Execução Fiscal 0158640-33.2005.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0158640-33.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 08:48

Decurso de Prazo

20/10/2024, 16:13

Decurso de Prazo

20/10/2024, 16:13

Decurso de Prazo

20/10/2024, 14:01

Decurso de Prazo

20/10/2024, 12:18

Definitivo

11/10/2024, 09:07

Documento (Outros documentos)

11/10/2024, 09:01

Decurso de Prazo

11/10/2024, 01:01

Decurso de Prazo

11/10/2024, 01:00

Decurso de Prazo

11/10/2024, 00:50

Decurso de Prazo

11/10/2024, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 01:41

Publicação

08/10/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: JONAS LOFF BARLETTE, CELSO MENDES, AGROSERVICE SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA - ME, MOACIR ANTONIO BARLETTE - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0158640-33.2005.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DE PORTO VELHOem desfavor de JONAS LOFF BARLETTE, CELSO MENDES, AGROSERVICE SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA - ME, MOACIR ANTONIO BARLETTE, para recebimento do(s) crédito(s) tributário(s) descrito(s) na(s) CDA(s) anexas à petição inicial. A exequente noticiou o pagamento integral do débito. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Diante da concordância expressa da credora, a sentença transita em julgado nesta data. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 7 de outubro de 2024. Inês Moreira da Costa Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

08/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 13:59

Documentos

Sentença

•08/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: JONAS LOFF BARLETTE, CELSO MENDES, AGROSERVICE SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA - ME, MOACIR ANTONIO BARLETTE ADVOGADO DOS EXECUTADOS: MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0158640-33.2005.8.22.0101 Vistos, 1. Defiro a transferência do valor à exequente, por meio da da ferramenta "alvará eletrônico", com base nos dados bancários apresentados no ID 101524132. 2. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. 3. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da determinação. 4. Em caso de falha no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. 5. Intime-se a parte Executada, por intermédio do advogado constituído, para que comprove, em dez dias, o pagamento das custas processuais, por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverão ser selecionadas as opções "Custa inicial 1%" (cod. 1001.1), "Custa inicial adiada +1%" (cod. 1001.2) e "Custa final - Satisfação da execução" (cod. 1004.2). 6. Depois, manifeste-se o exequente quanto à extinção ou prosseguimento do feito, em 10 dias. Cumpra-se. A cópia serve de OFÍCIO. DADOS DO ALVARÁ: Conta judicial N. 1839843 - 5; Favorecido: 1) Município de Porto Velho – CNPJ 05.903.125/0001-45, conta n. 15.907-7, agência n°. 2757-X, do Banco do Brasil, Porto Velho-RO, 11 de abril de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

12/04/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Definitivo

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