Cumprimento Provisório de Decisão 7008706-50.2022.8.22.0014 - TJRO

Cumprimento Provisório de Decisão 7008706-50.2022.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7008706-50.2022.8.22.0014. EXEQUENTES: JOSIANE ALVES DE OLIVEIRA DIAS, JACONIAS ALVES DE OLIVEIRA, GISELI ALVES DE OLIVEIRA, GEANS CARLOS ALVES DE OLIVEIRA, E. M. A. D. O., APARECIDA MARIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: SAMARA DE AQUINO RODRIGUES, OAB nº RO5040, AGENOR ROBERTO CATOCI BARBOSA, OAB nº RO318A, RAFAEL BRAMBILA, OAB nº RO4853A, TULIO MAGNUS DE MELLO LEONARDO, OAB nº RO5284 EXECUTADOS: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, PAZ AMBIENTAL, ADRIANO PIRES MACHADO ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: MARIA CAROLINA DE FREITAS ROSA FUZARO, OAB nº RO6125A, ANDRE COELHO JUNQUEIRA, OAB nº RO6485, RAFAELA CAVALCANTE CASTILHO, OAB nº RO12156, PAULO EDUARDO PRADO, OAB nº RO4881, ANA CLARA SILVA FOLADOR, OAB nº RO12308, SERGIO ABRAHAO ELIAS, OAB nº RO1223, MARCELO DOS SANTOS, OAB nº RO10727, PROCURADORIA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS DESPACHO As partes entabularam acordo nestes autos, que foi devidamente homologado. Após a prolação da sentença, a parte exequente vem em Juízo informar que o acordo não está sendo cumprimento conforme pactuado, ou seja, o pix referente a parte do pagamento foi realizado em conta diversa daquela constante no acordo; que o pagamento efetuado aos advogados em janeiro/2025 não contemplou o reajuste anual do INPC-E; de igual modo, disse que houve insuficiência objetiva no pagamento efetuado em janeiro/2025, pois foi pago o valor original, não contemplando o reajuste anual contratualmente estipulado pelo INPC-E; que os pagamento referentes às parcelas de fevereiro/2025, tanto para os advogados quanto para os beneficiários finais foram efetuadas com atraso (realizados apenas em 11/02/2025, quando o vencimento era em 10/02/2025). Intimado o executado manifestou-se nos autos aduzindo que os autores não reclamaram em primeiro momento a alegada falta de reajuste em índice entabulado no acordo (INPC-E), demonstrando aceitação tácita, pois somente levantaram tal matéria após o recebimento de três parcelas sem correção. Pois bem. Analisando os autos, constata-se que de fato a parte executada não cumpriu fielmente o acordo entabulado, pois não observou o índice de atualização, conta a ser realizado o pagamento e a data estipulada. No entanto, há que se considerar que o atraso alegado foi de um dia, os valores de atualização são ínfimos e a conta divergente da constante do contrato não impediu a parte de receber os valores. Deste modo, considerando que não demonstrado um prejuízo efetivo para a parte exequente, Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO e-mail: [email protected], tel. (69)3316-3610 Classe: Cumprimento Provisório de Decisão Assunto: Multa Cominatória / Astreintes indefiro o pedido de decretação de inadimplência contratual. No entanto, advirto ao executado, que caso haja reincidência de tais condutas, poderá ser decretada a inadimplência contratual. Determino a intimação da parte executada para que no prazo de 05 (cinco) dias comprove o efetivo depósito da diferença dos valores existente entre o valor pago e o valor corrigido pelo INPC-E. SERVE O PRESENTE COMO EXPEDIENTE. terça-feira, 1 de julho de 2025 {orgao_julgador.magistrado} Juíza de Direito

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: JOSIANE ALVES DE OLIVEIRA DIAS, AVENIDA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES 1916 S-22 - 76985-190 - VILHENA - RONDÔNIA, JACONIAS ALVES DE OLIVEIRA, AV. SÃO JOÃO CARVALHADA 1 35 CARVALHADA 1 - 78200-000 - CÁCERES - MATO GROSSO, GISELI ALVES DE OLIVEIRA, AVENIDA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES 1916 S-22 - 76985-190 - VILHENA - RONDÔNIA, GEANS CARLOS ALVES DE OLIVEIRA, RUA 10222 3588 RESIDENCIAL CIDADE VERDE III - 76983-016 - VILHENA - RONDÔNIA, E. M. A. D. O., AVENIDA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES 1916 S-22 - 76985-190 - VILHENA - RONDÔNIA, APARECIDA MARIA ALVES DE OLIVEIRA, AVENIDA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES 1916 S-22 - 76985-190 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: SAMARA DE AQUINO RODRIGUES, OAB nº RO5040, AGENOR ROBERTO CATOCI BARBOSA, OAB nº RO318A, RAFAEL BRAMBILA, OAB nº RO4853A, TULIO MAGNUS DE MELLO LEONARDO, OAB nº RO5284 EXECUTADOS: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, AVENIDA RIO DE JANEIRO 00555, SAL 501 SAL 601 SAL 701 SAL 1701 CAJU - 20931-675 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO, PAZ AMBIENTAL, ÁREA RURAL SN, CH LOTE 58R-2E, SETOR 12, GLEBA CORUMBIARA ÁREA RURAL DE VILHENA - 76988-899 - VILHENA - RONDÔNIA, ADRIANO PIRES MACHADO, RUA AMAPÁ 2486 PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76982-190 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: MARIA CAROLINA DE FREITAS ROSA FUZARO, OAB nº RO6125A, ANDRE COELHO JUNQUEIRA, OAB nº RO6485, RAFAELA CAVALCANTE CASTILHO, OAB nº RO12156, PAULO EDUARDO PRADO, OAB nº RO4881, ANA CLARA SILVA FOLADOR, OAB nº RO12308, SERGIO ABRAHAO ELIAS, OAB nº RO1223A, PROCURADORIA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO Apresentado demonstrativo de débito, prossiga-se conforme despacho anterior: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 2ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7008706-50.2022.8.22.0014 Multa Cominatória / Astreintes Cumprimento Provisório de Decisão Intime-se o executado por meio de seu advogado para, no prazo de 15 dias, cumprir espontaneamente a obrigação fixada no título executivo judicial, para pagamento da quantia de apurada, sob pena de ser acrescida automaticamente multa de 10%, e honorários advocatícios no valor de 10%, ambos sobre o valor do débito, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, desde já determino a efetivação de penhora e avaliação dos bens do executado (CPC, art. 523, §3º). Transcorrido o prazo acima, poderá o executado interpor impugnação nos próprios autos no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação (CPC, art. 525), observando-se que a interposição do ato não impede a prática dos atos executivos e expropriatórios, nos termos do art. 525, §6º, do CPC, salvo exceções e observados os requisitos legais. Intimem-se. Pratique-se o necessário. Se for o caso de cumprir por Oficial de Justiça, no cumprimento da ordem este deverá certificar eventual proposta de autocomposição, conforme determina o art. 154, VI, do CPC. Sirva este despacho como expediente. quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 Kelma Vilela de Oliveira

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: JOSIANE ALVES DE OLIVEIRA DIAS, CPF nº 01957379200, AVENIDA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES 1916 S-22 - 76985-190 - VILHENA - RONDÔNIA, JACONIAS ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº 03098991259, AV. SÃO JOÃO CARVALHADA 1 35 CARVALHADA 1 - 78200-000 - CÁCERES - MATO GROSSO, GISELI ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº 04254971273, AVENIDA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES 1916 S-22 - 76985-190 - VILHENA - RONDÔNIA, GEANS CARLOS ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº 00634486292, RUA 10222 3588 RESIDENCIAL CIDADE VERDE III - 76983-016 - VILHENA - RONDÔNIA, E. M. A. D. O., CPF nº 04241834205, AVENIDA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES 1916 S-22 - 76985-190 - VILHENA - RONDÔNIA, APARECIDA MARIA ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº 00258151218, AVENIDA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES 1916 S-22 - 76985-190 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: SAMARA DE AQUINO RODRIGUES, OAB nº RO5040, AVENIDA MAJOR AMARANTE 4081 CENTRO (S-01) - 76980-078 - VILHENA - RONDÔNIA, AGENOR ROBERTO CATOCI BARBOSA, OAB nº RO318A, AV. MAJOR AMARANTES 4031 CENTRO - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA, RAFAEL BRAMBILA, OAB nº RO4853A, AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES 4869 JARDIM ELDORADO - 76987-099 - VILHENA - RONDÔNIA, TULIO MAGNUS DE MELLO LEONARDO, OAB nº RO5284 EXECUTADOS: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, AVENIDA RIO DE JANEIRO 00555, SAL 501 SAL 601 SAL 701 SAL 1701 CAJU - 20931-675 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO, PAZ AMBIENTAL, CNPJ nº 10331865000194, ÁREA RURAL SN, CH LOTE 58R-2E, SETOR 12, GLEBA CORUMBIARA ÁREA RURAL DE VILHENA - 76988-899 - VILHENA - RONDÔNIA, ADRIANO PIRES MACHADO, CPF nº 88694801272, RUA AMAPÁ 2486 PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76982-190 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: MARIA CAROLINA DE FREITAS ROSA FUZARO, OAB nº RO6125A, AV. SABINO BEZERRA DE QUEIROZ JARDIM AMÉRICA - 76980-748 - VILHENA - RONDÔNIA, ANDRE COELHO JUNQUEIRA, OAB nº RO6485, - 76980-970 - VILHENA - RONDÔNIA, RAFAELA CAVALCANTE CASTILHO, OAB nº RO12156, BENNO LUIZ GRAEBIN 5525 JD ELDORADO - 76987-198 - VILHENA - RONDÔNIA, ANA CLARA SILVA FOLADOR, OAB nº RO12308, RUA DOMINGUES LINHARES não informado CENTRO (S-01) - 76980-050 - VILHENA - RONDÔNIA, SERGIO ABRAHAO ELIAS, OAB nº RO1223A, - 76980-930 - VILHENA - RONDÔNIA, PAULO EDUARDO PRADO, OAB nº RO4881, AV.GETULIO VARGAS, 3-03 VL.GUEDES DE AZEVEDO - 17017-000 - BAURU - SÃO PAULO, PROCURADORIA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS DESPACHO SERVINDO DE ALVARÁ ELETRÔNICO Nesta data, expedi novo alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. Favorecidos 1 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 207,25 BRAMBILA E LEONARDO ADVOGADOS ASSOCIADOS, 25962373000174 01543753 - 9 Sim (003) Ag.: 0094 C.: 073.321-8 TOTAL R$ 207,25 Juntei tela do valor desbloqueado pelo SISBAJUD, tela anexa, conforme determinado na sentença de ID n. 112038638. Após a transferência dos valores, considerando que os autos já estão extintos, nadas mais havendo, arquive-se. {orgao_julgador.magistrado} Juiz(a) de Direito Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 email:[email protected] 7008706-50.2022.8.22.0014 Multa Cominatória / Astreintes Cumprimento Provisório de Decisão R$ 1.802.283,25

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: JOSIANE ALVES DE OLIVEIRA DIAS, CPF nº 01957379200, JACONIAS ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº 03098991259, GISELI ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº 04254971273, GEANS CARLOS ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº 00634486292, E. M. A. D. O., CPF nº 04241834205, APARECIDA MARIA ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº 00258151218 ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: SAMARA DE AQUINO RODRIGUES, OAB nº RO5040, AGENOR ROBERTO CATOCI BARBOSA, OAB nº RO318A, RAFAEL BRAMBILA, OAB nº RO4853A, TULIO MAGNUS DE MELLO LEONARDO, OAB nº RO5284 EXECUTADOS: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, PAZ AMBIENTAL, CNPJ nº 10331865000194, ADRIANO PIRES MACHADO, CPF nº 88694801272 ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: MARIA CAROLINA DE FREITAS ROSA FUZARO, OAB nº RO6125A, SERGIO ABRAHAO ELIAS, OAB nº RO1223A, ANA CLARA SILVA FOLADOR, OAB nº RO12308, ANDRE COELHO JUNQUEIRA, OAB nº RO6485, RAFAELA CAVALCANTE CASTILHO, OAB nº RO12156, PAULO EDUARDO PRADO, OAB nº RO4881, PROCURADORIA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO APARECIDA MARIA ALVES e outros, opôs embargos de declaração dirigidos ao conteúdo da sentença de ID n. 112038638, sob o argumento de que a sentença foi omissa, uma vez que este juízo não analisou o pedido de expedição de ofício ao 1º Ofício de Registro de imóveis de Vilhena/RO afim de proceder averbação da matrícula 16.579 do imóvel de propriedade da requerida, PAZ AMBIENTAL LTDA. É a síntese. Decido. Conheço dos Embargos, eis que tempestivos, na forma do art. 1.023 do NCPC. No mérito, sabe-se que os Embargos de Declaração encontram-se previstos no art. 1.022 do NCPC, vejamos: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o. Consoante dispositivo supra, os embargos de declaração podem ter por objetivo corrigir obscuridade, contradição, omissão ou erros materiais na decisão combatida. No caso em apreço, assiste razão ao Embargante com relação ao pedido de expedição de ofício com objetivo de registrar averbação da garantia do imóvel inscrito na matrícula n. 16.579 (livro 2) propriedade da requerida PAZ AMBIENTAL LTDA. Deste modo, CONHEÇO OS EMBARGOS, concedendo-lhes efeitos infringentes para fazer constar na parte dispositiva da Sentença. Proceda-se ofício ao 1º Ofício de Registro de Imóveis de Vilhena/RO para que proceda averbação da matrícula do imóvel n. 16.579 (livro 2) de propriedade da Paz Ambiental LTDA. Após, voltem os autos conclusos para análise do pedido de expedição de alvará, pela parte autora, ID n. 112573784. Intimem-se. SERVE COMO OFÍCIO/EXPEDIENTE. Vilhena quinta-feira, 17 de outubro de 2024 {orgao_julgador.magistrado} Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 e-mail: [email protected] 7008706-50.2022.8.22.0014 Multa Cominatória / Astreintes Cumprimento Provisório de Decisão R$ 1.802.283,25

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: JOSIANE ALVES DE OLIVEIRA DIAS, AVENIDA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES 1916 S-22 - 76985-190 - VILHENA - RONDÔNIA, JACONIAS ALVES DE OLIVEIRA, AV. SÃO JOÃO CARVALHADA 1 35 CARVALHADA 1 - 78200-000 - CÁCERES - MATO GROSSO, GISELI ALVES DE OLIVEIRA, AVENIDA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES 1916 S-22 - 76985-190 - VILHENA - RONDÔNIA, GEANS CARLOS ALVES DE OLIVEIRA, RUA 10222 3588 RESIDENCIAL CIDADE VERDE III - 76983-016 - VILHENA - RONDÔNIA, E. M. A. D. O., AVENIDA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES 1916 S-22 - 76985-190 - VILHENA - RONDÔNIA, APARECIDA MARIA ALVES DE OLIVEIRA, AVENIDA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES 1916 S-22 - 76985-190 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: SAMARA DE AQUINO RODRIGUES, OAB nº RO5040, AGENOR ROBERTO CATOCI BARBOSA, OAB nº RO318A, TULIO MAGNUS DE MELLO LEONARDO, OAB nº RO5284, RAFAEL BRAMBILA, OAB nº RO4853A EXECUTADOS: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, AVENIDA RIO DE JANEIRO 00555, SAL 501 SAL 601 SAL 701 SAL 1701 CAJU - 20931-675 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO, PAZ AMBIENTAL, ÁREA RURAL SN, CH LOTE 58R-2E, SETOR 12, GLEBA CORUMBIARA ÁREA RURAL DE VILHENA - 76988-899 - VILHENA - RONDÔNIA, ADRIANO PIRES MACHADO, RUA AMAPÁ 2486 PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76982-190 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: SERGIO ABRAHAO ELIAS, OAB nº RO1223A, MARIA CAROLINA DE FREITAS ROSA FUZARO, OAB nº RO6125A, ANDRE COELHO JUNQUEIRA, OAB nº RO6485, PAULO EDUARDO PRADO, OAB nº RO4881, ANA CLARA SILVA FOLADOR, OAB nº RO12308, RAFAELA CAVALCANTE CASTILHO, OAB nº RO12156, PROCURADORIA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS SENTENÇA Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 e-mail: [email protected] 7008706-50.2022.8.22.0014 Multa Cominatória / Astreintes Cumprimento Provisório de Decisão R$ 1.802.283,25 Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por APARECIDA MARIA ALVES DE OLIVEIRA e outros em face de ADRIANO PIRES MACHADO e outros. As partes juntaram aos autos termo de acordo, vindo os autos conclusos para homologação. Não há óbices a homologação do acordo, porquanto que as partes estão devidamente representadas nos autos. Por estas razões, homologo por sentença o acordo realizado entre as partes para que dele surtam seus legais e jurídicos efeitos, (ID 111989176), mantendo-se as garantias conforme acordado pelas partes até o cumprimento final do acordo. Em consequência, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação. Ressalto que em caso de descumprimento quanto aos termos do acordo, poderá a autora requerer o desarquivamento do feito e o prosseguimento da execução. Sem custas finais, nos termos do art. 8º, III, da Lei 3.896/16. Liberem-se eventuais constrições/penhora/sisbajud, conforme acordado. Retire-se eventuais constrições em nome dos executados. Registrada automaticamente. Publique-se. Intime-se, considerando a preclusão lógica, arquivem-se os autos. Vilhena, 04 de Outubro de 2024. Kelma Vilela de Oliveira Juíza de Direito.

07/10/2024, 00:00

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7008706-50.2022.8.22.0014. EXEQUENTES: JOSIANE ALVES DE OLIVEIRA DIAS, JACONIAS ALVES DE OLIVEIRA, GISELI ALVES DE OLIVEIRA, GEANS CARLOS ALVES DE OLIVEIRA, E. M. A. D. O., APARECIDA MARIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: SAMARA DE AQUINO RODRIGUES, OAB nº RO5040, AGENOR ROBERTO CATOCI BARBOSA, OAB nº RO318A, RAFAEL BRAMBILA, OAB nº RO4853A, TULIO MAGNUS DE MELLO LEONARDO, OAB nº RO5284 EXECUTADOS: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, PAZ AMBIENTAL, ADRIANO PIRES MACHADO ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: MARIA CAROLINA DE FREITAS ROSA FUZARO, OAB nº RO6125A, ANDRE COELHO JUNQUEIRA, OAB nº RO6485, RAFAELA CAVALCANTE CASTILHO, OAB nº RO12156, PAULO EDUARDO PRADO, OAB nº RO4881, PROCURADORIA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS DESPACHO Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO Tel. (69)3316-3610 - email: [email protected] Multa Cominatória / Astreintes Cumprimento Provisório de Decisão R$ 1.802.283,25 Trata-se de Cumprimento de Sentença movido APARECIDA MARIA ALVES DE OLIVEIRA e outros (6) em face de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS e outros (3). Durante o tramite regular do feito, houve depósito do valor equivalente a R$ 714.319,35 pela executada BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, dos quais já foram liberados parcialmente os valores de R$ 120.346,55 em favor do exequente GEANS CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (ID 97284965) e R$ 121.450,10 em favor do exequente E.M.A.D.O., o qual é menor de idade e incapaz (ID 98454567). Ressalta-se que restou justificada a liberação dos valores em favor de E.M.A.D.O, em razão do mesmo ser portador de Microcefalia, Transtornos do Desenvolvimento Psicológico, Paralisia Cerebral, Transtornos Visuais e Cegueira, conforme laudo médico apresentado no ID 98179808 e necessitar de recursos para custeio do tratamento de sua saúde. Portanto, deve ser liberado eventuais valores remanescentes pertencentes ao incapaz, tendo em vista a documentação acostada, inclusive Laudo Pericial juntado no ID 107614281, pois tais valores permitirão ao tutor do exequente dispor dos rendimentos do menor para prover a sua manutenção, tratamento médico, educação, respeitando sempre o princípio do melhor interesse, nos termos dos Art. 1.740 e seguintes do CC. Assim, considerando a existência de valor incontroverso, defiro a expedição de alvará judicial em favor dos exequentes. Nesta data expedi alvará eletrônico de transferência à conta indicada pelos exequentes no ID 102003342, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data da efetiva transferência, devendo a instituição financeira zerar a conta. Após o levantamento, manifeste-se o exequente em 05 (cinco) dias, quanto ao prosseguimento do feito. Ciência ao MP. Expeça-se o necessário. DADOS DO ALVARÁ ELETRÔNICO: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 551.265,95 BRAMBILA E LEONARDO ADVOGADOS ASSOCIADOS 25962373000174 1543753 - 9 Sim Banco da Amazônia S.A. (003) Ag.: 0094 C.: 073321-8 TOTAL: R$ 551.265,95 Vilhena - RO, 28 de junho de 2024 Kelma Vilela de Oliveira Juíza de Direito

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7008706-50.2022.8.22.0014. EXEQUENTES: JOSIANE ALVES DE OLIVEIRA DIAS, JACONIAS ALVES DE OLIVEIRA, GISELI ALVES DE OLIVEIRA, GEANS CARLOS ALVES DE OLIVEIRA, E. M. A. D. O., APARECIDA MARIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: SAMARA DE AQUINO RODRIGUES, OAB nº RO5040, AGENOR ROBERTO CATOCI BARBOSA, OAB nº RO318A, RAFAEL BRAMBILA, OAB nº RO4853A, TULIO MAGNUS DE MELLO LEONARDO, OAB nº RO5284 EXECUTADOS: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, PAZ AMBIENTAL, ADRIANO PIRES MACHADO ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: MARIA CAROLINA DE FREITAS ROSA FUZARO, OAB nº RO6125A, ANDRE COELHO JUNQUEIRA, OAB nº RO6485, RAFAELA CAVALCANTE CASTILHO, OAB nº RO12156, PAULO EDUARDO PRADO, OAB nº RO4881, PROCURADORIA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS DESPACHO Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO Tel. (69)3316-3610 - email: [email protected] Multa Cominatória / Astreintes Cumprimento Provisório de Decisão R$ 1.802.283,25 Trata-se de Cumprimento de Sentença movido APARECIDA MARIA ALVES DE OLIVEIRA e outros (6) em face de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS e outros (3). Durante o tramite regular do feito, houve depósito do valor equivalente a R$ 714.319,35 pela executada BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, dos quais já foram liberados parcialmente os valores de R$ 120.346,55 em favor do exequente GEANS CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (ID 97284965) e R$ 121.450,10 em favor do exequente E.M.A.D.O., o qual é menor de idade e incapaz (ID 98454567). Ressalta-se que restou justificada a liberação dos valores em favor de E.M.A.D.O, em razão do mesmo ser portador de Microcefalia, Transtornos do Desenvolvimento Psicológico, Paralisia Cerebral, Transtornos Visuais e Cegueira, conforme laudo médico apresentado no ID 98179808 e necessitar de recursos para custeio do tratamento de sua saúde. Portanto, deve ser liberado eventuais valores remanescentes pertencentes ao incapaz, tendo em vista a documentação acostada, inclusive Laudo Pericial juntado no ID 107614281, pois tais valores permitirão ao tutor do exequente dispor dos rendimentos do menor para prover a sua manutenção, tratamento médico, educação, respeitando sempre o princípio do melhor interesse, nos termos dos Art. 1.740 e seguintes do CC. Assim, considerando a existência de valor incontroverso, defiro a expedição de alvará judicial em favor dos exequentes. Nesta data expedi alvará eletrônico de transferência à conta indicada pelos exequentes no ID 102003342, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data da efetiva transferência, devendo a instituição financeira zerar a conta. Após o levantamento, manifeste-se o exequente em 05 (cinco) dias, quanto ao prosseguimento do feito. Ciência ao MP. Expeça-se o necessário. DADOS DO ALVARÁ ELETRÔNICO: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 551.265,95 BRAMBILA E LEONARDO ADVOGADOS ASSOCIADOS 25962373000174 1543753 - 9 Sim Banco da Amazônia S.A. (003) Ag.: 0094 C.: 073321-8 TOTAL: R$ 551.265,95 Vilhena - RO, 28 de junho de 2024 Kelma Vilela de Oliveira Juíza de Direito

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: JOSIANE ALVES DE OLIVEIRA DIAS, CPF nº 01957379200, AVENIDA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES 1916 S-22 - 76985-190 - VILHENA - RONDÔNIA, JACONIAS ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº 03098991259, AV. SÃO JOÃO CARVALHADA 1 35 CARVALHADA 1 - 78200-000 - CÁCERES - MATO GROSSO, GISELI ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº 04254971273, AVENIDA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES 1916 S-22 - 76985-190 - VILHENA - RONDÔNIA, GEANS CARLOS ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº 00634486292, RUA 10222 3588 RESIDENCIAL CIDADE VERDE III - 76983-016 - VILHENA - RONDÔNIA, E. M. A. D. O., CPF nº 04241834205, AVENIDA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES 1916 S-22 - 76985-190 - VILHENA - RONDÔNIA, APARECIDA MARIA ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº 00258151218, AVENIDA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES 1916 S-22 - 76985-190 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: SAMARA DE AQUINO RODRIGUES, OAB nº RO5040, AVENIDA MAJOR AMARANTE 4081 CENTRO (S-01) - 76980-078 - VILHENA - RONDÔNIA, AGENOR ROBERTO CATOCI BARBOSA, OAB nº RO318A, AV. MAJOR AMARANTES 4031 CENTRO - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA, RAFAEL BRAMBILA, OAB nº RO4853A, AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES 4869 JARDIM ELDORADO - 76987-099 - VILHENA - RONDÔNIA, TULIO MAGNUS DE MELLO LEONARDO, OAB nº RO5284 EXECUTADOS: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, AVENIDA RIO DE JANEIRO 00555, SAL 501 SAL 601 SAL 701 SAL 1701 CAJU - 20931-675 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO, PAZ AMBIENTAL, CNPJ nº 10331865000194, ÁREA RURAL SN, CH LOTE 58R-2E, SETOR 12, GLEBA CORUMBIARA ÁREA RURAL DE VILHENA - 76988-899 - VILHENA - RONDÔNIA, ADRIANO PIRES MACHADO, CPF nº 88694801272, RUA AMAPÁ 2486 PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76982-190 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: MARIA CAROLINA DE FREITAS ROSA FUZARO, OAB nº RO6125A, AV. SABINO BEZERRA DE QUEIROZ JARDIM AMÉRICA - 76980-748 - VILHENA - RONDÔNIA, ANDRE COELHO JUNQUEIRA, OAB nº RO6485, - 76980-970 - VILHENA - RONDÔNIA, RAFAELA CAVALCANTE CASTILHO, OAB nº RO12156, BENNO LUIZ GRAEBIN 5525 JD ELDORADO - 76987-198 - VILHENA - RONDÔNIA, PAULO EDUARDO PRADO, OAB nº RO4881, AV.GETULIO VARGAS, 3-03 VL.GUEDES DE AZEVEDO - 17017-000 - BAURU - SÃO PAULO, PROCURADORIA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS DESPACHO SERVINDO COMO TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 email:[email protected] 7008706-50.2022.8.22.0014 Multa Cominatória / Astreintes Cumprimento Provisório de Decisão R$ 1.802.283,25 Vistos. Defiro a expedição de alvará judicial ao exequente dos valores depositados nestes autos, conforme requerido pelo autor, ID n. 98179806. Nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. Favorecidos 1 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 121.450,10 BRAMBILA E LEONARDO ADVOGADOS ASSOCIADOS 25962373000174 1543753 - 9 Não Banco da Amazônia S.A. (003) Ag.: 0094 C.: 073.321-8 TOTAL R$ 121.450,10 OBSERVAÇÕES: 1) Os beneficiários deverão aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese acima. 2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias após a efetiva transferência dos valores. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO DE INTIMAÇÃO/EXPEDIENTE

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: JOSIANE ALVES DE OLIVEIRA DIAS, CPF nº 01957379200, AVENIDA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES 1916 S-22 - 76985-190 - VILHENA - RONDÔNIA, JACONIAS ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº 03098991259, AV. SÃO JOÃO CARVALHADA 1 35 CARVALHADA 1 - 78200-000 - CÁCERES - MATO GROSSO, GISELI ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº 04254971273, AVENIDA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES 1916 S-22 - 76985-190 - VILHENA - RONDÔNIA, GEANS CARLOS ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº 00634486292, RUA 10222 3588 RESIDENCIAL CIDADE VERDE III - 76983-016 - VILHENA - RONDÔNIA, E. M. A. D. O., CPF nº 04241834205, AVENIDA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES 1916 S-22 - 76985-190 - VILHENA - RONDÔNIA, APARECIDA MARIA ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº 00258151218, AVENIDA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES 1916 S-22 - 76985-190 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: SAMARA DE AQUINO RODRIGUES, OAB nº RO5040, AVENIDA MAJOR AMARANTE 4081 CENTRO (S-01) - 76980-078 - VILHENA - RONDÔNIA, AGENOR ROBERTO CATOCI BARBOSA, OAB nº RO318A, AV. MAJOR AMARANTES 4031 CENTRO - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA, RAFAEL BRAMBILA, OAB nº RO4853A, AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES 4869 JARDIM ELDORADO - 76987-099 - VILHENA - RONDÔNIA, TULIO MAGNUS DE MELLO LEONARDO, OAB nº RO5284 EXECUTADOS: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, AVENIDA RIO DE JANEIRO 00555, SAL 501 SAL 601 SAL 701 SAL 1701 CAJU - 20931-675 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO, PAZ AMBIENTAL, CNPJ nº 10331865000194, ÁREA RURAL SN, CH LOTE 58R-2E, SETOR 12, GLEBA CORUMBIARA ÁREA RURAL DE VILHENA - 76988-899 - VILHENA - RONDÔNIA, ADRIANO PIRES MACHADO, CPF nº 88694801272, RUA AMAPÁ 2486 PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76982-190 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: MARIA CAROLINA DE FREITAS ROSA FUZARO, OAB nº RO6125A, AV. SABINO BEZERRA DE QUEIROZ JARDIM AMÉRICA - 76980-748 - VILHENA - RONDÔNIA, ANDRE COELHO JUNQUEIRA, OAB nº RO6485, - 76980-970 - VILHENA - RONDÔNIA, RAFAELA CAVALCANTE CASTILHO, OAB nº RO12156, BENNO LUIZ GRAEBIN 5525 JD ELDORADO - 76987-198 - VILHENA - RONDÔNIA, PAULO EDUARDO PRADO, OAB nº RO4881, AV.GETULIO VARGAS, 3-03 VL.GUEDES DE AZEVEDO - 17017-000 - BAURU - SÃO PAULO, PROCURADORIA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS DESPACHO Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 email:[email protected] 7008706-50.2022.8.22.0014 Multa Cominatória / Astreintes Cumprimento Provisório de Decisão R$ 1.802.283,25 Trata-se de pedido de expedição de alvará judicial ao Exequente dos valores depositados nestes autos, conforme requerido pelo autor. Assim, considerando a inconsistência na "Aba" Alvará Eletrônico, expeça-se alvará judicial ao exequente de forma manual, os termos requerido. Manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias após a efetiva transferência dos valores. Cumpra-se. Serve o presente como OFÍCIO/ALVARÁ JUDICIAL DE FORMA MANUAL. Destinatário: Caixa Econômica Federal, agência local. Finalidade: Senhor(a) gerente, proceda com a transferência AEPNAS do valor de R$ 120.346,55 (cento e vinte mil trezentos e quarenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), depositados junto a essa instituição financeira, agência local 1825, operação 040, conta judicial, abaixo Favorecidos 1 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 120.346,55 BRAMBILA E LEONARDO ADVOGADOS ASSOCIADOS 25962373000174 1543753 - 9 Não Banco da Amazônia S.A. (003) Ag.: 0094 C.: 073.321-8 TOTAL R$ 120.346,55 para a conta corrente - BRAMBILA E LEONARDO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 25.962.373/0001-74 Banco: BANCO DA AMAZÔNIA (BASA) Agência n. 0094 Conta Corrente n. 073.321-8, OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese acima. 2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. SERVE A PRESENTE DE EXEPEDIENTE.

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: SAMARA DE AQUINO RODRIGUES, OAB nº RO5040, AVENIDA MAJOR AMARANTE 4081 CENTRO (S-01) - 76980-078 - VILHENA - RONDÔNIA, AGENOR ROBERTO CATOCI BARBOSA, OAB nº RO318A, AV. MAJOR AMARANTES 4031 CENTRO - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA, RAFAEL BRAMBILA, OAB nº RO4853A, AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES 4869 JARDIM ELDORADO - 76987-099 - VILHENA - RONDÔNIA, TULIO MAGNUS DE MELLO LEONARDO, OAB nº RO5284 ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: MARIA CAROLINA DE FREITAS ROSA FUZARO, OAB nº RO6125A, AV. SABINO BEZERRA DE QUEIROZ JARDIM AMÉRICA - 76980-748 - VILHENA - RONDÔNIA, ANDRE COELHO JUNQUEIRA, OAB nº RO6485, - 76980-970 - VILHENA - RONDÔNIA, RAFAELA CAVALCANTE CASTILHO, OAB nº RO12156, BENNO LUIZ GRAEBIN 5525 JD ELDORADO - 76987-198 - VILHENA - RONDÔNIA, PAULO EDUARDO PRADO, OAB nº RO4881, AV.GETULIO VARGAS, 3-03 VL.GUEDES DE AZEVEDO - 17017-000 - BAURU - SÃO PAULO, PROCURADORIA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS DESPACHO SERVINDO COMO TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA Considerando que o numerário se trata de valor incontroverso, a justificativa apresentada pelo Exequente ID n. 97068305, bem como que os valores a gravidade do quadro de saúde da menor, e a urgência, acolho o pedido para liberação de parte do crédito já consignado nos autos até o limite do valor correspondente ao que é devido ao Exequente GEANS CARLOS ALVES DE OLIVEIRA, o que na presente data corresponde a R$ 120.346,55 (cento e vinte mil trezentos e quarenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), diretamente para conta bancária: BRAMBILA E LEONARDO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 25.962.373/0001-74 Banco: BANCO DA AMAZÔNIA (BASA) Agência n. 0094 Conta Corrente n. 073.321-8, nos termos requerido. Nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. Favorecidos 1 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 120.346,55 BRAMBILA E LEONARDO ADVOGADOS ASSOCIADOS 25962373000174 1543753 - 9 Não Banco da Amazônia S.A. (003) Ag.: 0094 C.: 073.321-8 TOTAL R$ 120.346,55 OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese acima. 2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO DE INTIMAÇÃO/EXPEDIENTE. Vilhena, 11 de outubro de 2023. Eli da Costa Júnior Juiz de Direito Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7008706-50.2022.8.22.0014 Multa Cominatória / AstreintesCumprimento Provisório de Decisão ADVOGADOS DOS

12/10/2023, 00:00

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7008706-50.2022.8.22.0014. EXEQUENTE: APARECIDA MARIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO:SAMARA DE AQUINO RODRIGUES - OAB/RO5040 ADVOGADO:AGENOR ROBERTO CATOCI BARBOSA - OAB/RO318-A ADVOGADO:RAFAEL BRAMBILA - OAB/RO0004853A ADVOGADO:TULIO MAGNUS DE MELLO LEONARDO - OAB/RO5284 EXEQUENTE: E. M. A. D. O. ADVOGADO:SAMARA DE AQUINO RODRIGUES - OAB/RO5040 ADVOGADO:AGENOR ROBERTO CATOCI BARBOSA - OAB/RO318-A ADVOGADO:RAFAEL BRAMBILA - OAB/RO0004853A ADVOGADO:TULIO MAGNUS DE MELLO LEONARDO - OAB/RO5284 EXEQUENTE: GEANS CARLOS ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO:SAMARA DE AQUINO RODRIGUES - OAB/RO5040 ADVOGADO:AGENOR ROBERTO CATOCI BARBOSA - OAB/RO318-A ADVOGADO:RAFAEL BRAMBILA - OAB/RO0004853A ADVOGADO:TULIO MAGNUS DE MELLO LEONARDO - OAB/RO5284 EXEQUENTE: GISELI ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO:SAMARA DE AQUINO RODRIGUES - OAB/RO5040 ADVOGADO:AGENOR ROBERTO CATOCI BARBOSA - OAB/RO318-A ADVOGADO:RAFAEL BRAMBILA - OAB/RO0004853A ADVOGADO:TULIO MAGNUS DE MELLO LEONARDO - OAB/RO5284 EXEQUENTE: JACONIAS ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO:SAMARA DE AQUINO RODRIGUES - OAB/RO5040 ADVOGADO:AGENOR ROBERTO CATOCI BARBOSA - OAB/RO318-A ADVOGADO:RAFAEL BRAMBILA - OAB/RO0004853A ADVOGADO:TULIO MAGNUS DE MELLO LEONARDO - OAB/RO5284 EXEQUENTE: JOSIANE ALVES DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO:SAMARA DE AQUINO RODRIGUES - OAB/RO5040 ADVOGADO:AGENOR ROBERTO CATOCI BARBOSA - OAB/RO318-A ADVOGADO:RAFAEL BRAMBILA - OAB/RO0004853A ADVOGADO:TULIO MAGNUS DE MELLO LEONARDO - OAB/RO5284 EXECUTADO: ADRIANO PIRES MACHADO ADVOGADO:MARIA CAROLINA DE FREITAS ROSA FUZARO - OAB/RO0006125A ADVOGADO:ANDRE COELHO JUNQUEIRA - OAB/RO6485 ADVOGADO:RAFAELA CAVALCANTE CASTILHO - OAB/RO12156 EXECUTADO: PAZ AMBIENTAL ADVOGADO:MARIA CAROLINA DE FREITAS ROSA FUZARO - OAB/RO0006125A ADVOGADO:ANDRE COELHO JUNQUEIRA - OAB/RO6485 ADVOGADO:RAFAELA CAVALCANTE CASTILHO - OAB/RO12156 EXECUTADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO:PAULO EDUARDO PRADO - OAB/RO4881 INTIMAÇÃO DAS PARTES Tendo em vista as CERTIDÕES DA CONTADORIA [ID. 87748068 e 87748069], ficam as partes intimadas para manifestarem-se, no prazo de 05 dias. Intimação - Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO e-mail: [email protected], tel. (69)3316-3622 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980)

18/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(24)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(624)

legal

Todos os documentos(32)