Execução de Título Extrajudicial 7011643-40.2020.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7011643-40.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LIMAGRAIN BRASIL S.A., CNPJ nº 12770927000513, RUA PASTEUR 463, - DE 341/342 AO FIM ÁGUA VERDE - 80250-104 - CURITIBA - PARANÁ Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO, OAB nº PR23378 RÉU: DEYSE DYULHE CARNEIRO COUTINHO, CPF nº 00837420261, RUA GONÇALVES DIAS 3143, - ATÉ 3368/3369 SETOR 06 - 76873-574 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DANIEL CANDIDO CAMARGO ANTONIASSI, CPF nº 26794622890, RUA GONÇALVES DIAS 3143, - ATÉ 3368/3369 SETOR 06 - 76873-574 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MUSTANG AGROPECUARIA LTDA - EPP, CNPJ nº 20644495000107, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1575, - DE 1141 A 1853 - LADO ÍMPAR APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Deferi e realizei a penhora eletrônica, via sistema SISBAJUD, na modalidade denominada "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período de 60(sessenta) dias. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Ademais, ressalto que o protocolo da busca, em respeito à LGPD, fora juntado em sigilo devendo a CPE assegurar acesso ao documento apenas às partes e seus procuradores. Decorrido o prazo de 60(sessenta) dias, venham os autos conclusos para verificação da diligência. Ariquemes, 9 de outubro de 2025 Alex Balmant Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7011643-40.2020.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 103.098,44

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LIMAGRAIN BRASIL S.A., RUA PASTEUR 463, - DE 341/342 AO FIM ÁGUA VERDE - 80250-104 - CURITIBA - PARANÁ ADVOGADO DO EXEQUENTE: GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO, OAB nº PR23378 EXECUTADOS: DEYSE DYULHE CARNEIRO COUTINHO, RUA GONÇALVES DIAS 3143, - ATÉ 3368/3369 SETOR 06 - 76873-574 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DANIEL CANDIDO CAMARGO ANTONIASSI, RUA GONÇALVES DIAS 3143, - ATÉ 3368/3369 SETOR 06 - 76873-574 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MUSTANG AGROPECUARIA LTDA - EPP, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1575, - DE 1141 A 1853 - LADO ÍMPAR APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1- Indefere-se, de plano, o pleito de inscrição do nome do executado no SERASA, eis que na execução de título extrajudicial a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes pode ser realizada pelo próprio exequente. Com efeito, convém esclarecer que o art. 782, §§ 3º a 5º, do CPC/2015, não impõe ao julgador o dever de determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, tendo em vista o uso da forma verbal “pode”, tornando claro PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] e-mail: [email protected] Execução de Título Extrajudicial Duplicata 7011643-40.2020.8.22.0002 trata-se de faculdade atribuída ao juiz, a ser por ele exercida ou não, a depender das circunstâncias do caso concreto (REsp 1.762.254/PE, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 16/11/2018). In casu, não restou comprovada nenhuma dificuldade significativa ou impossibilidade do credor em efetivar o pedido de inscrição por seus próprios meios, sem a intervenção judicial. Salienta-se, por oportuno, que é ônus da parte exequente promover os atos úteis e necessários ao regular andamento do processo, não cabendo ao Poder Judiciário substituí-la nas diligências que lhe são cabíveis, mas apenas lhe oportunizar a cobrança do crédito discutido nos autos. 2- No mais, fica intimada a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora e impulsionar o feito, sob pena de suspensão (CPC, art. 921, III). Prazo: 15 (quinze) dias. 3- Eventual pedido de diligência deve vir acompanhado do comprovante de recolhimento das custas. 4- Decorrido o prazo sem manifestação determino desde logo a suspensão. Ariquemes/RO, 11 de março de 2025 Alex Balmant Juiz de Direito

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Ariquemes - 4ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7011643-40.2020.8.22.0002. Requerente: EXEQUENTE: LIMAGRAIN BRASIL S.A., RUA PASTEUR 463, - DE 341/342 AO FIM ÁGUA VERDE - 80250-104 - CURITIBA - PARANÁ Advogado (a) Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO, OAB nº PR23378 Requerido: EXECUTADOS: DEYSE DYULHE CARNEIRO COUTINHO, RUA GONÇALVES DIAS 3143, - ATÉ 3368/3369 SETOR 06 - 76873-574 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DANIEL CANDIDO CAMARGO ANTONIASSI, RUA GONÇALVES DIAS 3143, - ATÉ 3368/3369 SETOR 06 - 76873-574 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MUSTANG AGROPECUARIA LTDA - EPP, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1575, - DE 1141 A 1853 - LADO ÍMPAR APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado (a) Requerida: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1-A obtenção de informações fiscais via INFOJUD somente deve ser deferida em hipóteses excepcionais quando infrutíferos os esforços diretos do exequente (STJ, REsp. 71.180/PA). No caso em análise, está presente a excepcionalidade, eis que patente que o(a) exequente tem diligenciado insistentemente no sentido de localizar bens da parte devedora Incumbe ao Judiciário, portanto, atuar no sentido de garantir ao credor o recebimento de seu crédito. 1.1-Assim, procedi a busca no INFOJUD, conforme comprovantes anexos. Todas as informações referentes a empresa foram negativas. 2- Ante a quebra de sigilo fiscal, proceda-se a permissão de visualização, dos documentos em anexo, somente às partes. 3-Quanto à informações obtidas, diga a parte autora em 15(quinze) dias. 4- Decorrido o prazo in albis ou inexistindo bens, o processo será suspenso nos termos do art. 921, III, do CPC. Ariquemes/RO, 16 de dezembro de 2024 Alex Balmant Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Duplicata Distribuição: 17/09/2020

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LIMAGRAIN BRASIL S.A., CNPJ nº 12770927000513, RUA PASTEUR 463, - DE 341/342 AO FIM ÁGUA VERDE - 80250-104 - CURITIBA - PARANÁ Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO, OAB nº PR23378 RÉU: DEYSE DYULHE CARNEIRO COUTINHO, CPF nº 00837420261, RUA GONÇALVES DIAS 3143, - ATÉ 3368/3369 SETOR 06 - 76873-574 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DANIEL CANDIDO CAMARGO ANTONIASSI, CPF nº 26794622890, RUA GONÇALVES DIAS 3143, - ATÉ 3368/3369 SETOR 06 - 76873-574 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MUSTANG AGROPECUARIA LTDA - EPP, CNPJ nº 20644495000107, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1575, - DE 1141 A 1853 - LADO ÍMPAR APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Deferi e realizei a penhora eletrônica, via sistema SISBAJUD, na modalidade denominada "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de trinta dias. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através do e-mail [email protected] ou pelo telefone da Central de Atendimento (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias, venham os autos conclusos para verificação da diligência. Ariquemes, 17 de julho de 2024 Alex Balmant Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, CEP 76.872-853 Processo n.: 7011643-40.2020.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 103.098,44

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível, - de 2025 a 2715 - lado ímpar, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 4ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: DANIEL CANDIDO CAMARGO ANTONIASSI CPF: 267.946.228-90, DEYSE DYULHE CARNEIRO COUTINHO CPF: 008.374.202-61, MUSTANG AGROPECUARIA LTDA - EPP - CNPJ: 20.644.495/0001-07, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 103.098,44 ( cento e três mil e noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos). DESPACHO Processo: 7011643-40.2020.8.22.0002. Exequente: GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO CPF: 402.475.709-15, LIMAGRAIN BRASIL S.A. CPF: 12.770.927/0005-13 Executado: DANIEL CANDIDO CAMARGO ANTONIASSI CPF: 267.946.228-90, DEYSE DYULHE CARNEIRO COUTINHO CPF: 008.374.202-61,MUSTANG AGROPECUARIA LTDA - EPP - CNPJ: 20.644.495/0001-07 DESPACHO ID 99856166: “Dessa forma, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a citação por edital da parte requerida, com prazo de 20 dias, devendo consignar-se as advertências do despacho inicial." Sede do Juízo: Fórum Cível,, - de 2025 a 2715 - lado ímpar, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853, e-mail: [email protected] Ariquemes, 16 de janeiro de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a Caracteres 2239 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 56,98

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LIMAGRAIN BRASIL S.A., CNPJ nº 12770927000513, RUA PASTEUR 463, - DE 341/342 AO FIM ÁGUA VERDE - 80250-104 - CURITIBA - PARANÁ Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO, OAB nº PR23378 RÉU: DEYSE DYULHE CARNEIRO COUTINHO, CPF nº 00837420261, RUA GONÇALVES DIAS 3143, - ATÉ 3368/3369 SETOR 06 - 76873-574 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DANIEL CANDIDO CAMARGO ANTONIASSI, CPF nº 26794622890, RUA GONÇALVES DIAS 3143, - ATÉ 3368/3369 SETOR 06 - 76873-574 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MUSTANG AGROPECUARIA LTDA - EPP, CNPJ nº 20644495000107, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1575, - DE 1141 A 1853 - LADO ÍMPAR APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO A parte requerente postula a citação por edital do requerido. Todas as diligências efetivadas para citação pessoal foram infrutíferas. Realizada pesquisas do endereço via convênios, também não obteve-se êxito. Dessa forma, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar Processo n.: 7011643-40.2020.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 103.098,44 defiro a citação por edital da parte requerida, com prazo de 20 dias, devendo consignar-se as advertências do despacho inicial. Decorrido o prazo, caso não haja manifestação da parte requerida, nos termos do art. 72, inciso II, parágrafo único, do CPC, nomeio a Defensoria Pública para atuar como curadora especial em favor do citando por edital. Dê-se vista para apresentar manifestação. Apresentada manifestação pela curadora, dê-se vista á parte autora para se manifestar e requerer o que de direito. Prazo 05 (cinco) dias. Expeça-se o necessário SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ CARTA/ CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 13 de dezembro de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

14/12/2023, 00:00

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