Cumprimento de sentença 7007445-08.2021.8.22.0007 - TJRO

Cumprimento de sentença 7007445-08.2021.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/09/2024, 15:21

Documento (Certidão)

23/09/2024, 15:21

Decurso de Prazo

21/09/2024, 00:39

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 14:56

Documento (Certidão)

06/09/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 11:34

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 17:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 00:50

Publicação

27/08/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007445-08.2021.8.22.0007. REQUERENTE: RUBIA CARLA TOLEDO ANDRADE ROZ, OAB nº RO11415, CATIANE DARTIBALE, OAB nº RO6447 Polo Passivo: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES ADVOGADO DO REPRESENTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO 1- Considerando a manifestação de ID. 106414808 e 109934490, DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DE 50% do valor bloqueado nos autos em favor da antiga Procuradoria do DER, nos termos da Resolução N° 04/2024-PGE-CSPG (https://pge.ro.gov.br/wp-content/uploads/2024/07/RESOLUCAO-N-042024PGE-CSPG.pdf). Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 1.199,93 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE 04285920000154 01554896 - 8 Sim (001) Ag.: 2757 C.: 11363-8 TOTAL R$ 1.199,93 2- Após a transferência do numerário acima, via Alvará de transferência Eletrônico, cópia da presente servirá de OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para proceder à transferência do valor das contas judiciais n. 1823/040/01554895-0; 1823/040/015554896-8; 1823/040/01554907-7, com seus acréscimos, por meio de DARE diretamente na página da SEFIN (https://dare.sefin.ro.gov.br/avulso), a ser realizada da seguinte forma: 1) DARE AVULSO - preenchendo os campos com os dados abaixo: Tela 01 a) ORGÃO: FUMORPGE – FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO; b) NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO: CPF - 812.836.872-91. Tela 02 a) PROCESSO JUDICIAL: 7007445-08.2021.8.22.0007 b) Código da receita: 8450 d) Valor: Saldo atualizado SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/ALVARÁ DE LEVANTAMENTO E TRANSFERÊNCIA DA SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO - PROCURADORA GERAL DO ESTADO. 3- Considerando que o exequente manifestou pela desistência da cobrança do saldo remanescente por considerar irrisório, verifico que houve o cumprimento integral da obrigação. Ante o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC. 4- Com o comprovante de transferência dos valores, e não havendo mais pendências, arquiva-se. Cacoal/RO, 26 de agosto de 2024. IVENS DOS REIS FERNANDES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: VALERIO MIRANDA DE SOUSA ADVOGADOS DO

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 10:21

Documentos

Decisão

•27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007445-08.2021.8.22.0007. REQUERENTE: RUBIA CARLA TOLEDO ANDRADE ROZ, OAB nº RO11415, CATIANE DARTIBALE, OAB nº RO6447 Polo Passivo: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES ADVOGADO DO REPRESENTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO 1- Considerando a manifestação de ID. 106414808 e 109934490, DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DE 50% do valor bloqueado nos autos em favor da antiga Procuradoria do DER, nos termos da Resolução N° 04/2024-PGE-CSPG (https://pge.ro.gov.br/wp-content/uploads/2024/07/RESOLUCAO-N-042024PGE-CSPG.pdf). Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 1.199,93 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE 04285920000154 01554896 - 8 Sim (001) Ag.: 2757 C.: 11363-8 TOTAL R$ 1.199,93 2- Após a transferência do numerário acima, via Alvará de transferência Eletrônico, cópia da presente servirá de OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para proceder à transferência do valor das contas judiciais n. 1823/040/01554895-0; 1823/040/015554896-8; 1823/040/01554907-7, com seus acréscimos, por meio de DARE diretamente na página da SEFIN (https://dare.sefin.ro.gov.br/avulso), a ser realizada da seguinte forma: 1) DARE AVULSO - preenchendo os campos com os dados abaixo: Tela 01 a) ORGÃO: FUMORPGE – FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO; b) NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO: CPF - 812.836.872-91. Tela 02 a) PROCESSO JUDICIAL: 7007445-08.2021.8.22.0007 b) Código da receita: 8450 d) Valor: Saldo atualizado SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/ALVARÁ DE LEVANTAMENTO E TRANSFERÊNCIA DA SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO - PROCURADORA GERAL DO ESTADO. 3- Considerando que o exequente manifestou pela desistência da cobrança do saldo remanescente por considerar irrisório, verifico que houve o cumprimento integral da obrigação. Ante o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC. 4- Com o comprovante de transferência dos valores, e não havendo mais pendências, arquiva-se. Cacoal/RO, 26 de agosto de 2024. IVENS DOS REIS FERNANDES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: VALERIO MIRANDA DE SOUSA ADVOGADOS DO

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERIDOS: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES, VALERIO MIRANDA DE SOUSA ADVOGADO DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DER/RO DESPACHO À CPE: 1. Promova-se a mudança de classe processual para cumprimento de sentença; 2. Inverta os polos no sistema para constar como requerido VALERIO MIRANDA DE SOUSA e como requerente DER-RO. Nos termos do art. 523 do CPC, fica a parte executada intimada para pagar voluntariamente o débito indicado no processo, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), ficando ainda sujeito a atos de expropriação (§3º do art. 523 do CPC). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Processo n. 7007445-08.2021.8.22.0007 Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública VALERIO MIRANDA DE SOUSA RUBIA CARLA TOLEDO ANDRADE ROZ, OAB nº RO11415, CATIANE DARTIBALE, OAB nº RO6447 Intime-se também o devedor para, no mesmo prazo, comprovar o pagamento das custas do processo, pois pendente de pagamento no sistema de custas do TJ/RO. A intimação se dará pelo Diário da Justiça, nos termos do inciso I do §2º do art. 513 do CPC. Fica a parte executada ciente de que, com o transcurso do prazo para pagamento voluntário, nos termos do art. 525 do CPC, independente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença e após, decorrido o prazo, venha concluso o processo para decisão. Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, atualizar o débito e requerer o que entender de direito para o prosseguimento do cumprimento de sentença, sob pena de extinção. Em caso de pagamento, intime-se a parte exequente, por meio do seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, informar a satisfação do crédito e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de presunção de aceitação tácita quanto aos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. Cacoal/RO, 26 de fevereiro de 2024. Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito

27/02/2024, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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