Execução de Título Extrajudicial 7002898-48.2023.8.22.0008 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002898-48.2023.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:12

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:11

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 00:09

Publicação

05/12/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, ALAMEDA EUROPA 170, (POLO EMPRESARIAL) TAMBORÉ - 06543-325 - SANTANA DE PARNAÍBA - SÃO PAULO ADVOGADO DO EXEQUENTE: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR, OAB nº AC4943 EXECUTADOS: YURI EDUARDO DE OLIVEIRA, NA AV 2445 INDUSTRIAL - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA, POLIANA VALERIA WRUCK, RUA SURUI 2465 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 9.122,60 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Processo n.: 7002898-48.2023.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Contratos Bancários Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. A tentativa de citação do executado restou infrutífera conforme certidão ID 96608469. É o relatório. Dispõe o artigo 200 do CPC que "Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais." No entanto, o paragrafo único do mesmo artigo prevê que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da pretensão para os fins do art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485, VIII, do mesmo codex. Sem custas finais (art. 8,III, da Lei Estadual nº3.896,/2016). Tratando-se de pedido de desistência do feito verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. Arquivem-se. P.R.I. Espigão do Oeste/RO, 4 de dezembro de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

Definitivo

04/12/2023, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 07:35

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 13:31

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 10:58

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 16:52

Publicação

04/10/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - RO4943-A Requerido(a): POLIANA VALERIA WRUCK e outros INTIMAÇÃO Fica a parte autora intimada que o deferimento das consultas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e outras, é condicionada ao pagamento das custas judiciais (código 1007) para cada consulta. Desta forma, por economia e celeridade processual, faculto à parte autora juntar no processo a guia de recolhimento das referidas custas antes do envio dos autos ao MM. Juiz. PRAZO: 5 dias Espigão do Oeste (RO), 3 de outubro de 2023. EDILEUSA APARECIDA BARBOSA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, 1954, Fórum de Espigão do Oeste, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Telefone: (69) 3309-8221 E-mail: [email protected] Processo nº: 7002898-48.2023.8.22.0008

04/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2023, 13:47

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 14:07

Documentos

Sentença

•05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, ALAMEDA EUROPA 170, (POLO EMPRESARIAL) TAMBORÉ - 06543-325 - SANTANA DE PARNAÍBA - SÃO PAULO ADVOGADO DO EXEQUENTE: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR, OAB nº AC4943 EXECUTADOS: YURI EDUARDO DE OLIVEIRA, NA AV 2445 INDUSTRIAL - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA, POLIANA VALERIA WRUCK, RUA SURUI 2465 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA Valor da causa: DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO DE EXECUÇÃO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7002898-48.2023.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Contratos Bancários CITE-SE a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, pagar a dívida no valor atualizado de R$ 9.122,60 nove mil, cento e vinte e dois reais e sessenta centavos, acrescido de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, juros e encargos. Caso o executado pague o valor integral no aludido prazo, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, Art. 827, caput, §1º e 829, parágrafo único). 2. Fixo honorário em 10% (dez por cento) do valor da causa, em conformidade com o artigo 827 do CPC. 3. Decorrido o prazo sem pagamento, PROCEDA-SE A PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios, observando-se o(a) oficial de Justiça o disposto na Lei n. 8.009/90 (Lei da Impenhorabilidade) e o artigo 833 e incisos do CPC. 3.1. A penhora recairá preferencialmente nos bens indicados na pedição inicial pelo exequente ( art. 829, §2º do CPC). 4. Caso deseje (m) opor embargos, a (s) parte executada (s) disporá (ão) do prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do CPC, nos termos do artigo 915 do CPC/2015. 5. No mesmo prazo o executado, reconhecendo o crédito do exequente, poderá requerer ( por meio de Advogado (art. 103 CPC) em petição simples), desde que comprove o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (CPC, art. 916), o que importará em renúncia ao direito de opor embargos (CPC, 916, §6º). 5.1 Em seguida, intime-se o exequente para se manifestar sobre o preenchimento dos pressupostos contidos no item 3, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, 916, §1º). 5.2 Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas, (CPC, 916, §2º). 5.3 Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos restarão suspensos. Caso indeferido, os atos executivos seguirão, e os depósitos convertidos em penhora. (CPC, 916, §§3º e 4º). 6. Desde já, havendo requerimento para busca de endereços, bloqueio de bens ou valores, fica a parte exequente intimada a a proceder o recolhimento das custas pela diligência, nos termos do art. 17 da Lei 3.896/16. No mais, consigne-se as seguintes observações: a) em havendo penhora/arresto ou não, o Sr. Oficial de Justiça, deverá intimar o patrono do exequente, se da comarca for, para impulsionar o feito no prazo de 05 (cinco) dias, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção e arquivamento; e b) na hipótese de serem penhorados bens imóveis e sendo a parte requerida casada, intimar o cônjuge. Ainda, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no mesmo prazo, acerca da inclusão do processo para tramitação no Juízo 100% Digital. Consigno que, nos termos da Resolução Presi 24-2021, JUÍZO 100% DIGITAL é forma procedimental em que atos processuais, inclusive as audiências e as sessões de julgamento, são realizadas remotamente, utilizando-se da rede mundial de computadores ou meios tecnológicos de comunicação, sem a necessidade de comparecimento presencial das partes, advogados ou procuradores. Por oportuno, informo que o processo será incluído no Juízo 100% Digital, exceto em caso de manifestação contrária e expressa das partes. VIAS DESTE SERVIRÃO COMO MANDADO, CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO CARTA/AR/MP E CARTA PRECATÓRIA, E CERTIDÃO PARA FINS DO ART. 828 DO CPC observando o endereço declinado na cópia da petição inicial em anexo. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC e respectivos parágrafos. Espigão do Oeste/RO, 6 de setembro de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

07/09/2023, 00:00

16/08/2023, 00:00

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