Execução de Título Extrajudicial 7004640-14.2023.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004640-14.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:06

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:49

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 00:28

Publicação

05/12/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7004640-14.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: FERNANDO DA SILVA AZEVEDO, OAB nº RO1293A Polo Passivo: RAQUEL BRANDT EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Polo Ativo: J. A. DOS SANTOS CONFECCOES - ME ADVOGADO DO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que J. A. DOS SANTOS CONFECCOES - ME demandam em face de RAQUEL BRANDT. Foi noticiado nos autos que as partes entabularam acordo (ID. 99136699) e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Posto Isso, nos termos dos arts. 2º, da Lei n. 9.099/95, e 840, do Código Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes (ID. 99136699) para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pedido de homologação entre as partes, verifico a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. A parte credora poderá requerer o desarquivamento do feito e a consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da Lei n. 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Sem custas processuais e honorários. Ficam as partes intimadas via DJe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Nada mais havendo, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Cacoal, data certificada. Ederson Pires da Cruz Juiz Substituto

05/12/2023, 00:00

Definitivo

04/12/2023, 21:13

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 08:52

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/12/2023, 08:52

Conclusão (para julgamento)

28/11/2023, 07:52

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 18:04

Mandado

27/11/2023, 17:17

Mandado

27/10/2023, 11:06

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2023, 11:00

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 10:26

Documentos

Sentença

•05/12/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(53)