Execução de Título Extrajudicial 7014608-05.2022.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7014608-05.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:34

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 11:54

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:06

Definitivo

12/03/2024, 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2024, 01:20

Publicação

11/03/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7014608-05.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: FERNANDO DA SILVA AZEVEDO, OAB nº RO1293A Polo Passivo: HELLEN STHEFANY PEREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Sendo as partes capazes e o objeto disponível, HOMOLOGO o acordo firmado entre o(a) requerente e o(a) requerido(a) (ID 102586812) para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, DESCONSTITUO a penhora de ID 101928138 e, via de consequência, EXTINGO o feito, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 924, III, do Código de Processo Civil. Dispensado o prazo recursal (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). À CPE: Proceda-se com o necessário ao cumprimento da presente. Nada mais havendo, arquivem-se. Sentença registrada e publicada via PJE. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: MARIA AUSCILIADORA LOURENCO ME ADVOGADO DO Intime-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA Cacoal-RO, 8 de março de 2024 IVENS DOS REIS FERNANDES Juiz de Direito

11/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 10:40

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/03/2024, 10:40

Conclusão (para julgamento)

08/03/2024, 07:27

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 16:40

Mandado

21/02/2024, 19:54

Mandado

06/02/2024, 10:38

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2024, 09:23

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 16:09

Documentos

Sentença

•11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7014608-05.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: FERNANDO DA SILVA AZEVEDO, OAB nº RO1293A Polo Passivo: HELLEN STHEFANY PEREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO SERVINDO DE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO 1 - Defere-se a expedição de mandado de penhora dos bens indicados no ID. 97704517. 2- Atos a serem cumpridos pelo oficial de justiça: a) Proceda-se à PENHORA e REMOÇÃO do(s) bem(ns) indicado(s) (01) um aparelho celular, prefixo 9.9239-0520 / 9.9338-5931 oportunizando a remoção de dados particulares, no prazo de 24 horas; e 01 (um) aparelho de televisão, smart; ou outro bem que for localizado), AVALIANDO-O(S). b) Realizada a penhora, deverá ser lavrado auto nos termo dos arts. 838 e 839 do CPC. c) Da penhora será intimado(a) o(a) executado(a) (CPC 841), caso a penhora recaia sobre bem imóvel, também deverá ser intimado(a) o(a) cônjuge do(a) executado(a), salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (CPC 842). d) Efetuada a penhora de bens móveis e/ou semoventes, remova-os, depositando-os em poder do exequente, salvo recusa; e) Caso não encontrados bens do devedor, deverá o Oficial de Justiça relacionar aqueles que guarnecem e) à residência ou o estabelecimento do(a) executado(a), quando este for pessoa jurídica (CPC 836 §1º). Nesse caso, elaborada a lista, o(a) executado(a) ou eu representante legal será nomeado(a) depositário(a) provisório de tais bens até ulterior determinação (CPC 836 §2º). f) Efetuada a penhora (LJE 53 §1º), EXECUTADA: EXECUTADO: HELLEN STHEFANY PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº 05374927205, CARMELA PONTES 1589, CASA BELA VISTA - 76960-266 - CACOAL - RONDÔNIA b) CARTA / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE: EXEQUENTE: MARIA AUSCILIADORA LOURENCO ME, CNPJ nº 12705097000117, MANOEL MESSIAS DE ASSIS 1108 TEIXEIRAO - 76965-520 - CACOAL - RONDÔNIA Estando a parte autora assistida por advogado, desnecessária sua intimação pessoal. Para as diligências nesta comarca, autoriza-se o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC e respectivos parágrafos. Cacoal/RO, 4 de dezembro de 2023 Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: MARIA AUSCILIADORA LOURENCO ME ADVOGADO DO INTIME-SE o(a) executado(a) de que poderá opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, independente de caução ou depósito (CPC 914 e 915). Ressalte-se a necessidade dos embargos serem apresentados por meio de advogado, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários-mínimos. g) Desde já, defiro ao Sr. Oficial cumprir os atos executivos em COMARCAS CONTÍGUAS, DE FÁCIL COMUNICAÇÃO E NAS QUE SE SITUEM NA MESMA REGIÃO METROPOLITANA, bem como, desde já, CONCEDO A ORDEM DE ARROMBAMENTO e a REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL, caso haja óbice à penhora, devendo-se proceder na forma dos arts. 782 e 846 do CPC. 3 - Valor da dívida atualizada: R$ 283,34 4- Especificações para cumprimento pelo cartório/CPE após o cumprimento do mandado. 4.1) Localizados bens penhoráveis, INTIME-SE o(a) exequente (ou seu advogado, se o possuir) para comparecer em cartório e requerer lhe sejam adjudicado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s) (CPC 876), ou em não havendo interesse na adjudicação, se manifestar quanto a alienação por sua própria iniciativa ou a designação de hasta pública (CPC 880) ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora (CPC 848), caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s). Prazo de 10 (dez) dias para manifestação, sob pena de extinção e arquivamento do processo. 4.2) Em não havendo penhora, INTIME-SE o(a) exequente e/ou seu(ua) advogado(a) para indicar bem(ns) passível(eis) de sofrer penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. 5 - Para tanto, SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO. a) CARTA / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE

05/12/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

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