Execução de Título Extrajudicial 7004464-87.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004464-87.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

15/03/2024, 12:14

Definitivo

19/02/2024, 09:06

Documento (Certidão)

19/02/2024, 09:04

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 09:04

Publicação

02/02/2024, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7004464-87.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: MARLI RAMOS Advogado do(a) EXEQUENTE: GECILENE ANTUNES FAUSTINO - RO2474 EXECUTADO: MARIA CELIA DE ALBUQUERQUE Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO NUNES NETO - RO158 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 09:35

Decurso de Prazo

01/02/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 17:03

Publicação

05/12/2023, 01:15

Publicação

05/12/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7004464-87.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: MARLI RAMOS Advogado do(a) EXEQUENTE: GECILENE ANTUNES FAUSTINO - RO2474 EXECUTADO: MARIA CELIA DE ALBUQUERQUE Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO NUNES NETO - RO158 INTIMAÇÃO AO AUTOR - CUSTAS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais ( inicial adiada 1% e final). O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARLI RAMOS ADVOGADO DO EXEQUENTE: GECILENE ANTUNES FAUSTINO, OAB nº RO2474 EXECUTADO: MARIA CELIA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO DO EXECUTADO: FRANCISCO NUNES NETO, OAB nº RO158 SENTENÇA A exequente ajuizou execução de titulo extrajudicial alegando, em suma, que celebrou empréstimo financeiro com o executado. Sustenta que adimpliu com sua obrigação, contudo o executado deixou de efetuar com o pagamento dos títulos. O contrato em questão é título que, por si, deflui de um lado a obrigação de pagar, pois o contrato tem valor determinado, e do outro a obrigação de fornecer empréstimo de valores. Ademais, o referido título, a princípio, é dotado de certeza, liquidez e exigibilidade, ficando caracterizado como título executivo extrajudicial, consoante disposto no artigo 784, inciso I do Código de Processo Civil. Porém, fato é que o objeto de execução destes autos é o mesmo discutido nos embargos à execução, oposto em autos apartados que julgou procedente o pedido da embargante/executada, reconhecendo que as notas são oriundas de ato contrário a lei, faltando-lhe liquidez e exigibilidade para consubstanciar a execução (processo 7060727-42.2022.8.22.0001). Desta forma, restou evidenciada falta de requisito legal a constituir o título executivo, razão pela qual julgo extinto o feito nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC/2015. As custas iniciais são devidas no importe de 2%, tendo em vista o fato gerador desta ser a propositura da ação (art. 1º, §1º, do Regimento de Custas Lei 3.896/2016). Constata-se que a exequente recolheu as custas em 1% sob o valor da causa ID 70809177, não havendo pagamento do restante, descumprindo determinação de emenda no ID 71186476. Assim, determino à CPE que verifique se há pendência no recolhimento das custas. Havendo pendência, determino ao cartório que promova o necessário para inclusão em dívida ativa e protesto. Saliento que, após a inscrição, a emissão de boleto para pagamento deverá ser feita pelo site da SEFIN, Estado de Rondônia ou Tabelionato de Protesto, pois conforme artigo 38, §3º, da Lei 3.896/2016 (Lei de Custas do TJRO). Efetivada a inscrição na dívida ativa, a unidade judiciária não poderá receber qualquer valor a título de pagamento de custas. Ainda, tratando-se de extinção pela ausência de requisitos previstos no artigo 485, inciso IV do CPC/2015, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Libere-se eventual penhora existente nos autos. Custas finais, se houver, ficarão a cargo da parte exequente. Não havendo pendências, arquive-se. P.R.I.C Porto Velho/RO, 4 de dezembro de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7004464-87.2022.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 11:39

Documento (Certidão)

04/12/2023, 09:41

Documentos

Intimação

•02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARLI RAMOS ADVOGADO DO EXEQUENTE: GECILENE ANTUNES FAUSTINO, OAB nº RO2474 EXECUTADO: MARIA CELIA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO DO EXECUTADO: FRANCISCO NUNES NETO, OAB nº RO158 SENTENÇA A exequente ajuizou execução de titulo extrajudicial alegando, em suma, que celebrou empréstimo financeiro com o executado. Sustenta que adimpliu com sua obrigação, contudo o executado deixou de efetuar com o pagamento dos títulos. O contrato em questão é título que, por si, deflui de um lado a obrigação de pagar, pois o contrato tem valor determinado, e do outro a obrigação de fornecer empréstimo de valores. Ademais, o referido título, a princípio, é dotado de certeza, liquidez e exigibilidade, ficando caracterizado como título executivo extrajudicial, consoante disposto no artigo 784, inciso I do Código de Processo Civil. Porém, fato é que o objeto de execução destes autos é o mesmo discutido nos embargos à execução, oposto em autos apartados que julgou procedente o pedido da embargante/executada, reconhecendo que as notas são oriundas de ato contrário a lei, faltando-lhe liquidez e exigibilidade para consubstanciar a execução (processo 7060727-42.2022.8.22.0001). Desta forma, restou evidenciada falta de requisito legal a constituir o título executivo, razão pela qual julgo extinto o feito nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC/2015. As custas iniciais são devidas no importe de 2%, tendo em vista o fato gerador desta ser a propositura da ação (art. 1º, §1º, do Regimento de Custas Lei 3.896/2016). Constata-se que a exequente recolheu as custas em 1% sob o valor da causa ID 70809177, não havendo pagamento do restante, descumprindo determinação de emenda no ID 71186476. Assim, determino à CPE que verifique se há pendência no recolhimento das custas. Havendo pendência, determino ao cartório que promova o necessário para inclusão em dívida ativa e protesto. Saliento que, após a inscrição, a emissão de boleto para pagamento deverá ser feita pelo site da SEFIN, Estado de Rondônia ou Tabelionato de Protesto, pois conforme artigo 38, §3º, da Lei 3.896/2016 (Lei de Custas do TJRO). Efetivada a inscrição na dívida ativa, a unidade judiciária não poderá receber qualquer valor a título de pagamento de custas. Ainda, tratando-se de extinção pela ausência de requisitos previstos no artigo 485, inciso IV do CPC/2015, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Libere-se eventual penhora existente nos autos. Custas finais, se houver, ficarão a cargo da parte exequente. Não havendo pendências, arquive-se. P.R.I.C Porto Velho/RO, 4 de dezembro de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7004464-87.2022.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória

05/12/2023, 00:00

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Definitivo

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Petição (Petição (outras))

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