Execução de Título Extrajudicial 7038356-50.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7038356-50.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7038356-50.2023.8.22.0001. AUTOR: EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 Polo Ativo: DAYHORRANA SALES DE MORAIS GOMES ADVOGADOS DO REU: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RJ237726, MANOEL RIVALDO DE ARAUJO, OAB nº RO315B DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO DO Vistos. A manifestação da executada visa apenas rediscutir situações já amplamente debatidas nos autos, não havendo qualquer motivo para a não realização da execução nos termos propostos pela parte exequente. A Lei estadual 3.896/2016 dispõe acerca da cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, estabelecendo o artigo 17 que o requerimento de buscas de endereços, bloqueio de bens ou quebra de sigilo fiscal, telemático e assemelhados, ainda que por meio eletrônico, deverá ser instruído com comprovante do pagamento da diligência para cada uma delas. Assim, intime-se a parte autora para recolher as custas referentes à diligência, no prazo de 05 (cinco) dias, se atentando que cada diligência deve ter as custas recolhidas no valor pré-fixado em lei. Após, retorne-me concluso para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Porto Velho, terça-feira, 28 de julho de 2026 Arlen Jose Silva de Souza Juiz de Direito

29/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/07/2026, 15:01

Decurso de Prazo

21/07/2026, 14:27

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 10:14

Publicação

06/07/2026, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2026, 19:30

Outras Decisões

03/07/2026, 19:30

Conclusão (para despacho)

26/06/2026, 07:25

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO DO AUTOR: EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 REU: DAYHORRANA SALES DE MORAIS GOMES ADVOGADOS DO REU: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RJ237726, MANOEL RIVALDO DE ARAUJO, OAB nº RO315B DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7038356-50.2023.8.22.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Alienação Fiduciária Vistos, Considerando os documentos juntados pela executada, intime-se a exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Porto Velho, 22 de junho de 2026 Arlen Jose Silva de Souza Juiz de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO.

23/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 12:13

Mero expediente

22/06/2026, 12:13

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 07:29

Documentos

Despacho

•29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO DO AUTOR: EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 REU: DAYHORRANA SALES DE MORAIS GOMES ADVOGADO DO REU: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RJ237726 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7038356-50.2023.8.22.0001 Classe Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Alienação Fiduciária Vistos É ônus da parte autora/exequente a diligência pela busca do endereço do requerido, recomendando-se a intervenção judicial para fins de localização da parte demandada tão apenas quando o requerente demonstrar nos autos que tenha empreendido todos os esforços de modo a obter a localização do adverso, o que, no caso, não se verifica. Nesse sentido, os seguintes precedentes: STJ - RESP 160238/RS - Rel. Min. MILTON LUIZ PEREIRA - Primeira Turma - DJ 25/06/2001, p. 106; STJ - AgRg no Ag 1248022/BA - Rel. Min. LUIZ FUX - Primeira Turma - DJe 22/04/2010; STJ - 1.651.367/RJ - Rel. Ministro Og Fernandes – DJe 15/05/2017). Embora tenha sido realizado já uma diligência anteriormente, vejo que a parte autora, assim como em diversos outros processos em trâmite nesta comarca, limita-se a requerer diligências de endereços, sem comprovar que tenha realizado ao menos alguma pesquisa. Posto isso, indefere-se o requerimento de pesquisa ou qualquer outro sistema informatizado, com vistas a localizar o endereço da parte requerida. Por consequência, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar endereço atualizado do requerido, sob pena de extinção e arquivamento. Com o decurso do prazo, havendo ou não manifestação, o que deverá ser certificado, venham os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Porto Velho/RO, terça-feira, 3 de setembro de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO DO AUTOR: EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 REU: DAYHORRANA SALES DE MORAIS GOMES ADVOGADO DO REU: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RJ237726 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7038356-50.2023.8.22.0001 Classe Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Alienação Fiduciária Vistos É ônus da parte autora/exequente a diligência pela busca do endereço do requerido, recomendando-se a intervenção judicial para fins de localização da parte demandada tão apenas quando o requerente demonstrar nos autos que tenha empreendido todos os esforços de modo a obter a localização do adverso, o que, no caso, não se verifica. Nesse sentido, os seguintes precedentes: STJ - RESP 160238/RS - Rel. Min. MILTON LUIZ PEREIRA - Primeira Turma - DJ 25/06/2001, p. 106; STJ - AgRg no Ag 1248022/BA - Rel. Min. LUIZ FUX - Primeira Turma - DJe 22/04/2010; STJ - 1.651.367/RJ - Rel. Ministro Og Fernandes – DJe 15/05/2017). Embora tenha sido realizado já uma diligência anteriormente, vejo que a parte autora, assim como em diversos outros processos em trâmite nesta comarca, limita-se a requerer diligências de endereços, sem comprovar que tenha realizado ao menos alguma pesquisa. Posto isso, indefere-se o requerimento de pesquisa ou qualquer outro sistema informatizado, com vistas a localizar o endereço da parte requerida. Por consequência, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar endereço atualizado do requerido, sob pena de extinção e arquivamento. Com o decurso do prazo, havendo ou não manifestação, o que deverá ser certificado, venham os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Porto Velho/RO, terça-feira, 4 de junho de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO DO AUTOR: EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 REU: DAYHORRANA SALES DE MORAIS GOMES ADVOGADO DO REU: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RJ237726 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7038356-50.2023.8.22.0001 Classe Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Alienação Fiduciária Vistos É ônus da parte autora/exequente a diligência pela busca do endereço do requerido, recomendando-se a intervenção judicial para fins de localização da parte demandada tão apenas quando o requerente demonstrar nos autos que tenha empreendido todos os esforços de modo a obter a localização do adverso, o que, no caso, não se verifica. Nesse sentido, os seguintes precedentes: STJ - RESP 160238/RS - Rel. Min. MILTON LUIZ PEREIRA - Primeira Turma - DJ 25/06/2001, p. 106; STJ - AgRg no Ag 1248022/BA - Rel. Min. LUIZ FUX - Primeira Turma - DJe 22/04/2010; STJ - 1.651.367/RJ - Rel. Ministro Og Fernandes – DJe 15/05/2017). Embora tenha sido realizado já uma diligência anteriormente, vejo que a parte autora, assim como em diversos outros processos em trâmite nesta comarca, limita-se a requerer diligências de endereços, sem comprovar que tenha realizado ao menos alguma pesquisa. Posto isso, indefere-se o requerimento de pesquisa ou qualquer outro sistema informatizado, com vistas a localizar o endereço da parte requerida. Por consequência, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar endereço atualizado do requerido, sob pena de extinção e arquivamento. Com o decurso do prazo, havendo ou não manifestação, o que deverá ser certificado, venham os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Porto Velho/RO, terça-feira, 4 de junho de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO DO AUTOR: EDEMILSON KOJI MOTODA, OAB nº AL12832 REU: DAYHORRANA SALES DE MORAIS REU SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7038356-50.2023.8.22.0001 Classe Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Alienação Fiduciária Vistos Chamo o feito à ordem, considerando que a inicial ainda não foi recebida. 1 - Custas processuais iniciais (2%) recolhidas. A CPE, se necessário, vincule as custas a estes autos. 2 - Diante da argumentação apresentada pelo autor e a documentação colacionada, vislumbro os requisitos legais previstos no art. 3º do Dec. lei 911/69. Assim, determino liminarmente a busca, apreensão e vistoria do veículo objeto do contrato firmado entre as partes, depositando-se o bem em mãos do representante legal do autor, com a ressalva de que o veículo não deverá ser retirado da Comarca até a consolidação da posse. 3 - Determino também a citação da requerida para, em 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento integral da dívida pendente, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do Credor Fiduciário (§ § 1º e 2º do art. 3º, do Decreto-Lei 911/69 com a redação dada pelo art. 56 da Lei 10.931/04). 4 - Comprovado o pagamento, o requerente deverá restituir o veículo ao requerido, comprovando nos autos. No prazo de 15 (quinze) dias a contar da execução da liminar o devedor fiduciante poderá apresentar contestação (art. 3º, §3º do Dec. lei 911/69). 5 - Restando infrutífera a tentativa de citação, deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, indicar novo endereço para que a relação jurídico-processual seja estabelecida (art. 240, § 2º, NCPC), sob pena de extinção e arquivamento do feito por ausência de pressuposto processual de existência. 6 - Em caso de inércia do causídico da parte autora/exequente, intime-se, o autor/exequente pessoalmente, para, no mesmo prazo acima indicado, constituir novo advogado e dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento e/ou extinção do processo conforme disposto no conforme art. 485, III, §1º NCPC. 7 - Defiro os benefícios contidos no § 2º do art. 212 do Novo Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, domingo, 16 de julho de 2023 Sophia Veiga De Assuncao Juiz de Direito VIAS DESTA DECISÃO SERVIRÃO COMO MANDADO NOME: DAYHORRANA SALES DE MORAIS (qualificação completa nos autos) ENDEREÇO: Na petição inicial OBSERVAÇÃO: Em razão da nova Lei Geral de Proteção de dados, não serão divulgados dados pessoais e/ou sensíveis, tais como qualificação e endereço das partes. Todos os endereços apresentados nos autos, deverão ser diligenciados. FINALIDADE: Proceda o Senhor Oficial de Justiça a BUSCA E APREENSÃO E VISTORIA do veículo a saber: Marca/Modelo: Yamaha, Fab/Mod: XTZ 250 TENERE/TENERE BLUEFLEX, Cor: PRETO, Chassi: 9C6DG3410K0004619, Placa: PHQ3H89, que se encontra em poder e guarda da parte requerida, passando-o ao representante legal do autor. Ato contínuo, CITE-SE a parte requerida, oportunizando que pague a dívida pendente ou conteste a ação, no prazo legal. Advertência: Caso a parte requerida queira impedir a consolidação da propriedade e a posse plena e exclusiva do bem pelo Credor Fiduciário, deverá comprovar o pagamento integral da dívida pendente, no prazo de 05 (cinco) dias, da data de cumprimento da liminar. O prazo para contestar será de 15 (quinze) dias, contado da juntada do mandado nos autos do processo. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como sendo verdadeiro os fatos articulados pela parte autora. Os autos do processo poderão ser acessados no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.

17/07/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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