Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7001216-26.2021.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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—

Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJROJEEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Pimenta Bueno - Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

PAULO BORTOLETO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

31/07/2024, 18:22

Audiência (cancelada; instrução)

31/07/2024, 18:21

Documento (Certidão)

31/07/2024, 18:16

Documento (Certidão)

31/07/2024, 18:10

Arquivamento

31/07/2024, 11:48

Conclusão

18/07/2024, 17:05

Petição (Parecer)

05/07/2024, 10:05

Decurso de Prazo

04/07/2024, 01:29

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 19:13

Documento (Certidão)

20/06/2024, 19:01

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 18:17

Documento (Certidão)

27/05/2024, 18:16

Anistia, graça ou indulto

10/04/2024, 12:52

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 18:10

Petição (Parecer)

12/03/2024, 10:50

Todas as movimentações(133)

Definitivo

31/07/2024, 18:22

Audiência (cancelada; instrução)

31/07/2024, 18:21

Documento (Certidão)

31/07/2024, 18:16

Documento (Certidão)

31/07/2024, 18:10

Arquivamento

31/07/2024, 11:48

Documentos

•05/12/2023, 00:00

Conclusão

18/07/2024, 17:05

Petição (Parecer)

05/07/2024, 10:05

Decurso de Prazo

04/07/2024, 01:29

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 19:13

Documento (Certidão)

20/06/2024, 19:01

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 18:17

Documento (Certidão)

27/05/2024, 18:16

Anistia, graça ou indulto

10/04/2024, 12:52

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 18:10

Petição (Parecer)

12/03/2024, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 11:35

Documento (Certidão)

28/02/2024, 11:31

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:54

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 00:21

Publicação

05/12/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Infrator(a): PAULO BORTOLETO FILHO EDITAL DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Prazo: 10 dias INTIMAÇÃO DE: PAULO BORTOLETO FILHO, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) acima qualificada(s), considerando o trânsito em julgado do processo mencionado acima, o(s) sentenciado(s) deverá(ão): 1- Efetuar o pagamento da MULTA PENAL no prazo de 10 (dez) dias, conforme determina o art. 50 do Código Penal. Valor: R$ 1.700,84 Memória de Cálculo: Como pagar: efetuar depósito do valor na conta corrente abaixo mencionada e juntar o comprovante aos autos. Para proceder com a juntada se dirija à Defensoria Pública, ao seu advogado constituído ou ao cartório do Fórum local. Destinatário da Multa: Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia CNPJ n. 15.837.081/0001-56 Banco do Brasil: agência 2757-X c/c 12090-1 DISPOSITIVO: COLE AQUI A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA Pimenta Bueno, 4 de dezembro de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Pimenta Bueno - Juizado Especial Endereço: Avenida Presidente Kennedy, 1065, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 Autos nº: 7001216-26.2021.8.22.0009

05/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

04/12/2023, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 08:49

Documento (Certidão)

04/12/2023, 08:04

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 08:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 08:00

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2023, 07:59

Decurso de Prazo

12/10/2023, 00:04

Documento (Certidão)

19/09/2023, 12:53

Decurso de Prazo

18/09/2023, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 16:03

Decurso de Prazo

09/09/2023, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 17:21

Decurso de Prazo

23/08/2023, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 16:12

Decurso de Prazo

24/07/2023, 07:20

Decurso de Prazo

20/07/2023, 07:41

Decurso de Prazo

18/07/2023, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 17:36

Documento (Certidão)

30/06/2023, 17:33

Documento (Outros documentos)

31/05/2023, 20:08

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 16:24

Decurso de Prazo

17/05/2023, 00:04

Decurso de Prazo

06/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 16:43

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 11:55

Publicação

01/03/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 14:33

Outras Decisões

24/02/2023, 10:23

Conclusão (para despacho)

18/01/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2023, 13:08

Decurso de Prazo

20/12/2022, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2022, 13:59

Decurso de Prazo

08/11/2022, 12:28

Mandado

01/11/2022, 15:48

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2022, 08:43

Mandado

23/09/2022, 07:58

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2022, 15:08

Outras Decisões

22/09/2022, 12:32

Outras Decisões

22/09/2022, 12:32

Conclusão (para despacho)

01/09/2022, 16:44

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2022, 15:41

Outras Decisões

26/08/2022, 12:25

Conclusão (para despacho)

24/08/2022, 17:58

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2022, 22:30

Mandado

06/06/2022, 18:43

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 18:43

Mandado

06/04/2022, 08:18

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2022, 15:51

Mandado

29/03/2022, 10:10

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 10:10

Mandado

10/01/2022, 10:25

Mandado

21/12/2021, 11:39

Petição (Petição (outras))

21/12/2021, 11:39

Mandado

13/12/2021, 12:31

Expedição de documento (Mandado)

13/12/2021, 12:25

Decurso de Prazo

09/09/2021, 00:21

Publicação

20/08/2021, 01:10

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2021, 11:14

Procedência

19/08/2021, 11:14

Conclusão (para julgamento)

19/08/2021, 10:56

Denúncia

18/08/2021, 12:32

Audiência (realizada; instrução)

18/08/2021, 09:39

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 11:58

Mandado

12/08/2021, 11:58

Petição

26/07/2021, 08:14

Petição

20/07/2021, 18:35

Documento (Outros documentos)

20/07/2021, 11:49

Mandado

16/07/2021, 11:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/07/2021, 11:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/07/2021, 11:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/07/2021, 11:04

Expedição de documento (Ofício)

16/07/2021, 11:03

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2021, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2021, 10:50

Audiência (designada; instrução)

16/07/2021, 10:25

Outras Decisões

02/07/2021, 13:49

Conclusão (para decisão)

25/05/2021, 08:08

Petição (Petição (outras))

24/05/2021, 22:51

Mandado

24/05/2021, 22:51

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 09:03

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2021, 08:29

Petição

03/05/2021, 21:35

Mandado

30/04/2021, 13:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/04/2021, 12:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/04/2021, 12:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/04/2021, 12:39

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2021, 12:38

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2021, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2021, 12:05

Audiência (designada; instrução)

30/04/2021, 10:32

Mudança de Classe Processual

30/04/2021, 10:25

Outras Decisões

22/04/2021, 09:50

Conclusão (para despacho)

29/03/2021, 13:38

Audiência (cancelada; preliminar)

29/03/2021, 13:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/03/2021, 13:36

Petição (Petição (outras))

26/03/2021, 16:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/03/2021, 12:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/03/2021, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2021, 12:53

Audiência (designada; preliminar)

25/03/2021, 12:24

Documento (Certidão)

25/03/2021, 12:20

Distribuição (sorteio)

25/03/2021, 11:06