Execução Fiscal 7000416-60.2019.8.22.0011 - TJRO

Execução Fiscal 7000416-60.2019.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

26/02/2025, 09:19

Documento (Certidão)

18/09/2024, 09:27

Documento (Outros documentos)

09/09/2024, 07:48

Definitivo

28/05/2024, 12:28

Documento (Certidão)

28/05/2024, 12:28

Documento (Outros documentos)

28/05/2024, 12:26

Documento (Outros documentos)

23/05/2024, 10:32

Decurso de Prazo

17/05/2024, 00:26

Decurso de Prazo

01/05/2024, 00:12

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:01

Publicação

23/04/2024, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Alvorada do Oeste - Vara Única Rua Vinícius de Moraes, 4308, Centro, Alvorada D'Oeste - RO - CEP: 76872-869 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Alvorada do Oeste - Vara Única EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) NOTIFICAÇÃO DE: ROSALINA DE SOUZA GOMES CPF: 283.629.772-72. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7000416-60.2019.8.22.0011. Exequente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO CPF: 15.883.796/0001-45 Executado: ROSALINA DE SOUZA GOMES DECISÃO ID 104430383: “(...) Custas na forma da lei (...)" Alvorada D'Oeste, 22 de abril de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 13:29

Documento (Outros documentos)

22/04/2024, 13:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/04/2024, 19:35

Documentos

Intimação

•23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7000416-60.2019.8.22.0011. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: ROSALINA DE SOUZA GOMES, RUA OLAVO BILAC 4366, CASA CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Quanto ao pedido de citação por edital, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções indefiro-o, uma vez que pelas regras do artigo 256, caput e incisos, do CPC, isso não será possível quando sem antes de esgotar todos os meios legais para que ocorra a "pessoal". Demais disso, pelo fato da parte autora não comprovar ter esgotado as diligências no sentido de localizar o endereço atual da parte requerida, essencial para o deferimento da medida. Explico. No caso dos autos, foram empreendidas algumas diligências como; RENAJUD (id 90047816 ) localizando endereço de RUA AREA RURAL, N° 00, ANEL VI RIO, AREA RURAL DE JI PAR - JI-PARANA - RO, CEP: 76914-899; o qual voltou com mandado negativo ID91009239. SISBAJUD (id 90047817 ) localizando endereços em Alvorada do Oeste, Porto Velho, Ji-Paraná, tendo desse, retornado com mandado negativo ID 92614645, referente ao endereço: Rua Velho Teotônio, s/n, Bairro Urupá, Município de Ji-Paraná/RO. Ocorre, que ainda resta endereço de Porto velho ( CEP 78969-000 RUA 12 NR 1242, BAIRRO AGENOR DE CARVALHO, PORTO VELHO - RO, CEP) bem como, de Ji-Paraná (AVENIDA MARECHAL RONDON 756 SALA 04 - CENTRO JI-PARANÁ - RO 76900058 BRASIL). Nesse sentido, a jurisprudência: AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU CITAÇÃO POR EDITAL PELO NÃO ESGOTAMENTO DE DILIGENCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. DECISÃO ESCORREITA. Antes de se proceder à citação do réu por edital, devem ser esgotadas todas as formas possíveis para localizá-lo. Somente se infrutíferas tais diligencias, se justifica a citação editalícia. Agravo Interno desprovido.(TJ/PR 892888501 Acórdão Data de publicação: 08/08/2012). Sendo assim, promova o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, diligências no sentido de localizar o endereço da parte requerida (seja por meio dos convênios jurídicos ou expedição de ofício para as empresas concessionárias de serviços públicos, ou requeira o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Alvorada do Oeste/RO, sexta-feira, 21 de julho de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto

24/07/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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Definitivo

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Decurso de Prazo

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Publicação

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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