Execução Fiscal 0068463-37.2007.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2007

Valor da Causa

R$ 20.702,24

Órgão julgador

Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAISA BERNACHI BAPTISTA

OAB/RO 8247·CPF·Representa: Réu

MARIA HELOISA BISCA BERNARDI

OAB/RO 5758·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MBC INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI

CNPJ

Reu

ACOFORTE INDUSTRIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 11:31

Juntada de Petição de informação

10/11/2022, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 12:07

Juntada de certidão

10/10/2022, 12:40

Decorrido prazo de ACOFORTE INDUSTRIAL LTDA - ME em 03/10/2022 23:59.

10/10/2022, 11:37

Decorrido prazo de MBC INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI em 03/10/2022 23:59.

10/10/2022, 08:56

Decorrido prazo de MAISA BERNACHI BAPTISTA em 03/10/2022 23:59.

07/10/2022, 16:14

Decorrido prazo de MARIA HELOISA BISCA BERNARDI em 03/10/2022 23:59.

07/10/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 10:03

Publicado SENTENÇA em 12/09/2022.

09/09/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/09/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 10:04

Declarada decadência ou prescrição

08/09/2022, 10:04

Conclusos para despacho

01/09/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 11:54

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 11:31

Juntada de Petição de informação

10/11/2022, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 12:07

Juntada de certidão

10/10/2022, 12:40

Decorrido prazo de ACOFORTE INDUSTRIAL LTDA - ME em 03/10/2022 23:59.

Documentos

INFORMAÇÃO

•10/11/2022, 09:08

INFORMAÇÃO

•10/11/2022, 09:08

10/10/2022, 11:37

Decorrido prazo de MBC INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI em 03/10/2022 23:59.

10/10/2022, 08:56

Decorrido prazo de MAISA BERNACHI BAPTISTA em 03/10/2022 23:59.

07/10/2022, 16:14

Decorrido prazo de MARIA HELOISA BISCA BERNARDI em 03/10/2022 23:59.

07/10/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 10:03

Publicado SENTENÇA em 12/09/2022.

09/09/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/09/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 10:04

Declarada decadência ou prescrição

08/09/2022, 10:04

Conclusos para despacho

01/09/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de MARIA HELOISA BISCA BERNARDI em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:53

Decorrido prazo de ACOFORTE INDUSTRIAL LTDA - ME em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:45

Decorrido prazo de MAISA BERNACHI BAPTISTA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:36

Decorrido prazo de MBC INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:33

Publicado DESPACHO em 03/08/2022.

02/08/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/08/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/02/2022 23:59.

22/02/2022, 09:40

Decorrido prazo de ACOFORTE INDUSTRIAL LTDA - ME em 09/02/2022 23:59.

17/02/2022, 10:15

Decorrido prazo de MARIA HELOISA BISCA BERNARDI em 09/02/2022 23:59.

17/02/2022, 10:15

Decorrido prazo de MBC INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI em 09/02/2022 23:59.

17/02/2022, 10:14

Conclusos para despacho

14/02/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 09:32

Publicado DESPACHO em 16/12/2021.

15/12/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 14:11

Outras Decisões

13/12/2021, 14:11

Juntada de certidão

03/11/2021, 10:32

Conclusos para decisão

08/10/2021, 07:46

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 17:28

Decorrido prazo de MBC INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 18:37

Decorrido prazo de MBC INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS EIRELI em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 01:06

Juntada de Petição de diligência

03/08/2021, 10:31

Mandado devolvido sorteio

03/08/2021, 10:31

Decorrido prazo de ACOFORTE INDUSTRIAL LTDA - ME em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:51

Decorrido prazo de MARIA HELOISA BISCA BERNARDI em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:50

Decorrido prazo de ACOFORTE INDUSTRIAL LTDA - ME em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 01:15

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2021.

16/07/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2021, 01:21

Publicado DECISÃO em 19/07/2021.

16/07/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2021, 00:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2021, 12:24

Expedição de Mandado.

15/07/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:16

Outras Decisões

14/07/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:42

Conclusos para despacho

06/05/2021, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 00:02

Decorrido prazo de MARIA HELOISA BISCA BERNARDI em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:06

Decorrido prazo de ACOFORTE INDUSTRIAL LTDA - ME em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:06

Publicado DECISÃO em 22/02/2021.

19/02/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2021, 03:32

Publicado DECISÃO em 22/02/2021.

19/02/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2021, 03:29

Publicado DECISÃO em 22/02/2021.

19/02/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2021, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Rua Casimiro de Abreu, 237, Centro, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76800-000 - Fone: (69) 3451-2968 e-mail:[email protected] Processo: 0068463-37.2007.8.22.0009. EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: ACOFORTE INDUSTRIAL LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA HELOISA BISCA BERNARDI - RO5758 INTIMAÇÃO EXECUTADA - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte REQUERIDA intimada, no prazo Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 08:10

Julgada improcedente a impugnação à execução de

18/02/2021, 08:10

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 08:10

Julgada improcedente a impugnação à execução de

18/02/2021, 08:10

Julgada improcedente a impugnação à execução de

18/02/2021, 08:10

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 08:10

Conclusos para despacho

22/10/2020, 17:01

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 15:29

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2020.

05/10/2020, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2020, 09:34

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 10:46

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 10:32

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 15:08

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Rondônia em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:36

Decorrido prazo de ACOFORTE INDUSTRIAL LTDA - ME em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:21

Decorrido prazo de MARIA HELOISA BISCA BERNARDI em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 13:26

Publicado DESPACHO em 24/08/2020.

21/08/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2020, 01:10

Outras Decisões

20/08/2020, 13:22

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 13:22

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Rondônia em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:15

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 17:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 14:30

Conclusos para decisão

21/05/2020, 09:33

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 17:43

Publicado DECISÃO em 05/05/2020.

04/05/2020, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2020, 04:51

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 20:23

Outras Decisões

29/04/2020, 18:23

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 00:02

Juntada de certidão

05/02/2020, 10:30

Conclusos para despacho

06/01/2020, 10:32

Juntada de Petição de petição

03/01/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 07:24

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Rondônia em 14/11/2019 23:59:59.

18/11/2019, 14:36

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 11:52

Juntada de certidão

06/11/2019, 12:00

Expedição de Carta precatória.

06/11/2019, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2019, 00:24

Publicado DESPACHO em 07/11/2019.

05/11/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/11/2019, 17:02

Outras Decisões

02/11/2019, 17:02

Conclusos para decisão

30/10/2019, 16:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/10/2019, 18:05

Decorrido prazo de ACOFORTE INDUSTRIAL LTDA - ME em 27/09/2019 23:59:59.

23/10/2019, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 03:58

Juntada de Petição de outros documentos

20/09/2019, 13:30

Juntada de Petição de petição

20/09/2019, 13:27

Publicado CERTIDÃO em 13/09/2019.

11/09/2019, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2019, 11:43

Conclusos para despacho

10/09/2019, 12:33

Apensado ao processo 0005284-03.2005.8.22.0009

10/09/2019, 12:33

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 12:31

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 12:26

Distribuído por migração de sistemas

10/09/2019, 12:09

SENTENÇA

•08/09/2022, 10:04

DESPACHO

•29/07/2022, 17:00

DESPACHO

•15/12/2021, 09:32

DESPACHO

•13/12/2021, 14:10

DECISÃO

•03/11/2021, 10:32

DECISÃO

•22/09/2021, 17:28

DECISÃO

•14/07/2021, 13:41

DECISÃO

•18/02/2021, 08:09

DECISÃO

•18/02/2021, 08:08

DESPACHO

•20/08/2020, 13:21

DECISÃO

•29/04/2020, 18:23

DESPACHO

•02/11/2019, 17:02

DECISÃO

•28/10/2019, 18:05