivado

03/11/2020, 10:19

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

30/10/2020, 17:14

Juntada de carta

25/09/2017, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2017, 00:22

Publicado CERTIDÃO em 29/05/2017.

27/05/2017, 00:22

Arquivado Provisoriamente

24/05/2017, 10:47

Juntada de certidão

24/05/2017, 10:47

Expedição de Outros documentos.

24/05/2017, 10:44

Distribuído por migração de sistemas

19/05/2017, 11:00

SENTENÇA

•14/11/2025, 12:10

DESPACHO

•22/09/2025, 17:05

SENTENÇA

•06/02/2024, 11:40

DESPACHO

•04/12/2023, 09:32

DESPACHO

•04/02/2023, 11:57

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/10/2022, 15:27

DESPACHO

•13/07/2022, 12:15

DESPACHO

•03/02/2022, 11:12

DESPACHO

•09/07/2021, 11:24

DESPACHO

•12/04/2021, 12:57

DESPACHO

•05/11/2020, 15:58

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/10/2020, 17:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/10/2020, 17:14