Execução de Título Extrajudicial 0014859-78.2013.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0014859-78.2013.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PO ADVOGADO DO EXEQUENTE: NEY TEIXEIRA LOPES, OAB nº RO5195A EXECUTADO: MARCOS ANTONIO MAFRA MENDES ADVOGADO DO EXECUTADO: RAPHAEL TAVARES COUTINHO, OAB nº RO9566 DESPACHO Chamo o feito à ordem. Sobreveio o Ofício Circular CGJ nº 216/2026 – DEJUD/SCGJ/CGJ, por meio do qual a Corregedoria-Geral da Justiça orientou os magistrados a reavaliarem a necessidade de manutenção da suspensão dos processos de execução e cumprimento de sentença em que homologado acordo para pagamento parcelado, especialmente quando inexistente notícia de inadimplemento ou de providência jurisdicional pendente. No caso dos autos, a suspensão do feito foi determinada em razão da homologação do acordo celebrado entre as partes. Entretanto, não há notícia de descumprimento da avença ou de qualquer providência jurisdicional pendente que justifique a manutenção da suspensão processual. A permanência do feito suspenso implica sua manutenção no acervo judicial sem a prática de atos jurisdicionais úteis, porquanto o acompanhamento do adimplemento das parcelas pactuadas não demanda atuação jurisdicional contínua. Além disso, o acordo homologado constitui título executivo judicial apto a embasar a adoção das medidas executivas cabíveis em caso de eventual inadimplemento, inexistindo prejuízo à parte credora. Assim, em observância aos princípios da duração razoável do processo, da eficiência e da economia processual, bem como à orientação constante do Ofício Circular CGJ nº 216/2026 – DEJUD/SCGJ/CGJ, revogo a decisão de ID 134886349, que determinou a suspensão do feito. Em consequência, declaro encerrada a presente execução, determinando a baixa e o arquivamento definitivo dos autos, sem prejuízo de que eventual inadimplemento do acordo homologado seja perseguido pela parte interessada pelos meios processuais cabíveis, observadas as cláusulas pactuadas. Intimem-se. Transitada em julgado, proceda-se à baixa e ao arquivamento definitivo. Cumpra-se. Porto Velho, sexta-feira, 17 de julho de 2026 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 0014859-78.2013.8.22.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Compromisso

20/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 20:49

Publicação

25/05/2026, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 13:34

Por decisão judicial

22/05/2026, 13:34

Conclusão (para decisão)

22/05/2026, 07:31

Documento (Certidão)

21/05/2026, 09:36

Publicação

19/05/2026, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 21:53

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 13:15

Outras Decisões

18/05/2026, 13:15

Conclusão (para julgamento)

18/05/2026, 07:13

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:16

Documentos

Despacho

•20/07/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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