Cumprimento de sentença 7001101-88.2019.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2019

Valor da Causa

R$ 17.964,00

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA DA SILVA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de ciência

27/04/2026, 15:00

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 10:33

Publicado SENTENÇA em 01/04/2026.

31/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 12:15

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 08:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:19

Juntada de Petição de outras peças

19/01/2026, 16:40

Juntada de Petição de ciência

19/01/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/12/2025, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

22/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 09:32

Todas as movimentações(212)

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA DA SILVA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de ciência

27/04/2026, 15:00

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 10:33

Publicado SENTENÇA em 01/04/2026.

31/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 12:15

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 08:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:19

Juntada de Petição de outras peças

19/01/2026, 16:40

Juntada de Petição de ciência

19/01/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/12/2025, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

22/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 09:32

Determinada a expedição do alvará de levantamento

19/12/2025, 09:32

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/12/2025, 09:32

Conclusos para despacho

09/12/2025, 08:32

Juntada de certidão

03/12/2025, 12:01

Processo Desarquivado

03/12/2025, 12:00

Arquivado Provisoriamente

28/10/2025, 13:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA DA SILVA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:05

Publicado SENTENÇA em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 15:14

Juntada de Petição de outras peças

11/09/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:47

Determinada a expedição do alvará de levantamento

11/09/2025, 08:47

Conclusos para despacho

05/09/2025, 13:03

Juntada de certidão

01/09/2025, 12:18

Processo Desarquivado

01/09/2025, 12:16

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA DA SILVA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:14

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA DA SILVA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 15:06

Arquivado Provisoriamente

13/08/2025, 07:55

Juntada de Petição de outras peças

01/08/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2025, 00:59

Publicado DECISÃO em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 10:35

Conclusos para decisão

31/07/2025, 10:22

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/07/2025, 03:18

Publicado INTIMAÇÃO em 09/07/2025.

09/07/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 08:32

Juntada de certidão

08/07/2025, 08:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 06:35

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA DA SILVA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:27

Decorrido prazo de NYCOLAS RAFAEL ALVES DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2025, 01:20

Publicado DECISÃO em 13/02/2025.

13/02/2025, 01:20

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

12/02/2025, 13:10

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

12/02/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2025, 12:19

Conclusos para despacho

04/02/2025, 13:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/01/2025 23:59.

04/02/2025, 02:47

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

24/01/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 01:58

Publicado INTIMAÇÃO em 17/12/2024.

17/12/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:07

Recebidos os autos

21/11/2024, 13:28

Juntada de certidão

21/11/2024, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

30/04/2024, 14:10

Processo Desarquivado

30/04/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 12:57

Arquivado Provisoriamente

29/03/2021, 08:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/03/2021 23:59:59.

21/03/2021, 03:16

Decorrido prazo de NYCOLAS RAFAEL ALVES DA SILVA em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 05:25

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 05/03/2021.

04/03/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7001101-88.2019.8.22.0004. REQUERENTE: N. R. A. D. S. Advogados do(a) AUTOR: WESLEY SOUZA SILVA - RO7775, PAULO DE JESUS LANDIM Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 1ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, n. 1.480, 1º Andar, Bairro União, FÓRUM DES. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES Ouro Preto do Oeste/RO – CEP 76.920-000 Telefone:(69) 3416-1720 – E-mail: [email protected] Sala virtual: https://meet.google.com/oue-owky-nbm Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 09:03

Juntada de certidão

03/03/2021, 08:49

Juntada de certidão

03/03/2021, 08:45

Decorrido prazo de NYCOLAS RAFAEL ALVES DA SILVA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:30

Decorrido prazo de WESLEY SOUZA SILVA em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 00:33

Decorrido prazo de SONIA CRISTINA ARRABAL em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 00:27

Decorrido prazo de PAULO DE JESUS LANDIM MORAES em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 00:18

Decorrido prazo de NYCOLAS RAFAEL ALVES DA SILVA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:07

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

13/01/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2021, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7001101-88.2019.8.22.0004. REQUERENTE: N. R. A. D. S. Advogados do(a) AUTOR: WESLEY SOUZA SILVA - RO7775, PAULO DE JESUS LANDIM MORAES - RO6258, SONIA CRISTINA ARRABAL - RO000187 Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 1ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, n. 1.480, 1º Andar, Bairro União, FÓRUM DES. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES Ouro Preto do Oeste/RO – CEP 76.920-000 TELEFONE:(69) 3461-4589 – E-MAIL: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 10:12

Juntada de Petição de PETIÇÃO

09/12/2020, 19:28

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 09:31

Publicado SENTENÇA em 07/12/2020.

04/12/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 12:39

Julgado procedente o pedido

03/12/2020, 12:39

Conclusos para julgamento

22/10/2020, 17:18

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70011018820198220004.pdf

07/10/2020, 19:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 11:46

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 11:19

Decorrido prazo de SONIA CRISTINA ARRABAL DE BRITO em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:22

Decorrido prazo de PAULO DE JESUS LANDIM MORAES em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:06

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 00:00

Publicado DECISÃO em 26/08/2020.

25/08/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2020, 07:32

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 14:28

Outras Decisões

21/08/2020, 14:28

Conclusos para decisão

21/08/2020, 08:35

Juntada de Petição de PETIÇÃO

04/08/2020, 19:46

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2020.

29/06/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 06:57

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 06:57

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 06:57

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 06:57

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 06:57

Juntada de certidão

26/06/2020, 06:56

Juntada de certidão

26/06/2020, 06:40

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:21

Juntada de certidão

18/06/2020, 14:20

Decorrido prazo de Perito em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:35

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2020, 08:23

Publicado INTIMAÇÃO em 04/06/2020.

03/06/2020, 08:23

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 14:48

Juntada de certidão

01/06/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 07:50

Juntada de certidão

26/05/2020, 07:48

Juntada de certidão

25/03/2020, 07:47

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 07:15

Decorrido prazo de SONIA CRISTINA ARRABAL DE BRITO em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:46

Decorrido prazo de PAULO DE JESUS LANDIM MORAES em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:23

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 12:35

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 09:56

Juntada de certidão

14/11/2019, 09:55

Publicado DECISÃO em 18/11/2019.

13/11/2019, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 08:19

Outras Decisões

12/11/2019, 08:19

Conclusos para despacho

12/11/2019, 07:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 11:12

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 14:56

Decorrido prazo de Perito em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2019, 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2019.

04/09/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 16:52

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 16:52

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 16:52

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 16:52

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 16:52

Juntada de certidão

02/09/2019, 16:49

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 10:02

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

02/08/2019, 09:16

Juntada de Relatório

02/08/2019, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para psicossocial

02/08/2019, 08:32

Decorrido prazo de INSS em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:06

Decorrido prazo de PAULO DE JESUS LANDIM MORAES em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 03:23

Decorrido prazo de SONIA CRISTINA ARRABAL DE BRITO em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 03:23

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 16:49

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 09:43

Publicado DECISÃO em 10/06/2019.

06/06/2019, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019, 01:51

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 10:06

Conclusos para despacho

05/06/2019, 07:52

Decorrido prazo de WESLEY SOUZA SILVA em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 02:54

Decorrido prazo de PAULO DE JESUS LANDIM MORAES em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 02:53

Juntada de Petição de petição

31/05/2019, 17:01

Publicado DESPACHO em 27/05/2019.

23/05/2019, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2019, 01:45

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 14:05

Conclusos para despacho

20/05/2019, 07:18

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2019, 10:15

Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2019.

14/05/2019, 10:15

Decorrido prazo de NYCOLAS RAFAEL ALVES DA SILVA em 10/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 04:32

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 07:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 07:18

Juntada de certidão

09/05/2019, 16:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2019 23:59:59.

29/04/2019, 17:14

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 12:19

Juntada de Petição de contestação

07/03/2019, 14:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 07:50

Conclusos para decisão

26/02/2019, 14:45

Distribuído por sorteio

26/02/2019, 14:45

Documentos

SENTENÇA

•30/03/2026, 12:15

DECISÃO

•19/12/2025, 09:32

SENTENÇA

•11/09/2025, 08:47

DECISÃO

•31/07/2025, 10:35

DECISÃO

•12/02/2025, 12:19

DECISÃO

•12/02/2025, 12:19

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/01/2025, 15:14

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/01/2025, 15:14

SENTENÇA

•03/12/2020, 12:39

DECISÃO

•21/08/2020, 14:28

DECISÃO

•12/11/2019, 08:19

DECISÃO

•05/06/2019, 10:06

DESPACHO

•21/05/2019, 14:05

DESPACHO

•27/02/2019, 07:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/02/2019, 14:45