Execução de Título Extrajudicial 7000005-02.2019.8.22.0016 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000005-02.2019.8.22.0016 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7000005-02.2019.8.22.0016 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial DECISÃO Vistos. Aguarde-se a intimação do executado ANTONIO MANUEL DA SILVA quanto ao bloqueio de valores efetuado ao ID 107426495. Após, conclusos para decisão. Ao ID 109667472, a DPE, atuando como curadora especial de NEIDE BENEDITA MIGUEL DA SILVA, apresentou exceção de pré-executividade alegando ocorrência de prescrição intercorrente nos autos. Instado, o exequente requereu a rejeição da exceção (ID 111163046). Pois bem. O CPC de 2015 descreve expressamente as hipóteses de prescrição intercorrente em seu artigo 921: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. No que toca ao §4º do citado dispositivo, a melhor interpretação deve ser feita em conjunto com o inciso III, ou seja, o prazo da prescrição intercorrente se inicia após 01 ano da suspensão, salvo manifestação da parte credora que se mostre eficaz na busca de bens penhoráveis. Em análise aos autos, verifica-se que a prescrição intercorrente não se efetivou, considerando que houve ato de constrição determinado por este Juízo, qual seja, conforme penhora de valores, ID n. 51938873, e ID 107426495, interrompendo a prescrição. Dessa forma, diligências eficazes na busca de bens ou valores interrompem o prazo prescricional, nos termos da jurisprudência já pacificada nas execuções fiscais, aplicável também às execuções privadas. Dessa forma, não há que se falar, por ora, em prescrição intercorrente. Diante do exposto, DEIXO DE ACOLHER a exceção de pré executividade apresentada, posto que não configurado o instituto da prescrição. Após o decurso do prazo para eventuais recursos acerca desta decisão, intime-se a parte exequente a dar andamento ao feito no prazo de 05 dias. Providencie-se o necessário. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: Costa Marques-RO, 20 de setembro de 2024. Vitor Marcellino Tavares da Silva Juiz(a) de direito

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, QUADRA SBS QUADRA 4 s/n ASA SUL - 70070-140 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: ANTONIO MANUEL DA SILVA, LINHA EIXO, TRAVESSA 2, LADO ESQUERDO km 01, PENÚLTIMA CASA DO LADO DIREITO ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, NEIDE BENEDITA MIGUEL DA SILVA, LINHA EIXO, TRAVESSA 2, LADO ESQUERDO km 01, PENÚLTIMA CASA DO LADO DIREITO ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, DIEGO LUIS MIGUEL DA SILVA, AVENIDA CHICO MENDES 4550 CIDADE ALTA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JOHNATANS FRANKLIN ALVES DOS SANTOS, OAB nº RO7242 DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, QUADRA SBS QUADRA 4 s/n ASA SUL - 70070-140 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL EXECUTADOS: ANTONIO MANUEL DA SILVA, LINHA EIXO, TRAVESSA 2, LADO ESQUERDO km 01, PENÚLTIMA CASA DO LADO DIREITO ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, NEIDE BENEDITA MIGUEL DA SILVA, LINHA EIXO, TRAVESSA 2, LADO ESQUERDO km 01, PENÚLTIMA CASA DO LADO DIREITO ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, DIEGO LUIS MIGUEL DA SILVA, AVENIDA CHICO MENDES 4550 CIDADE ALTA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 20 de junho de 2024. Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7000005-02.2019.8.22.0016 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Gravei como sigilosos os resultados das pesquisas obtidas. Determino à CPE que providencie a liberação dos documentos em favor das partes habilitadas nos autos. Por ser o dinheiro o bem de primeira ordem preferencial em sede de execução, com espeque no art. 835, do Código de Processo Civil e, visando menor dispêndio, e ainda, atendendo aos Princípios de Celeridade, Efetividade e Economia Processual, DEFIRO o pedido e procedo a imediata consulta, via sistema SISBAJUD, quanto a ativos financeiros porventura existentes em nome do devedor. 1) Realizado o bloqueio on-line de valores por meio do sistema SISBAJUD, a ordem foi cumprida parcialmente, conforme espelho anexo. Tendo sido bloqueado a quantia de R$ 326,36 (trezentos e vinte e seis reais e trinta e seis centavos). 1.1 Intime-se a parte executada para se manifestar quanto à penhora, nos termos do art. 854, §3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. 1.2 Havendo impugnação, com fundamento no art. 10 do CPC, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos em sequência. 1.3 Sendo informado o pagamento por outro meio ou havendo pedido de substituição da penhora, venham os autos conclusos. 1.4 Decorrido o prazo, sem manifestação da parte executada, CONVERTO o bloqueio em penhora, sem necessidade de termo (art. 854, § 5º, do CPC). Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

21/06/2024, 00:00

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, QUADRA SBS QUADRA 4 s/n ASA SUL - 70070-140 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: ANTONIO MANUEL DA SILVA, LINHA EIXO, TRAVESSA 2, LADO ESQUERDO km 01, PENÚLTIMA CASA DO LADO DIREITO ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, NEIDE BENEDITA MIGUEL DA SILVA, LINHA EIXO, TRAVESSA 2, LADO ESQUERDO km 01, PENÚLTIMA CASA DO LADO DIREITO ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, DIEGO LUIS MIGUEL DA SILVA, AVENIDA CHICO MENDES 4550 CIDADE ALTA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JOHNATANS FRANKLIN ALVES DOS SANTOS, OAB nº RO7242 DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, QUADRA SBS QUADRA 4 s/n ASA SUL - 70070-140 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL EXECUTADOS: ANTONIO MANUEL DA SILVA, LINHA EIXO, TRAVESSA 2, LADO ESQUERDO km 01, PENÚLTIMA CASA DO LADO DIREITO ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, NEIDE BENEDITA MIGUEL DA SILVA, LINHA EIXO, TRAVESSA 2, LADO ESQUERDO km 01, PENÚLTIMA CASA DO LADO DIREITO ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, DIEGO LUIS MIGUEL DA SILVA, AVENIDA CHICO MENDES 4550 CIDADE ALTA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 2 de fevereiro de 2024. Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7000005-02.2019.8.22.0016 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. INDEFIRO o pedido de pesquisa de bens via sistema SREI, cujas informações e dados deverão ser adquiridos pelas partes interessadas diretamente no site (www.registradores.org.br), informadas ao magistrado, que, para facilitar o trâmite e dar celeridade ao registro das medidas constritivas utilizar-se-á dos respectivos sistemas para informar a ordem aos cartórios de registros de imóveis, que dentro de suas atribuições e, resguardados todos os procedimentos legais efetuarão a averbação/anotação na matrícula do imóvel. Destaca-se ainda que, o Sistema SREI, operador do CNIB - Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens/indisponibilidade.org, penhora online, oportuniza pesquisa de bens imóveis às partes, mediante ao pagamento de custas, devendo o judiciário diligenciar neste sentido, apenas nos casos em que as partes sejam beneficiárias da gratuidade processual, nos termos do art. 1.130, § 2º do Provimento n. 0011/2016-CG. Desta feita, manifeste-se a parte exequente o que entender direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito pela perda superveniente do interesse processual. Intime-se. Cumpra-se, praticando e expedindo o necessário. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, QUADRA SBS QUADRA 4 s/n ASA SUL - 70070-140 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: ANTONIO MANUEL DA SILVA, LINHA EIXO, TRAVESSA 2, LADO ESQUERDO km 01, PENÚLTIMA CASA DO LADO DIREITO ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, NEIDE BENEDITA MIGUEL DA SILVA, LINHA EIXO, TRAVESSA 2, LADO ESQUERDO km 01, PENÚLTIMA CASA DO LADO DIREITO ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, DIEGO LUIS MIGUEL DA SILVA, AVENIDA CHICO MENDES 4550 CIDADE ALTA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JOHNATANS FRANKLIN ALVES DOS SANTOS, OAB nº RO7242 DECISÃO Gravei como sigilosos os resultados das pesquisas obtidas. Determino à CPE que providencie a liberação dos documentos em favor das partes habilitadas aos autos. Atendendo o pedido da exequente, procedi busca de informações no INFOJUD, todavia, a pesquisa resultou infrutífera, conforme espelhos anexos. No mais, EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, QUADRA SBS QUADRA 4 s/n ASA SUL - 70070-140 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL EXECUTADOS: ANTONIO MANUEL DA SILVA, LINHA EIXO, TRAVESSA 2, LADO ESQUERDO km 01, PENÚLTIMA CASA DO LADO DIREITO ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, NEIDE BENEDITA MIGUEL DA SILVA, LINHA EIXO, TRAVESSA 2, LADO ESQUERDO km 01, PENÚLTIMA CASA DO LADO DIREITO ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, DIEGO LUIS MIGUEL DA SILVA, AVENIDA CHICO MENDES 4550 CIDADE ALTA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 1 de novembro de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7000005-02.2019.8.22.0016 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial intime-se a exequente para que dê prosseguimento ao feito e requeira o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

08/11/2023, 00:00

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, QUADRA SBS QUADRA 4 s/n ASA SUL - 70070-140 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, FABRICIO DOS REIS BRANDAO, OAB nº AP11471, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: ANTONIO MANUEL DA SILVA, LINHA EIXO, TRAVESSA 2, LADO ESQUERDO km 01, PENÚLTIMA CASA DO LADO DIREITO ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, NEIDE BENEDITA MIGUEL DA SILVA, LINHA EIXO, TRAVESSA 2, LADO ESQUERDO km 01, PENÚLTIMA CASA DO LADO DIREITO ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, DIEGO LUIS MIGUEL DA SILVA, AVENIDA CHICO MENDES 4550 CIDADE ALTA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JOHNATANS FRANKLIN ALVES DOS SANTOS, OAB nº RO7242 DECISÃO Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: R$ 1.492,23 BANCO DO BRASIL 00000000000191 1512173 - 1 Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 3793-1 C.: 19-1 TOTAL R$ 1.492,23 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 1. Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 2. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. 3. Após, EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, QUADRA SBS QUADRA 4 s/n ASA SUL - 70070-140 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL EXECUTADOS: ANTONIO MANUEL DA SILVA, LINHA EIXO, TRAVESSA 2, LADO ESQUERDO km 01, PENÚLTIMA CASA DO LADO DIREITO ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, NEIDE BENEDITA MIGUEL DA SILVA, LINHA EIXO, TRAVESSA 2, LADO ESQUERDO km 01, PENÚLTIMA CASA DO LADO DIREITO ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, DIEGO LUIS MIGUEL DA SILVA, AVENIDA CHICO MENDES 4550 CIDADE ALTA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 14 de junho de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7000005-02.2019.8.22.0016 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial intime-se a parte exequente para atualizar o valor do débito, bem como impulsionar o feito em 10 dias. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, QUADRA SBS QUADRA 4 s/n ASA SUL - 70070-140 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, FABRICIO DOS REIS BRANDAO, OAB nº AP11471, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: ANTONIO MANUEL DA SILVA, LINHA EIXO, TRAVESSA 2, LADO ESQUERDO km 01, PENÚLTIMA CASA DO LADO DIREITO ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, NEIDE BENEDITA MIGUEL DA SILVA, LINHA EIXO, TRAVESSA 2, LADO ESQUERDO km 01, PENÚLTIMA CASA DO LADO DIREITO ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, DIEGO LUIS MIGUEL DA SILVA, AVENIDA CHICO MENDES 4550 CIDADE ALTA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JOHNATANS FRANKLIN ALVES DOS SANTOS, OAB nº RO7242 DECISÃO Compulsando os autos, verifico que há valores depositados nas contas vinculadas aos autos, conforme anexo. O valor foi bloqueado na conta da executada NEIDE, citada por edital (ID 61424417). Isto posto, necessário se faz a destinação do referido valor. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, QUADRA SBS QUADRA 4 s/n ASA SUL - 70070-140 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL EXECUTADOS: ANTONIO MANUEL DA SILVA, LINHA EIXO, TRAVESSA 2, LADO ESQUERDO km 01, PENÚLTIMA CASA DO LADO DIREITO ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, NEIDE BENEDITA MIGUEL DA SILVA, LINHA EIXO, TRAVESSA 2, LADO ESQUERDO km 01, PENÚLTIMA CASA DO LADO DIREITO ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, DIEGO LUIS MIGUEL DA SILVA, AVENIDA CHICO MENDES 4550 CIDADE ALTA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 16 de maio de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7000005-02.2019.8.22.0016 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar dados bancários para transferência ou manifestar se deseja a expedição de alvará de levantamento. Os dados para transferência devem conter: Instituição Financeira, Tipo de conta, Agência, Nº da Conta. Providencie-se o necessário. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

18/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(485)

Todos os documentos(26)