Execução de Título Extrajudicial 7004184-98.2022.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004184-98.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 16:33

Decurso de Prazo

14/12/2023, 00:31

Definitivo

12/12/2023, 10:38

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 00:30

Publicação

05/12/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DOCES E EMBALAGENS DO JAPONES LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARIA IDINEIDE ALVES DA MOTA MACEDO, OAB nº RO10418 EXECUTADO: FRANCISCO CHAGAS CHAVES DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7004184-98.2022.8.22.0007 Cheque Execução de Título Extrajudicial Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial, no curso do processo, informa a não localização de bens e/ou créditos da parte requerida a satisfazer a pretensão, nada postulando a guisa de prosseguimento. Assim, considerando que no caso em exame, mesmo depois de promovidas diversas diligências executivas, não foram encontrados quaisquer bens e/ou ativos penhoráveis da parte executada, a extinção é medida de rigor. Ao propósito, a Lei 9.099/95, art. 53, § 4º assim dispõe: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Posto isto, JULGA-SE EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito - medida mais acertada - visto que não localizados bens e/ou ativos penhoráveis da parte devedora, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, e art. 485, IV do NCPC, subsidiário. Assim decreto. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Intime-se a parte requerente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se tem interesse na expedição das seguintes certidões: a) certidão de crédito a fim de viabilizar futura execução, (Enunciado FONAJE 75); b) certidão para fins de inscrição do nome da executada nos órgãos de proteção ao crédito, SPC/SERASA, (Enunciado FONAJE 76). Requeridas pela parte exequente as referidas certidões, determino, desde já, sua expedição e entrega. Após, arquivem-se os autos. Cacoal/RO, 04/12/2023 Juiz de Direito - Ederson Pires da Cruz

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 08:52

Inexistência de bens penhoráveis

04/12/2023, 08:52

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:37

Conclusão (para julgamento)

28/11/2023, 10:15

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:30

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:29

Publicação

10/11/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004184-98.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: MARIA IDINEIDE ALVES DA MOTA MACEDO, OAB nº RO10418 Polo Passivo: FRANCISCO CHAGAS CHAVES DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1 – Realizei pesquisa ao sistema Sisbajud que restou parcialmente frutífera, porém com bloqueio de valores irrisórios, posteriormente desbloqueados, conforme anexo. 2 - Seguidamente, realizei consulta via sistema RENAJUD, cujo restou negativo conforme relatório anexo. 3 - A parte exequente requereu busca de bens via INFOJUD. Porém, o sigilo fiscal, por ser uma garantia constitucional, somente pode ser quebrado em hipóteses excepcionais, o que não é o caso dos autos, considerando que não veio aos autos comprovação de que a parte exequente diligenciou a fim de localizar bens imóveis, utilizando-se dos meios que lhe estão disponíveis. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: DOCES E EMBALAGENS DO JAPONES LTDA - ME ADVOGADO DO Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de INFOJUD. 4 - No mais, promova o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, diligências no sentido de satisfazer a execução, devendo indicar bens passíveis de penhora ou promover o necessário para satisfação do crédito, sob pena de extinção. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA / MANDADO / OFICIO Cacoal/RO, 9 de novembro de 2023. Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito

10/11/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DOCES E EMBALAGENS DO JAPONES LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARIA IDINEIDE ALVES DA MOTA MACEDO, OAB nº RO10418 EXECUTADO: FRANCISCO CHAGAS CHAVES DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7004184-98.2022.8.22.0007 Cheque Execução de Título Extrajudicial Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial, no curso do processo, informa a não localização de bens e/ou créditos da parte requerida a satisfazer a pretensão, nada postulando a guisa de prosseguimento. Assim, considerando que no caso em exame, mesmo depois de promovidas diversas diligências executivas, não foram encontrados quaisquer bens e/ou ativos penhoráveis da parte executada, a extinção é medida de rigor. Ao propósito, a Lei 9.099/95, art. 53, § 4º assim dispõe: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Posto isto, JULGA-SE EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito - medida mais acertada - visto que não localizados bens e/ou ativos penhoráveis da parte devedora, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, e art. 485, IV do NCPC, subsidiário. Assim decreto. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Intime-se a parte requerente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se tem interesse na expedição das seguintes certidões: a) certidão de crédito a fim de viabilizar futura execução, (Enunciado FONAJE 75); b) certidão para fins de inscrição do nome da executada nos órgãos de proteção ao crédito, SPC/SERASA, (Enunciado FONAJE 76). Requeridas pela parte exequente as referidas certidões, determino, desde já, sua expedição e entrega. Após, arquivem-se os autos. Cacoal/RO, 04/12/2023 Juiz de Direito - Ederson Pires da Cruz

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004184-98.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: DOCES E EMBALAGENS DO JAPONES LTDA - ME, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 2135, - DE 2613 A 3011 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-851 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARIA IDINEIDE ALVES DA MOTA MACEDO, OAB nº RO10418 EXECUTADO: FRANCISCO CHAGAS CHAVES DOS SANTOS, SERRA AZUL POPS BURGUER, ESQUINA COM O POSTO PIT STOP POPS BURGUER - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos 1 - Defiro o pedido de alienação do bem por iniciativa particular (ID 86359816), nos termos do artigo 880 do CPC; 2 - Fixo o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para alienação, devendo o exequente dar a devida publicidade ao ato através de publicação em jornal de circulação da região da localidade do bem penhorado e na internet nos sítios especializados, admitindo-se como preço mínimo a porção de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, mediante depósito judicial (CPC § 1º 880); 3 - Intime-se o executado para ciência quanto à venda do bem penhorado por iniciativa particular; 4 - Efetivada a alienação do bem penhorado, o exequente deverá certificá-la nos autos para concretização, lavrando-se: 4.1 - Auto de arrematação, se bem móvel, o qual deverá ser assinado pelo arrematante, juiz e leiloeiro (exequente); 5 - Caso restar infrutífera a alienação por iniciativa particular, intime-se o exequente para manifestação, atualização do crédito e indicação de outros bens penhoráveis, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento. 6 - SERVE O PRESENTE DESPACHO DE MANDADO DE REMOÇÃO PARA QUE O OFICIAL DEPOSITE O BEM PENHORADO SOB OS CUIDADOS DA PARTE EXEQUENTE PARA FACILITAR A SUA VENDA (veículo automotor, FIAT/PÁLIO WEEK ADVENTURE, ano 2001/2002, cor Azul, quatro portas, Placa NCD 7129, avaliado em R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais)). Defiro, desde logo, ordem de arrombamento e reforço policial para cumprimento da diligência, em sendo necessário. Cacoal, 12/06/2023 Juíza de Direito - Gustavo Nehls Pinheiro

13/06/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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