Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7051986-76.2023.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7051986-76.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/08/2024, 09:38

Documento (Certidão)

01/08/2024, 09:38

Decurso de Prazo

31/07/2024, 01:07

Decurso de Prazo

31/07/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 01:50

Publicação

22/07/2024, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANDRE EDUARDO DOS SANTOS DA ROSA Advogado do(a) REQUERENTE: CRISTIANO POLLA SOARES - RO0005113A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO) Finalidade: Intimar a parte autora para, em 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Porto Velho/RO, 19 de julho de 2024. ROBERTO ADONNE DA SILVA Técnico Judiciário (Assinado Digitalmente) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 ====================================================================================== Processo nº: 7051986-76.2023.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 12:26

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 01:25

Publicação

17/07/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANDRE EDUARDO DOS SANTOS DA ROSA ADVOGADO DO REQUERENTE: CRISTIANO POLLA SOARES, OAB nº RO5113A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Adicional de Horas Extras, Adicional de Serviço Noturno Processo 7051986-76.2023.8.22.0001 Vistos. A parte exequente reclama que não localizou o pagamento na conta indicada para depósito da RPV. Intime-se a fazenda pública pelo sistema para manifestar quanto ao requerimento do exequente. Promova-se contato com a Subcoordenação de Gestão de Pagamento Judiciais da PGE/RO, setor responsável pelo pagamento de RPV através de e-mail ([email protected]), a fim de que no prazo de 20 dias, comprove o pagamento ou justifique o problema ocorrido informando novo prazo não superior a 30 dias. Não havendo justificação dentro do prazo concedido, independentemente de nova conclusão, expeça-se mandado de sequestro. Agende-se decurso de prazo, intimem-se as partes. Certificado o cumprimento do mandado ou comprovado o pagamento pelo Estado de Rondônia, arquive-se. Porto Velho, terça-feira, 16 de julho de 2024 Johnny Gustavo Clemes Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

17/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 13:30

Documentos

Intimação

•22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14): (69) 3309-7000 / 3309-7002 (3309-7004 somente para advogados) Número do DECISÃO Processo: 7051986-76.2023.8.22.0001. Exequente: REQUERENTE: ANDRE EDUARDO DOS SANTOS DA ROSA Advogado do Requerente: ADVOGADO DO REQUERENTE: CRISTIANO POLLA SOARES, OAB nº RO5113A Requerido/Executado: REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/ Vistos. Considerando que a parte executada concordou com os cálculos sobre o qual foi intimada a se manifestar, os HOMOLOGO e determino a expedição de RPV/precatório para pagamento do valor de R$ 6.194,38 (seis mil, cento e noventa e quatro reais e trinta e oito centavos), referente ao crédito principal. Se faltar algum dado ou documento, o CPE deverá praticar ato ordinatório de intimar para apresentação no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento e ocorrendo desídia praticar a consequência independentemente de nova deliberação judicial. Registre-se que no ato de pagamento do valor principal fica autorizado o desconto dos seguintes tributos (arts. 35 e 36, 40 e 50, V, Res 303, CNJ), se aplicável: 1. Contribuição previdenciária; 2. Imposto de renda. Para o pagamento dos honorários fica autorizado o desconto dos seguintes tributos, se aplicável: 1. ISSQN; 2. Imposto de renda. Para a hipótese de créditos que formaram-se em parcelas periódicas, o cálculo dos tributos deverá ser realizado mês a mês e não sobre o valor total do crédito. Intimem-se. Porto Velho, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024 Johnny Gustavo Clemes Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANDRE EDUARDO DOS SANTOS DA ROSA ADVOGADO DO REQUERENTE: CRISTIANO POLLA SOARES, OAB nº RO5113A REQUERIDO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO A parte requerente propõe cumprimento de sentença requerendo a expedição de RPV, todavia, o cumprimento de sentença para a hipótese dos autos, que é constituída em duas obrigações (pagar e fazer), deve ser feita por etapas. Primeiro o Estado deve promover a correção do divisor em folha de pagamento das horas extras e do adicional noturno e, posteriormente, a parte exequente apresenta os cálculos do retroativo até a data da implantação do divisor correto. Logo, por ora, a parte requerente deverá adequar o cumprimento de sentença, em 10 dias, sob pena de extinção, para requerer, neste momento, apensar a obrigação de fazer que consiste na implantação do divisor 200 em folha de pagamento. Ato contínuo, deverá apresentar os cálculos de liquidação de todo o período retroativo até a data da implantação. Logo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Adicional de Horas Extras, Adicional de Serviço Noturno Processo 7051986-76.2023.8.22.0001 intime-se a parte requerente para cumprir a determinação, no prazo fixado. Apenas se cumprida a emenda, cite-se e intimem-se: 1) o Estado de Rondônia, pelo sistema, para eventual impugnação no prazo de 30 dias 2) o Gerente da Folha de Pagamento da parte requerida, por mandado, para cumprimento da obrigação de fazer descrita na sentença no prazo de 60 dias contados do recebimento desta intimação, sob pena de multa. Aguarde-se por 65 dias e se nesse prazo não houver cumprimento da obrigação descrita na sentença a parte deverá apresentar reclamação, sob pena de arquivamento. Uma vez apresentada reclamação, expeça-se novo mandado de intimação para o responsável pela folha de pagamento a fim de que comprove o cumprimento da ordem judicial constante da sentença no prazo de 15 dias, sob pena responsabilidade (cópia serve de mandado a ser instruído com cópia da sentença/acórdão/certidão de trânsito em julgado). Cópia do presente serve de mandado. SEGEP: Av. Farquar, 2896 - Bairro Pedrinhas, Palácio Rio Madeira, Edifício Rio Cautário, 1º andar, Porto Velho, RO, CEP 76801470 Porto Velho, quinta-feira, 24 de agosto de 2023 Karina Miguel Sobral Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

25/08/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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