Execução de Título Extrajudicial 7013558-22.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7013558-22.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado do(a) AUTOR: EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: MARCO TULIO COUTO SOUSA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7013558-22.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 180.166,06 Última distribuição:04/09/2023 Vistos. 1. Foi lançada ordem de bloqueio pelos próximos 60 (sessenta) dias, conforme requerido pela parte exequente. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório pelo prazo estipulado. 2. Caso seja apresentada impugnação ao bloqueio antes de juntados os espelhos, intime-se a parte exequente para ofertar manifestação em 05 (cinco) dias. Somente então, tornem os autos conclusos para decisão. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 9 de maio de 2026 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

11/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 18:27

Publicação

08/04/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 08:30

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 11:10

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:04

Documento (Certidão)

03/11/2025, 13:55

Publicação

08/10/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 3ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h DESPACHO Processo: 7013558-22.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: EBER COLONI MEIRA DA SILVA - RO4046 EXECUTADO: MARCO TULIO COUTO SOUSA ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 3ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: MARCO TULIO COUTO SOUSA, nascido no dia 21.09.1989, filho de Adriana Garcia Couto Sousa, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o executado acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 180.166,07(cento e oitenta mil, cento e sessenta e seis reais e sete centavos), atualizado até 15.05.2023. Processo: 7013558-22.2023.8.22.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado: EBER COLONI MEIRA DA SILVA - RO4046 Executado: MARCO TULIO COUTO SOUSA DESPACHO ID 125427567: “(...) 1. Tendo em vista que a parte executada se encontra em lugar incerto e não sabido, uma vez que as diligências de buscas de endereço restaram infrutíferas, Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a citação por edital. 1.1 Expeça-se. Noto, desde já, que o prazo de contestação inicia-se do término do prazo de dilação de 20 dias, estipulado nos termos do artigo 231, inciso IV c/c 257, III, todos do CPC. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853, e-mail: [email protected] Ariquemes, 11 de setembro de 2025. Gilson Antunes Pereira - Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 02/09/2024 10:33:07 Validade: 31/08/2025, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2.863 - 464= Caracteres 2.399 Preço por caractere 0,02643 Total (R$) 63,41 Assinado eletronicamente por: GILSON ANTUNES PEREIRA 11/09/2025 09:23:45 https://pjepg.tjro.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 126127731 25091109234544600000120871276 Imprimir

Documento (Certidão)

07/10/2025, 21:42

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 21:39

Decurso de Prazo

22/09/2025, 08:41

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 17:11

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 3ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h DESPACHO Processo: 7013558-22.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: EBER COLONI MEIRA DA SILVA - RO4046 EXECUTADO: MARCO TULIO COUTO SOUSA ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 3ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: MARCO TULIO COUTO SOUSA, nascido no dia 21.09.1989, filho de Adriana Garcia Couto Sousa, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o executado acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 180.166,07(cento e oitenta mil, cento e sessenta e seis reais e sete centavos), atualizado até 15.05.2023. Processo: 7013558-22.2023.8.22.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado: EBER COLONI MEIRA DA SILVA - RO4046 Executado: MARCO TULIO COUTO SOUSA DESPACHO ID 125427567: “(...) 1. Tendo em vista que a parte executada se encontra em lugar incerto e não sabido, uma vez que as diligências de buscas de endereço restaram infrutíferas, Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a citação por edital. 1.1 Expeça-se. Noto, desde já, que o prazo de contestação inicia-se do término do prazo de dilação de 20 dias, estipulado nos termos do artigo 231, inciso IV c/c 257, III, todos do CPC. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853, e-mail: [email protected] Ariquemes, 11 de setembro de 2025. Gilson Antunes Pereira - Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 02/09/2024 10:33:07 Validade: 31/08/2025, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2.863 - 464= Caracteres 2.399 Preço por caractere 0,02643 Total (R$) 63,41 Assinado eletronicamente por: GILSON ANTUNES PEREIRA 11/09/2025 09:23:45 https://pjepg.tjro.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 126127731 25091109234544600000120871276 Imprimir

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado do(a) AUTOR: EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: MARCO TULIO COUTO SOUSA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7013558-22.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 180.166,06 Última distribuição:04/09/2023 Vistos. 1. Tendo em vista que a parte executada se encontra em lugar incerto e não sabido, uma vez que as diligências de buscas de endereço restaram infrutíferas, DEFIRO a citação por edital. 1.1 Expeça-se. Noto, desde já, que o prazo de contestação inicia-se do término do prazo de dilação de 20 dias, estipulado nos termos do artigo 231, inciso IV c/c 257, III, todos do CPC. Deverá ser dado cumprimento ao que dispõe o artigo 257, inciso II, do CPC, disponibilizando-se o edital de citação na plataforma de editais deste Egrégio TJRO, bem como na plataforma do CNJ, quanto a esta dispensa-se a providência caso ainda não esteja disponível. 1.2 Intime-se a parte exequente para juntar aos autos o comprovante de pagamento das custas para publicação, no prazo de 05 dias. 2. Decorrido o prazo da citação referenciado supra, sem apresentação de defesa nos autos, NOMEIO, desde já, um dos membros da Defensoria Pública, para funcionar como curador especial em caso de revelia (CPC, art. 72, II). Remetam-se os autos à DPE. 3. Após, intime-se a parte exequente para apresentar impugnação. Somente, então, tornem-me conclusos. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 27 de agosto de 2025 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado do(a) AUTOR: EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: MARCO TULIO COUTO SOUSA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7013558-22.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 180.166,06 Última distribuição:04/09/2023 Vistos. 1. DEFIRO o cumprimento via WhatsApp, conforme número indicado na petição de ID 120961760, qual seja: (69) 984487173. Com efeito, o caso se amolda ao disposto no artigo 2º do ATO CONJUNTO n° 026/2022-PR/CGJ, de 24/11/2022, deste Egrégio TJRO, in verbis: Art. 2° Quando, em diligência presencial, a pessoa informada no mandado não for localizada pelo(a) Oficial(a) de Justiça em presença física, mas este(a) conseguir informação de telefone pelo qual seja possível fazer contato, estará autorizado(a) a cumprir a diligência pelo aplicativo WhatsApp. Conste ao oficial de justiça as orientações do referido ATO, quanto aos procedimentos para a realização da diligência nesta modalidade. Art. 3° Ao agir conforme previsto no artigo anterior, como condição para receber o pagamento da diligência nos mesmos termos previstos para as diligências sem uso de meios eletrônicos, o(a) Oficial(a) de Justiça informará na certidão de diligência: I - nome e contato de pessoa que saiba da circunstância de ausência da pessoa registrada no mandado para ser citada ou intimada; II - que entregou para a pessoa arquivo contendo dados do expediente produzido para realização da citação ou intimação e que consta do processo, registrando o número do ID onde consta dentro do processo; III - se houver anexos, que entregou para a pessoa arquivo contendo imagem deles, registrando o número do ID onde constam dentro do processo. Art. 4° Serão consideradas formas válidas de comprovação da identidade da pessoa intimada por WhatsApp: I - se o telefone da pessoa estiver informado no processo, bastará indicação de leitura feita pelo aplicativo a respeito do conteúdo do expediente produzido para realização da intimação; II - se o telefone não constar do processo, descrição do(a) Oficial(a) de Justiça do modo pelo qual procedeu à identificação da pessoa intimada, bem como de que entregou a ela arquivo com conteúdo do expediente produzido para realização da intimação. § 1º No contato, via WhatsApp, com o(a) destinatário(a) do mandado, o(a) Oficial(a) de Justiça poderá se utilizar de chamada de vídeo, realizando o print da imagem, hipótese em que fará a identificação da pessoa citada/intimada, bem como, em substituição à chamada de vídeo, poderá solicitar dessa pessoa a foto do Registro Geral (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). § 2º Em qualquer das hipóteses do parágrafo anterior, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá juntar, como anexo da Certidão, cópias das conversas realizadas via WhatsApp com a pessoa citada/intimada. 2. Sobrevindo cópia/foto de documento pessoal das partes, deverá a CPE apor sigilo em referida peça para que o acesso fique restrito às partes e advogados do processo. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 25 de junho de 2025 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7013558-22.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: EBER COLONI MEIRA DA SILVA - RO4046 EXECUTADO: MARCO TULIO COUTO SOUSA INTIMAÇÃO Intimação do exequente para ficar ciente de que, na hipótese de pagamento equivocado ou a mais de custas processuais, caberá ao interessados iniciar procedimento administrativo com o preenchimento de formulário, o qual está disponível no link <https://www.tjro.jus.br/mn-sist-boleto-bancario>, clicando-se no ícone " Devolução de Custas Judiciais". Além disso, deverá observar o procedimento correto para efetuar o Requerimento de Devolução de Receitas (PJA-023), principalmente no que tange os art. 6º, inciso I e alíneas "a" até "h",assim como todo o Capítulo II da referida Instrução. Art. 6º O pedido de devolução deverá, obrigatoriamente, ser formalizado por meio de Requerimentode Devolução de Receitas - PJA-023 (anexo único), disponível no sítio do TJRO: www.tjro.jus.brcom as seguintes informações: I - quando da devolução de custas judiciais: a) nome do beneficiário ou seu representante legal; b) CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica); c) valor cuja restituição se pleiteia; d) dados relativos ao processo judicial: número e vara/comarca; e) anexação do comprovante original do pagamento considerado indevido ou emexcesso; f) os meios de prova a serem utilizados na demonstração do valor excessivo ou indevido,acompanhados dos documentos de que dispuser; g) dados bancários para devolução: nome e número do banco, número da agência e da contacorrente ou conta poupança; h) telefone para contato, endereço completo e, quando houver, e-mail. [...] § 1º Não haverá autuação de processo de devolução quando o requerimento não contiver os dados mencionados no caput deste artigo, bem como se forem incompletos, imprecisos ouilegíveis. § 2º O pedido de restituição será indeferido sempre que o Boleto Bancário apresentar, em qualquerde suas vias, sinal de adulteração, tal como rasura ou emenda. Por fim, deverá apresentar formulário/requerimento dedevolução (PJA-023) devidamente preenchido pela parte ou seu patrono (acesse oformulário aqui: https://www.tjro.jus.br/mn-sist-boleto-bancario> Devolução de CustasJudiciais), bem como o(s) boleto(s) bancário(s) e respectivo(s) comprovante(s) depagamento das custas recolhidas a mais. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, AVENIDA BRASIL, - DE 478/479 A 813/814 NOVA BRASÍLIA - 76908-408 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA RÉU: MARCO TULIO COUTO SOUSA, RUA MARACANÃ 857, - ATÉ 891/892 SETOR 02 - 76873-048 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES Balcão Virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7013558-22.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 180.166,06 Última distribuição:04/09/2023 Vistos. INTIME-SE a parte exequente para que junte o comprovante das custas processuais iniciais, atendendo ao disposto no art. 12 do Regimento de Custas Judiciais do Eg. TJRO (Lei 3.896/16), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Não havendo o pagamento, tornem conclusos para extinção. Com o pagamento, CITE-SE em execução, na forma do art. 824 do CPC. Fixo honorários em 10% (art. 827 do CPC). Consigne-se no mandado que: a) o prazo para pagamento da dívida atualizada, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, é de 3 (três) dias, a contar da citação (art. 829 do CPC); b) nos termos do art. 212, §2º do CPC, independente de autorização judicial, poderá o oficial de justiça proceder com as citações, intimações e penhoras, no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário previsto no art. 212, caput do CPC, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição Federal. c) havendo o pagamento voluntário e total nesse prazo, o devedor terá o benefício de redução da verba honorária para a metade da que fora arbitrada no deferimento da petição inicial (art. 827, §1º do CPC); d) decorrido o prazo sem pagamento, penhore-se e avalie-se o(s) bem(ns) nomeado(s) pelo credor na inicial. Não havendo tal nomeação, penhore-se e avaliem-se tantos bens localizados, quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios; d.1) fica desde já deferido o auxílio de força policial em caso de resistência (art. 846, §2º do CPC). e) o prazo de embargos do devedor será de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação ou ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 231 do CPC. f) não sendo localizado o devedor, proceda o Sr. Oficial de Justiça com o arresto de bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 e ss. do CPC), devendo para tanto, a parte exequente, peticionar indicando expressamente o local/endereço em que pretende seja cumprida essa diligência. g) esclareça à parte executada que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, mais custas e honorários advocatícios, REQUERER, o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC). h) em sendo satisfeita a execução, intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do corresponde a 1% (um por cento) do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 12, III c/c art. 17 da Lei Estadual 3.896/2016). Sem prejuízo do disposto acima, expeça-se certidão comprobatória de admissão da execução, nos termos do art. 828 do CPC, conforme pugnado, consignando-se que caberá a parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos, no prazo de 10 dias, sem prejuízo de eventual responsabilização, nos moldes do parágrafo 5º do aludido dispositivo, pelo não cancelamento, na forma do §4º do artigo 782, ambos do CPC. Pratique-se e expeça-se o necessário. Sirva a presente decisão como mandado/ carta precatória de citação, arresto, penhora, avaliação e intimação para ser cumprida pelo Meirinho, que deverá observar o endereço constante na contrafé, que segue anexa ao mandado, bem como a descrição do bem, caso tenho sido nomeado. Ariquemes, 4 de setembro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

06/09/2023, 00:00

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Publicação

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Petição (Petição (outras))

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