Execução Fiscal 0000767-91.2010.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0000767-91.2010.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 11:54

Definitivo

14/05/2024, 16:41

Documento (Outros documentos)

23/04/2024, 07:09

Documento (Outros documentos)

22/04/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 14:36

Publicação

16/04/2024, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 23:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JOAO CARLOS DE MARCO - ADVOGADO DO EXECUTADO: SERGIO ARAUJO PEREIRA, OAB nº RO6539 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0000767-91.2010.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DE PORTO VELHO em desfavor de JOAO CARLOS DE MARCO, para recebimento de créditos fiscais inscritos em dívida ativa (CDA´s descritas na petição inicial). A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Torno sem efeito todo e qualquer ato constritivo eventualmente ocorrido no bojo destes autos. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Compete à Fazenda Pública credora providenciar a baixa administrativa das CDA’s. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 8 de abril de 2024. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

09/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 17:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/04/2024, 17:51

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 10:55

Conclusão (para julgamento)

11/01/2024, 10:38

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 12:31

Documentos

Sentença

•09/04/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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